Exigência imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muitas empresas ainda não se sensibilizaram para a necessidade de nomear o seu encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como DPO, o Data Protection Officer. Mas esse é só o primeiro passo para garantir que esses profissionais possam responder de forma ágil a eventuais demandas de entidades fiscalizadoras nas esferas administrativa e judicial, bem como coordenar a interface entre as companhias e os titulares de dados pessoais.
Segundo Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, é importante que a formação desse profissional garanta que ele esteja apto a exercer a governança digital corporativa, possuindo o domínio dos mecanismos de controle para gerenciar e tomar decisões quanto a qualquer falha nas atividades de tratamento de dados pessoais.
Para auxiliar empresas, entidades e organizações do terceiro setor, e os próprios escritórios de advocacia que também precisam se adequar à LGPD, o Alexandre Atheniense Advogados criou um curso de formação de DPO. Alexandre aponta que o curso foi montado para suprir uma lacuna do mercado quanto à capacitação de pessoas que irão exercer essa nova função, segundo a experiência adquirida pelo escritório prestando consultoria para empresas de diversos setores na adequação à nova lei.
Assista, a seguir, uma breve apresentação do curso, ou clique aqui para saber mais sobre o serviço de consultoria de DPO Jurídico do Alexandre Atheniense Advogados. Se tiver dúvidas, entre em contato com a nossa equipe no e-mail [email protected] ou no WhatsApp em (31) 99914-8128.
DPO Jurídico
O DPO pode ser tanto uma pessoa natural, quanto um grupo de colaboradores internos ou terceirizados. No período de início da vigência da LGPD, para suprir a falta de experiência, empresas têm recorrido a um serviço externo para suporte, DPO Jurídico. Ao contrário do que muitos pensam, este cargo não é perfil exclusivo de técnicos em tecnologia da informação, uma vez que a capacitação jurídica e regulatória é prevista na lei.
O serviço de DPO Jurídico do Alexandre Atheniense Advogados tem o objetivo de prestar assessoria e consultoria a profissionais ou conselhos que exercem a função dentro das empresas. Entre as principais soluções oferecidas pela equipe do escritório estão:
- Governança digital: Auxílio na tomada de decisões junto à diretoria da organização ou perante o Comitê de Governança Digital como conselheiro jurídico;
- Responsabilidade: Responder perante à instituição pela proteção de dados e privacidade nas esferas administrativas e judiciais;
- Órgãos fiscalizadores: Representar a instituição perante os órgãos fiscalizadores de Proteção de Dados;
- Processos: Consultoria jurídica para revisão e implantação de processos internos e externos relativos ao tratamento de dados pessoais.
A ausência de nomeação de DPO é uma falha muito grave e sujeita a sanções pesadas. E o impacto negativo não se limita a eventuais multas, já que na imagem pública da organização pode ser muito mais oneroso do que qualquer medida administrativa.
Para saber mais, clique aqui para ler o artigo “A ausência da nomeação do DPO se tornou um risco grave”, de autoria de Alexandre Atheniense e do advogado Fernando Dolabela.
Qual a função do DPO?
Para saber um pouco mais sobre as atribuições e funções do DPO, assista a seguir entrevista de Alexandre Atheniense com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos riscos da morosidade em implementar as mudanças impostas pela LGPD e as principais orientações para começar o processo de adequação.
Entre outros pontos, Alexandre destaca que é fundamental que o encarregado de proteção de dados pessoais tenha uma linha direta com a diretoria da empresa, além de listar algumas das opções para que as companhias criem essa estrutura, seja por meio de um comitê ou contando com consultores externos.
Baixe gratuitamente o e-book Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Empresas, um roteiro passo a passo, prático e conciso, dirigido a empresas de todos os segmentos para adequação de suas atividades à nova lei.
Para saber mais entre em contato com a equipe do Alexandre Atheniense Advogados no e-mail [email protected] ou no WhatsApp em (31) 99914-8128.