Direito Digital Eleitoral

Ganhar criptomoeda para divulgar candidato é permitido? Não. Pelas regras do TSE para 2026, ninguém pode oferecer dinheiro, prêmio ou qualquer vantagem econômica, criptomoeda incluída, para que outras pessoas publiquem conteúdo eleitoral nos próprios perfis. Esse é o centro da polêmica sobre o “Brasil 22 Token” (B22). O site foi revelado pela Folha de S.Paulo em 8 de outubro e…

Entenda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o canal Exército do Lula e os quatro pontos da regra de registro que ela deixou sem explicação. Por Alexandre Atheniense. Situação em 14/10/2026 (horário de Brasília). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condicionou a volta do “Exército do Lula” ao registro de canal de WhatsApp na campanha eleitoral e a uma carência…

  Pode, em tese, mas nada é automático. Publicar documento falso atribuído à Polícia Federal pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social. Se a Justiça Eleitoral reconhecer o ilícito e o julgar grave, as sanções são cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos. Como não se trata de deepfake (imitação de voz ou imagem de uma pessoa), o…

Em 1º de setembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral passou a exigir grau de realismo ou verossimilhança para caracterizar deepfake eleitoral e condicionou a vedação do artigo 9º-C, §1º a que o conteúdo configure propaganda eleitoral. A leitura objetiva fixada por unanimidade em maio não foi revogada. Ficou isolada nesta composição. O caso concreto O critério nasceu de um…

O TSE julga em 1º/09 se a vedação do art. 9º-C exige prova de realismo ou se a adulteração digital com finalidade eleitoral basta — e o precedente de maio, unânime, já respondeu. Em resumo: pelo precedente unânime do TSE de 08/05/2026, qualquer deepfake com finalidade eleitoral é irregular, independentemente de ser convincente — a vedação do art. 9º-C, §…

Livro revela segredos dos golpes digitais – Newsletter #49 por Alexandre Atheniense

Novo Código Civil e os meios digitais, propriedade intelectual, provas e golpes digitais, IA e privacidade – Newsletter #47 por Alexandre Atheniense

Novo Código Civil e os meios digitais, propriedade intelectual, provas e golpes digitais, IA e privacidade – Newsletter #47 por Alexandre Atheniense

Proteção digital nas clínicas médicas, cyberbullying agora é crime e LGPD nos tribunais – Newsletter #43 por Alexandre Atheniense

Nosso sócio Alexandre Atheniense mostra, em entrevista para a revista Viver Brasil e ao jornalista Paulo Cesar de Oliveira, o PCO, como a liberdade de expressão pode e deve conviver com limites para coibir as fakenews, a desinformação e o discurso de ódio.

Proteção digital nas clínicas médicas, cyberbullying agora é crime e LGPD nos tribunais – Newsletter #43 por Alexandre Atheniense

Proteção digital nas clínicas médicas, cyberbullying agora é crime e LGPD nos tribunais – Newsletter #43 por Alexandre Atheniense

Proteção digital nas clínicas médicas, cyberbullying agora é crime e LGPD nos tribunais – Newsletter #43 por Alexandre Atheniense

Os desafios e oportunidades para os advogados defenderem seus clientes na era digital são abordados pelo advogado especialista em provas digitais e enfrentamento de golpes digitais, Alexandre Atheniense, em seu artigo publciado na Análise Editorial.

Em um cenário de constante evolução tecnológica e das normas, a equipe do escritório Alexandre Atheniense Advogados se destaca por sua capacidade de oferecer consultoria jurídica sobre provas digitais e estratégias de enfrentamento a golpes digitais de alta complexidade.

O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, falou sobre o caso envolvendo o Governo do Paraná que disparou mensagens políticas durante as eleições de 2022 em vídeo para o Ministério Público Federal. Confira a entrevista.

Indicação foi publicada no ranking 2021 da publicação Análise Advocacia, divulgado nesta quinta-feira, 18 de novembro. Ele também é destaque entre os profissionais de Minas Gerais  É com muita satisfação que anunciamos que o nosso sócio Alexandre Atheniense, pelo quarto ano consecutivo, está entre os advogados mais admirados do Brasil no segmento do Direito Digital da publicação Análise Advocacia, divulgada…

Um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o empresariado nacional parece não ter se dado conta da importância de uma boa gestão de dados para a relação de consumo. Ainda não se dá a devida importância para criação de portais de privacidade e outras medidas que podem reduzir os riscos de prejuízo…

Existem diversos caminhos para retirar conteúdos indesejados da internet, seja em casos de difamação online, fake news, discurso de ódio ou cyberbullying. Mas quando lidamos com verdadeiras crises de reputação digital envolvendo a divulgação de conteúdos prejudiciais é preciso agir rápido para preservar provas, identificar detratores e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis. Na série de vídeos a seguir…

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória das Redes Sociais (MP1068/21), que, dentre outras mudanças, prevê a proibição da exclusão de conteúdo e bloqueio de usuários pelas plataformas de redes sociais, em especial Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. De acordo com o texto, a retirada de textos ou suspensão da conta só poderá ocorrer quando for comprovada…