Olá leitores, nesta edição destacamos nossa reflexão sobre os impactos das mudanças no Código Civil no dia a dia das pessoas e das empresas, tratamos da propriedade intelectual, também reforçamos os cuidados com as provas digitais em disputas judiciais, os cuidados com a proteção de dados contra a ação de hackers. Além de novos golpes na internet, cibersegurança e uso da inteligência digital. Boa leitura.


DESTAQUES

Reforma do Código Civil e seus Impactos no Direito Digital

É com grande entusiasmo que anunciamos a iminência da reforma do Código Civil, uma mudança legislativa de extrema relevância que promete transformar significativamente o cenário do direito digital no Brasil. Esta reforma, a maior desde a promulgação do Código Civil, inclui mais de 80 novos artigos sobre Direito Civil Digital e mais de 20 novidades e alterações na regulamentação do uso das plataformas digitais. Tais mudanças aumentarão a relevância das atividades profissionais do nosso escritório, especializado em Direito Digital.

Na semana passada, Alexandre Atheniense, fundador do escritório Alexandre Atheniense Advogados, participou da plenária das principais Sociedades de Advogados do Brasil na reunião do CESA, apresentando um overview sobre estas mudanças impactantes. Este evento destacou nosso comprometimento contínuo com o estudo da reforma do Código Civil e seus impactos na área do Direito Digital.

Em resposta a essas transformações iminentes, estamos preparando uma série de artigos detalhados sobre as mudanças mais relevantes trazidas pela reforma. Nosso objetivo é fornecer uma análise aprofundada e esclarecedora das novas disposições, ajudando nossos clientes e parceiros a compreenderem as implicações legais e a se prepararem adequadamente para o novo cenário jurídico.

Fiquem atentos às nossas publicações e acompanhem nossas atualizações para se manterem informados sobre as mais recentes evoluções no direito digital. Estamos comprometidos em oferecer orientação especializada e suporte jurídico de excelência durante essa fase de transição.

Alexandre Atheniense fala sobre a Defesa dos Direitos Autorais no 1º Congresso de Propriedade Intelectual da OAB/MG

Nosso sócio Alexandre Atheniense foi palestrante no I Congresso de Propriedade Intelectual da OAB/MG abordando no painel de Direitos Autorais o tema “Redes sociais e violações de direitos, o que fazer para proteção de imagem e obras”. Este painel contou também com a participação da advogada Sâmia Batista Amin na abertura, além das palestras de Hildebrando Neto e de Raimundo Madalena Neto, Luiza Tângari e Elis Menezes. O evento foi organizado pelo advogado Willian Leccioli, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG. Atheniense, com sua experiência de 37 anos em Direito Digital e como perito judicial especializado em provas digitais, destacou a importância da proteção dos direitos autorais no meio digital, abordando os riscos e as possibilidades de proteção frente ao avanço tecnológico, apresentando casos práticos de uso indevido de imagem de personalidade e adulteração de obras intelectuais geradas nas plataformas digitais.

Iniciada a pré-venda do livro Crimes Digitais

Nosso sócio, Alexandre Atheniense, contribui com o capítulo “Estratégias para Advogados sem Testemunhas: Vencendo Provas e Golpes Digitais” no livro “Crimes Digitais”, da Editora Revista dos Tribunais (RT). Organizada por Ana Paula Canto de Lima e Marcelo Crespo, esta obra reúne as visões dos principais especialistas em Direito Digital, proporcionando uma oportunidade de atualização e aprofundamento num campo em constante expansão.

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Saiba como preservar provas digitais e enfrentar golpes na internet →


PROVAS DIGITAIS

STJ invalida provas obtidas de celular sem metodologia adequada

A Quinta Turma do STJ decidiu unanimemente que provas obtidas de celulares no processo penal são inadmissíveis se não forem asseguradas a integridade e idoneidade dos dados extraídos. O caso em questão revelou que a análise dos dados foi feita diretamente no celular, sem o uso de máquinas extratoras, devido à incompatibilidade da máquina disponível.

A Quinta Turma do STJ decidiu unanimemente que provas obtidas de celulares no processo penal são inadmissíveis se não forem asseguradas a integridade e idoneidade dos dados extraídos. O caso em questão revelou que a análise dos dados foi feita diretamente no celular, sem o uso de máquinas extratoras, devido à incompatibilidade da máquina disponível. Essa quebra da cadeia de custódia tornou a prova digital imprestável para o processo, resultando na concessão do habeas corpus e na instrução ao juízo de primeira instância para avaliar outras provas que possam sustentar a condenação.

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PROTEÇÃO DE DADOS

CPF de Haddad foi usado irregularmente em plataforma de bet

Ninguém está livre de sofrer um golpe na internet. Até o CPF do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi usado indevidamente para registrar uma conta na plataforma de jogos on-line PixBet. Após tomar ciência do ocorrido, Haddad solicitou medidas para lidar com a violação da LGPD. O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou o caso para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Polícia Federal (PF) para investigação, resultando no bloqueio do cadastro pela PF, conforme reportado pela imprensa em 10 de maio e confirmado pelo Metrópoles.

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Formação em DPO é na Atheniense Academy, saiba mais


DECISÕES NA JUSTIÇA

Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão histórica reconhecendo o direito de uma mãe ao patrimônio digital de sua filha falecida. O caso envolveu a solicitação de desbloqueio do celular da filha pela mãe, alegando ser a única herdeira e, portanto, ter direito aos bens deixados pela falecida, incluindo o acervo digital do aparelho. O relator do acórdão, desembargador Carlos Alberto de Salles, argumentou que, apesar da falta de regulamentação legal específica, o patrimônio digital pode integrar o espólio e ser objeto de sucessão, considerando seu conteúdo afetivo e econômico.

