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Maio, 2020

Fake news nas campanhas eleitorais

As fake news durante a campanha eleitoral geram distorções de informações que prejudicam o debate de ideias e de propostas. A consequência é o empobrecimento intelectual e social já evidenciados em tantos países que foram vítimas das fake news eleitorais.

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Aprovação do PL 1179/20 e antecipação de vigência do prazo da LGPD

Nesta 3af (19/05), após inúmeras discussões, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 1179/2020, o qual trata de medidas emergenciais e transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, incluindo o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No que diz respeito à LGPD, foi retomado o prazo original da própria…

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Os desafios da proteção de dados pessoais na área da saúde em meio à pandemia

Pandemia: Divulgação da identidade de pacientes contaminados pode gerar multa de R$ 360 mil no Peru No contexto da pandemia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Peru deixou clara a importância de se proteger a identidade de pacientes contaminados e alertou que o compartilhamento de informações sobre o estado de saúde de uma pessoa, sem o seu…

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