set, 2020

No início de setembro integrantes da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) entregaram a técnicos da Justiça Eleitoral dúvidas e apontamentos sobre a aplicação da LGPD nas eleições municipais a serem realizadas neste ano. Agora, com a entrada em vigor da nova lei no último dia 18/09, está em discussão a viabilidade da aplicação da norma no pleito…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje (18/09) em todo o país e vale para empresas de todos os segmentos. Para orientar companhias e seus gestores a respeito das principais medidas necessárias para se adequar à nova lei e evitar multas e danos reputacionais a Alexandre Atheniense Advogados produziu uma série de e-books voltados…

Com a definição da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Senado Federal em 26/08 foi estabelecido um cronograma para que a nova legislação e as suas sanções passem a valer. Em evento ao vivo promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Alexandre Atheniense detalhou esse cronograma e tirou dúvidas a…