jun, 2023

Nosso advogado especialista e Direito Digital, Alexandre Atheniense, concedeu entrevista para a TV do Ministério Público de Minas Gerais e comentou sobre o Projeto de Lei que regulamenta as redes sociais e também sobre Fake News. Confira a entrevista completa.

Palavra Aberta debate projeto de lei que regulamenta as rede sociais no Brasil. Em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto das fake news. A proposta pretende estabelecer regras para as redes sociais e impedir o compartilhamento de notícias falsas. O projeto de lei institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevendo…

Nesta edição da nossa newsletter, mostramos quem lucra com a falta de regulamentação das plataformas digitais e a resistência das bigtechs à Lei das Fake News. Destacamos também a ação da ANPD para proteger dados de crianças, além das notícias sobre decisões da justiça, novidades de golpes digitais e alertas sobre os seus dados nas farmácias.

Nesta edição da nossa newsletter, mostramos quem lucra com a falta de regulamentação das plataformas digitais e a resistência das bigtechs à Lei das Fake News. Destacamos também a ação da ANPD para proteger dados de crianças, além das notícias sobre decisões da justiça, novidades de golpes digitais e alertas sobre os seus dados nas farmácias.

A ANPD está fiscalizando o setor farmacêutico varejista devido a problemas de transparência e consentimento na coleta e tratamento de dados pessoais de clientes. A falta de clareza nas políticas de privacidade e a exigência de fornecer dados pessoais para obter benefícios foram consideradas infrações à LGPD.