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Ofensa a colega de trabalho cega no Facebook custou justa causa e multa de R$ 259 mil a autora

Uma postagem no Facebook com a foto de uma colega cega com seu cão guia e comentários jocosos resultou na demissão por justa causa e multa de R$ 259 mil pela decisão da 4ª Câmara do TRT da 15ª Região. A empregada foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé. O tribunal considerou a atitude da empregada como grave, violando o artigo 482 da CLT.

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CURTAS:

Enfermeira é demitida por postar foto de paciente com ferimentos expostos, em Roraima, informa o Direito News.

Instagram terá de excluir perfil falso de restaurante que aplicava golpes, segundo o Migalhas.

CEF indenizará em R$ 94 mil mulher que sofreu golpe em conta, informa o Migalhas.

Caixa não indenizará homem que fez PIX para “falso Detran”, saiba mais.

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GOLPES NA INTERNET

Golpe do cashback seduz vítima com suposto saldo no cartão de crédito

É bom desconfiar da suposta boa notícia quando um representante do Procon oferece saldos de cashback em seu cartão de crédito. Ao clicar nos anúncios, os usuários são direcionados para sites fraudulentos que solicitam o CPF da vítima para verificar a existência de saldo a receber. e, em seguida, o pagamento de uma taxa transacional para liberar o valor do cashback, que na verdade é uma estratégia para coletar dados pessoais e financeiros da vítima, resultando em prejuízo financeiro sem qualquer retorno. O Extra dá algumas dicas para se proteger.

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CIBERSEGURANÇA

Esteganografia é a nova técnica de ciberataque para atingir empresas

Técnica utilizada por hackers oculta dados dentro de arquivos aparentemente inofensivos para torná-los indetectáveis pelos usuários e produtos de segurança.

Hackers estão ocultando códigos maliciosos dentro de imagens, numa técnica chamada de esteganografia. As principais vítimas estão nas áreas de hotelaria e turismo. A gangue foi descoberta pela Positive Technologies, que identificou mais de 320 ataques em vários setores e países. Esses ataques começam com e-mails contendo anexos de documentos aparentemente inofensivos, explorando uma vulnerabilidade conhecida do Microsoft Office Equation Editor, informa o Ciso Advisor.

Vale a pena saber um pouco mais sobre estratégias para se defender desses ataques.

Hackers levam R$ 6,7 milhões do TSE via PIX, em um minuto

O TSE teve um prejuízo de R$ 6,7 milhões, desviados através de transações no PIX realizadas por criminosos que obtiveram acesso às credenciais de dois funcionários, um ordenador de despesas e um gestor financeiro. Mesmo com o sofisticado sistema de proteção do Tribunal, em apenas um minuto, os hackers executaram oito transações, totalizando o montante desviado, usando as credenciais dos funcionários. A Polícia Federal está investigando o caso sob sigilo, com a suspeita de pesca de senhas, quando hackers usam métodos de engenharia social para obter informações pessoais das vítimas.

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Hackers expõem dados da Unimed depois da recusa de pagar resgate

A Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (Unimed VTRP) foi alvo de um ataque cibernético, resultando no vazamento de dados, após a recusa de pagamento de resgate. A cooperativa médica restaurou os serviços e monitorou o incidente desde março, mas os hackers divulgaram os dados após a não realização do pagamento exigido. A empresa tomou medidas imediatas para fortalecer a segurança, incluindo consultorias especializadas, informa a Convergência Digital.

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Veja o que Alexandre Atheniense orienta como se prevenir e como reagir diante de um ciberataque →


LGPD

Fica mais simples fazer denúncias sobre dados pessoais na ANPD

A ANPD está simplificando o processo de tratamento de requerimentos de titulares, buscando tornar mais acessíveis as denúncias e petições relacionadas à LGPD. Foram implementadas mudanças visando reduzir etapas, redesenhar formulários e documentos para maior clareza, e melhorar as informações disponíveis no site da ANPD, por meio da Consultoria Executiva Simplifica, do Ministério da Gestão. O objetivo é facilitar as comunicações dos titulares de dados pessoais sobre violações à LGPD, tornando os processos mais eficientes e transparentes, e planejando continuar aprimorando o fluxo através da automação.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Fotos feitas por IA mostram Katy Perry no Met Gala, que ela nem foi

Durante o Met Gala 2024, duas imagens da cantora Katy Perry usando looks diferentes circularam pelas redes sociais, apesar de ela nem ter ido ao evento. A cantora esclareceu que as imagens foram geradas por inteligência artificial. Os trajes coincidiam com o tema do evento deste ano, confundindo até mesmo a mãe da cantora, que elogiou o “vestido” em uma mensagem de texto. Perry brincou sobre a situação, alertando para a influência da inteligência artificial. Nas redes sociais, os internautas elogiaram os possíveis looks escolhidos por Katy Perry, apesar de sua falta no evento.

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NÚMEROS

83% das companhias que sofreram ataques hackers no Brasil pagaram resgates em 2023, informa o InfoMoney.

36% das empresas estão em fase de elaboração de planos de IA, mostra o TIinside.

20 mil reais é o que cobram os membros de uma quadrilha de extorsão virtual liderada por presidiários, que tinha como alvo pessoas de alto poder aquisitivo do Distrito Federal, informa o Metrópoles.