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LGPD

Uma pedra no caminho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Por Alexandre Atheniense e Alexandre Secco A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos, tivemos três vazamentos de chaves do Pix, que ficam sob guarda do Banco Central, e um outro com informações de vacinados, saídos das bases…

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Como gerenciar seus dados captados pelas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todos aqueles que trabalham com seus dados pessoais, seja empresa, órgão público, entidade ou ONG, mantenham um canal de atendimento para que os titulares dos dados possam tomar conhecimento e gerenciar essas informações. É através desse canal que você poderá exercer seus direitos previstos na lei. Ou seja, você poderá…

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Proteção de dados passa a ser direito fundamental

A Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados um direito fundamental. Em entrevista ao Consultor Jurídico, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca a importância dessa medida e destaca que a regulamentação já vem sendo promovida pelas grandes empresas, mas ainda falta que os titulares dos dados  se apropriem dessa, agora, garantia constitucional.   “Esse é um processo natural, que ocorreu,…

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Criar o canal de atendimento exigido pela LGPD pode ser simples e é vantajoso

A instalação de um canal de atendimento é uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem fácil implementação e pode ser uma garantia de diminuição de penalidades caso sua empresa tenha algum problema com os dados de seus clientes. Trata-se de uma medida protetiva ao empresário criar um mecanismo para que o cliente possa saber como…

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Quem vai pagar a conta pelo incidente do ConectSUS?

Vazamentos de dados que têm como alvo órgãos públicos não chegam a ser novidade, mas neste ano foram registrados dois grandes eventos, o mais recente envolvendo a plataforma ConectSUS e outros serviços do Ministério da Saúde.

No vídeo a seguir, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca quais são as principais pontos de preocupação desse vazamento, e como devem proceder as pessoas ou empresas que foram lesadas pela indisponibilidade dos serviços do Ministério da Saúde, bem como pelo eventual vazamento de dados sigilosos.

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