Política de Privacidade AASIA

A Política de Privacidade da Alexandre Atheniense Sociedade Individual de Advocacia (AASIA),  inscrita no CNPJ sob o nº 27.312.845/0001-79, com sede na Avenida Afonso Pena, 4273 – 4º andar – Mangabeiras, Belo Horizonte – MG, 30140-008, tem como objetivo demonstrar o compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, e será aplicável imediatamente, assim que você entrar em nosso site, contratar os nossos serviços ou operar algum de nossos sistemas.

Portanto, aqui você encontrará informações sobre como essas regras se aplicam aos titulares dos dados pessoais  que interagem com os serviços e ou produtos da AASIA. 

Neste documento será descrito como tratamos os dados pessoais coletados, como eles são usados, armazenados e compartilhados, quais são os seus direitos em relação a esses dados e o canal adequado para exercê-los.

AASIA é uma Sociedade Individual de Advocacia que se enquadra no perfil preceituado pela Resolução CD/ANPD n. 2/2022 de 27/01/2022, que dispõe sobre a regulamentação da LGPD para agentes de tratamento de  pequeno porte. 

Recomendamos que você leia atentamente esta Política e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso de nossos serviços e produtos.

• OBJETIVO

Demonstrar o compromisso da AASIA com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus colaboradores, candidatos, clientes, leads e sócio.

• DATA DE VIGÊNCIA

A Política passa a vigorar a partir de 01/02/2022 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a matriz de responsabilidade, disposta no item 8, deste documento.

• A QUEM SE APLICA

A Política se aplica a todas as pessoas que foram ou são colaboradores, clientes e leads da AASIA e candidatos interessados em compor o time do Escritório.

• DIRETRIZES GERAIS

4.1 A Política será publicada e divulgada pela AASIA internamente em sua intranet e externamente em seu Site https://www.alexandreatheniense.com.br/ e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir.

4.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que foram ou colaboradores, candidatos e clientes, o que é feito com os dados pessoais que processamos.

4.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os seus Dados pessoais são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

• DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

5.1 Processamos os seguintes dados pessoais divididos por categorias de titular::

• COLABORADOR:

• Dados cadastrais: nome, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, cargo ocupado, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos;
• Dados financeiros: salário, dados bancários, extrato do FGTS;
• Dados sensíveis: atestado médico e ASO´s: admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional.

• CLIENTES E LEADS

• Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos;
• Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a AASIA, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.
•   Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você cliente);

• CANDIDATOS: 

• Dados cadastrais: nome, e-mail,, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, OAB, experiências profissionais e certificados acadêmicos;
• Dado comportamental: experiência profissional e avaliação de competência).

QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

5.2 A AASIA, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO PROCESSADOS?

5.3 Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, divididas por categorias de titulares:

• COLABORADOR:

• Gestão de despesas e de custos;
• Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;
• Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;
• Cadastro de colaboradores para uso de serviços bancários;
• Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;
• Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); e
• Segurança da informação e plano de continuidade do negócio;
• Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Promover o valor da marca e se relacionar com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso;
• Cumprir requisito legal ou regulatório.

• CLIENTES E LEADS

• Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Registros das atividades realizadas para apuração de honorários;
• Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
• Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;
• Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
• Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
• Cumprir requisito legal ou regulatório.

• CANDIDATOS: 

• Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o colaborador, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;
• Cumprir requisito legal ou regulatório.

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

5.4  A AASIA  pode compartilhar os dados pessoais dos colaboradores, candidatos, clientes e leads com:

• Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;
• Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes da AASIA em diretórios jurídicos;
• Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes da AASIA em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente;
• Empresas fornecedoras de benefícios aos colaboradores, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;
• Instituições financeiras para uso de serviços bancários;
• Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a AASIA esteja sujeita a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.
• Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da AASIA:

o   Provedores de serviços de tecnologia da informação

o Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pela AASIA.

o Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem;

o   Empresa de serviços de guarda de documentos; e

o  Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

5.5 A AASIA utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente, para os EUA), visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

5.6 Os dados pessoais coletados e processados pela AASIA ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permitam a AASIA retê-los.

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

5.7 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações aplicáveis, tais como:

• Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
• Controle do armazenamento em servidores contratados;
• Software para criptografar dados coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
• Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
• Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, e exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
• Acesso ao titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas e exercício dos seus direitos preceituado na legislação sobre proteção de dados pessoais

5.8 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a AASIA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

5.9 Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

5.10 A LGPD garante que você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o nosso atendimento.

• Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais:

Você poderá solicitar que a AASIA confirme se realiza o tratamento de seus dados pessoais e solicitar que o Escritório informe quais são os dados pessoais que possui sobre você. 

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: 

Você pode solicitar que a AASIA transmita os dados pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comercial e industrial do Escritório.

