Alexandre Atheniense destaca para a reportagem do Conjur que o regulamento da dosimetria da LGPD é um ” marco relevante pois o órgão vinha sofrendo críticas por não ter atuado, conforme esperado, de forma efetiva desde a vigência da lei, como agente fiscalizatório e punitivo. restringindo-se até então ‘apenas’ ao campo orientativo”.
fev, 2023
ANPD divulga regulamento de dosimetria para iniciar a aplicação das penalidades contra violações à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (27/02), conforme previsto pelo seu presidente Waldemar Gonçalves, há um mês, a regulamentação sobre dosimetria da pena para empresas que violarem a LGPD. Este marco é relevante, pois a autarquia vinha sofrendo críticas por não ter atuado, conforme esperado, de forma efetiva desde a vigência da lei, como agente fiscalizatório…
Alexandre Atheniense tira dúvidas sobre Fake News
O advogado e especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, abordou diversas dicas de como evitar cair em notícias falsas e comentou também sobre os crimes passiveis para essa prática. Confira o conteúdo no vídeo em entrevista cedida para a Rádio EBC.
Fakenews, inteligência artificial a seu favor, indenizações na justiça e novos golpes digitais – Newsletter #26 por Alexandre Atheniense
Olá amigos e amigas, nesta 26ª edição passamos a testar e usar a inteligência artificial na produção da newsletter. Entendemos que essa é uma ferramenta que deve ser dominada em constante aprendizado. Tratamos nesta edição de fakenews, das decisões da justiça envolvendo devolução de PIX enviado por engano, vazamento de dados em hospitais e indenizações. Também alertamos para novos golpes…