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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje (18/09) em todo o país e vale para empresas de todos os segmentos. Para orientar companhias e seus gestores a respeito das principais medidas necessárias para se adequar à nova lei e evitar multas e danos reputacionais a Alexandre Atheniense Advogados produziu uma série de e-books voltados…

Com a definição da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Senado Federal em 26/08 foi estabelecido um cronograma para que a nova legislação e as suas sanções passem a valer. Em evento ao vivo promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Alexandre Atheniense detalhou esse cronograma e tirou dúvidas a…

A votação da MP 959/2020 que trata no seu artigo 4º da prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) redundou, hoje (26/08), no Senado Federal, na declaração do artigo como “prejudicado”. Após a votação, em comunicado oficial, a assessoria de imprensa do Senado esclareceu que “a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD só…

Oferta de vaga para Advogado Descrição do cargo: Estamos oferecendo vagas para advogados que tenham experiência ou interesse para atuação no contencioso e consultivo em Direito Digital. Perfil Profissional com potencial alto de redação, pesquisa, criatividade e conhecimentos em plataformas digitais. Fluência verbal e escrita. É necessário ter boa comunicação e relacionamento interpessoal. Profissional que tenha empatia, dinamismo, pró-atividade, senso…

Por Alexandre Atheniense e Alexandre Secco Há muitas ideias mais ou menos simples para acabar com problemas muito complexos circulando na forma de projetos de lei em Brasília. Esse parece o caso do PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretende lançar as bases legais para o combate às fake news. O problema é que, geralmente, questões difíceis exigem soluções engenhosas e,…