• Informação das entidades com as quais a AASIA realizou ou realiza uso compartilhado de dados: 

Você pode solicitar que a AASIA forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

• Correção de dados incompletos:

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar que a AASIA corrija ou complemente os seus dados pessoais.

• Informação sobre o Consentimento:

Alguns tratamentos de dados pessoais realizados pela AASIA são autorizados pela LGPD sem a necessidade de consentimento expresso pelo titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD. Caso, no futuro, seu consentimento seja necessário para usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a AASIA esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para  tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente:

Alguns tratamentos de dados pessoais realizados pela AASIA são autorizados pela LGPD sem a necessidade de consentimento expresso pelo titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD. Sendo assim, a AASIA está autorizada a tratar seus dados pessoais sem obter o consentimento expresso do titular Na medida do tecnicamente possível, a AASIA anonimiza os dados pessoais dos seus titulares e observará a minimização de dados pessoais tratados.

• Revogação do Consentimento

Caso o tratamento de dados esteja amparado na base legal do Consentimento, você como titular poderá a qualquer momento solicitar sua revogação. 

• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Com a constituição da ANPD, você poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD em relação aos seus dados pessoais, mas caso tenha alguma reclamação ou dúvida em relação ao Tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do canal de comunicação específico, conforme descrito no item 5.15 e nós estaremos disponíveis para auxiliá-lo com sua questão.

• Eliminação dos Dados Pessoais:

Você como titular poderá requerer a eliminação de seus dados, Porém, caso a retenção/armazenamento dos Dados Pessoais se dê em virtude de situações como obrigação legal ou regulatória, estes dados poderão ser retidos/armazenados independentemente do consentimento do titular, como uma hipótese excepcional de tratamento.

• Oposição ao Tratamento, se irregular:

Você poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais, se constatado que se trata de um tratamento irregular. A AASIA tomará as medidas apropriadas e sem demora indevida no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.

• Revisão de decisões automatizadas:

Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dados pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses, como por exemplo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, bem como saber quais são os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

5.11 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a AASIA irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.12 Para atender às requisições acima, a AASIA empreende todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

• Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição.
• Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela AASIA).

5.13 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a AASIA apresenta os devidos motivos.

5.14 Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, solicitamos comprovação da sua identidade.

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

5.15 Através do Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com a AASIA, o titular poderá  exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais. Para acessar o Canal de Comunicação acesse o link.

5.16 Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da AASIA, o Sr. Alexandre Atheniense, responsável pela guarda dos dados pessoais do Escritório, que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta mais célere possível ao titular.

5.17 Colaboradores internos do Escritório poderão exercer esse direito por meio da intranet da AASIA. 

COMO POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

5.18 Nesta Política constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

5.19 Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você, titular, poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) através do e-mail [email protected].

6. REGISTROS DE ATIVIDADES

6.1 Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nossas plataformas digitais. Nós também podemos utilizar cookies e tecnologias similares, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso Site. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.

6.2 Cookies são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede, viabilizando uma experiência personalizada de acesso. Nós possuímos cookies de terceiros ativados em nosso Site. Nesse caso, apenas alertamos que as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, portanto, para entender como estes terceiros usam cookies, recomendamos analisar a política de cookies.

6.3 Nós utilizamos os Cookies para fins de autenticação, segurança e integridade do produto, publicidade, recomendações, medições, insights, performance, análise e pesquisa que nos permitem entender o comportamento de uso do Site para aperfeiçoar nossos serviços e oferecer a melhor experiência possível.

6.4 Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os Cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.

6.5 Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

6.6 Os tipos de cookies coletados são os seguintes: 

Cookies de sessão: expiram ao final da sessão do navegador e permitem vincular suas ações durante essa sessão específica do navegador;

Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo entre as sessões do navegador, permitindo que lembremos suas preferências ou ações em vários sites;

Cookies primários: são definidos pelo site que você está visitando; 

Cookies de terceiros: são definidos por sites de terceiros separados do site que você está visitando.

6.7. Os cookies que utilizamos no site da AASIA são : 

6.8 É garantido ao titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, pode ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.

6.9 O titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização de Site.

7. TERMOS E DEFINIÇÕES

Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão:

8. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AASIA se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso Site.

10. REFERÊNCIAS

• Lei Federal n°13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei Federal n°12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (Regulamentação dos Agentes de tratamento de pequeno Porte)
• Demais legislações aplicáveis para a atividade prestada pela AASIA;
• Normas regulatórias sobre Proteção de Dados Pessoais;
• Norma ISO 27701.

________________________________________

Alexandre Atheniense Sociedade Individual de Advocacia (AASIA)

CNPJ 27.312.845/0001-79