Segmento do varejo brasileiro conhecido por ser muito agressivo em relação à utilização de dados pessoais, as farmácias precisam adotar uma nova cultura de tratamento das informações coletadas e, dessa forma, evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).  Hoje, os estabelecimentos utilizam os dados de clientes para gerenciar estoques de medicamentos e, nos casos menos transparentes, repassá-los para indústria farmacêutica junto com outros relatórios operacionais.

Ao examinar este cenário, o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, alerta que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), uma das responsáveis pelo acompanhamento da adequação à lei, despertou para esse tipo de situação e vem questionando todas as práticas avaliadas como nada transparentes. “Uma multa aplicada pela Senacon começa já casa do milhão. É muito importante uma revisão das práticas adotadas em relação à destinação dos dados pessoais”, explica.

Atheniense usa como exemplo o pedido, comum nas grandes redes, do número do CPF sob a justificativa da oferta descontos para o consumidor. No entanto, em muitos casos, não é informado se os dados serão ou não usados para outras finalidades. Ele lembra do caso em que uma farmácia foi multada pelo Procon por guardar, além das informações pessoais dos clientes, dados biométricos.

A situação apresentada revela que o segmento enfrenta uma resistência inédita por parte dos órgãos de fiscalização, que estão atentos ao tratamento de dados realizado sem o consentimento do titular. Atheniense lembra que das 700 ações na Justiça com origem no descumprimento da LGPD, mais de 50% têm origem em falhas no tratamento de dados pessoais envolvendo relações de consumo. “O proprietário de uma farmácia deve compreender que, em caso de uma crise gerada pelo fornecimento de dados para uma empresa do setor farmacêutico, é ele quem pagará a conta.”