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Alexandre Atheniense conversa com o jornalista Gabriel Attuy a respeito do megavazamento de dados ocorrido em janeiro que expôs dados pessoais de praticamente toda a população brasileira, além de informações de companhias.

Segundo o coordenador do Comitê de Direito Digital do Cesa, Alexandre Atheniense, não há nenhuma hipótese que dê privilégio para o advogado estar isento de cumprir as obrigações quanto ao tratamento de dados pessoais.

Advogado e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense pontua que as características do site está fora dos requisitos previstos na legislação

“Há pouca transparência quanto à finalidade do tratamento dos dados pessoais que o Facebook vai destinar a essa migração (do WhatsApp). Vejo até que não existe, por essa falta de clareza, um termo de consentimento, que é agora exigido pela lei, com escopo adequado, para deixar bem clara a forma de utilização desses dados”, diz Alexandre Atheniense.

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…