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Direito Digital Eleitoral

Quais os impactos da MP 1068/21 na gestão das redes sociais no Brasil?

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória das Redes Sociais (MP1068/21), que, dentre outras mudanças, prevê a proibição da exclusão de conteúdo e bloqueio de usuários pelas plataformas de redes sociais, em especial Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. De acordo com o texto, a retirada de textos ou suspensão da conta só poderá ocorrer quando for comprovada…

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A LGPD incidirá sobre as eleições de 2020?

No início de setembro integrantes da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) entregaram a técnicos da Justiça Eleitoral dúvidas e apontamentos sobre a aplicação da LGPD nas eleições municipais a serem realizadas neste ano. Agora, com a entrada em vigor da nova lei no último dia 18/09, está em discussão a viabilidade da aplicação da norma no pleito…

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