Olá amigos e amigas, nesta 26ª edição passamos a testar e usar a inteligência artificial na produção da newsletter. Entendemos que essa é uma ferramenta que deve ser dominada em constante aprendizado. Tratamos nesta edição de fakenews, das decisões da justiça envolvendo devolução de PIX enviado por engano, vazamento de dados em hospitais e indenizações. Também alertamos para novos golpes digitais e as novidades na fiscalização da LGPD. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Destaque
O programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, entrevistou Alexandre Atheniense, especialista em direito digital, sobre o problema da difusão de fake news na web. Atualmente, a web é uma das principais fontes de informação e é frequentemente usada por pessoas que buscam atualizações sobre notícias e fatos. No entanto, a difusão de notícias falsas é um crime e pode ter graves consequências.
Na entrevista, Alexandre Atheniense esclareceu como os usuários da web podem diferenciar uma notícia falsa de uma verdadeira. Também alertou sobre como a difusão de fake news é considerada crime. Ele alertou sobre a importância de se informar em fontes confiáveis e verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
Decisões da Justiça
Justiça obriga homem a devolver valor de PIX enviado por engano
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a ressarcir valores recebidos indevidamente por meio do PIX. Ele havia recebido as transferências sem o consentimento do autor, que descobriu o fato ao verificar seu extrato bancário. Segundo o Conjur, a instituição financeira argumentou que a guarda da senha era responsabilidade do autor, e o juiz concordou. Além disso, ele destacou que os fornecedores de serviços financeiros devem atualizar seus sistemas de segurança e que não havia falha de segurança na transferência. O homem condenado deve ressarcir o autor em R$ 3,5 mil.
Hospital terá de indenizar por vazamento de imagem de paciente
Um hospital particular em Vila Velha (ES) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à mãe da gerente de comércio exterior Gizele Rossi dos Santos, que foi esfaqueada e morreu como resultado dos ferimentos, informa a Folha Vitória. O motivo da sentença foi o fato de o hospital ter permitido a divulgação de um vídeo da paciente dentro do centro cirúrgico, que circulou em grupos de WhatsApp e em outras redes sociais. O magistrado argumentou que o hospital foi omisso e não tinha adotado medidas para restringir o acesso de pessoas não autorizadas às áreas restritas e evitar a divulgação de imagens de pacientes sem autorização.
Saiba mais sobre proteção de dados para médicos, clínicas e hospitais.
Juiz manda Telefônica e Facebook coibirem golpe do falso advogado
Um juiz de Palmas (PR) concedeu liminar para que a Telefônica e o Facebook adotem medidas para coibir o golpe do falso advogado. A ação foi ajuizada por um advogado cujo escritório foi alvo dos estelionatários que usam o nome dos profissionais da advocacia para abordar clientes ou cidadãos que têm processos na Justiça, pedindo dinheiro ou informações bancárias para liberar o suposto valor ganho em uma ação. Segundo o Direito News, o juiz determinou a suspensão dos números de telefone usados para aplicar o golpe, fornecimento de dados cadastrais e IP dos criminosos, e também a suspensão dos serviços de mensagem dos golpistas.
Professora será indenizada por perfil fake criado em site sexual
Uma empresa de serviços e publicidade online foi condenada a indenizar uma professora em R$ 10 mil por criar um perfil falso com seu nome em um site de acompanhantes para serviços sexuais. A professora diz que o incidente prejudicou sua reputação e sua imagem como educadora infantil. A empresa argumentou que removeu o conteúdo assim que foi notificada. Mas o juiz considerou que o caso era mais do que apenas conteúdo ofensivo nas redes sociais, resultando na obrigação de indenizar por ofensa à moral, informa o Migalhas.
Homem é condenado por divulgar cena de nudez sem autorização
Um homem foi condenado por compartilhar uma foto de cena de sexo sem o consentimento da vítima em um grupo do WhatsApp. A pena foi estabelecida como 1 ano e 3 meses de prisão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. Segundo o Jornal Jurid, a sentença foi mantida pelo TJDFT devido à existência de vários elementos de prova e o fato de a vítima, mesmo com o rosto não estando claramente visível na imagem, ter sido identificada pelos membros do grupo.
Telegram comunica ao STF ter depositado multa de R$ 1,2 milhão
O Telegram informou ao STF que depositou R$ 1,2 milhão como multa por não bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira. Entretanto, a plataforma argumenta que a multa deve ser afastada ou revogada, pois já cumpriu 80% da decisão bloqueando outras contas. O Telegram alega que o ministro fez uma contagem incorreta dos dias em que a decisão não foi cumprida, informa o MobileTime.
Vítima de golpe do boleto falso não será indenizada
A vítima de um golpe do boleto falso não será indenizada pelo banco responsável. O banco alega que não há responsabilidade por parte dele e que o golpe foi realizado através de engenharia social. A decisão do TJ-RS afirma que o banco não tem obrigação de identificar a autenticidade dos boletos. Segundo o Migalhas, a vítima argumentou que o banco deveria ter detectado a fraude antes de liberar o pagamento, mas a justiça entendeu que cabia ao cliente verificar a autenticidade do boleto antes de efetuar o pagamento.
Golpe atrás de golpe …
Hackers fraudam pagamento por aproximação no cartão de crédito
Os usuários de cartões de crédito têm enfrentado o golpe do cartão de proximidade, que é uma forma avançada de fraude financeira. Nesse caso, hackers usam um vírus para bloquear o pagamento por aproximação e realizar compras com um dispositivo falsificado. A Folha de S.Paulo alerta para que os usuários sejam cautelosos ao usar o pagamento por aproximação e mantenham seus dispositivos seguros, além de monitorarem constantemente suas transações.
Golpe do Renavam chega para enganar proprietários de veículos
O golpe do Renavam está enganando proprietários de veículos neste momento de pagamento do IPVA. Segundo o UOL, os fraudadores simulam ser de órgãos do governo para solicitar informações pessoais e dados do veículo, como o número do Renavam. Eles então usam essas informações para solicitar empréstimos ou transferir a propriedade do veículo sem o consentimento do dono.
Receita Federal alerta para novo golpe em seu nome
O golpe em nome da Receita Federal tem sido uma ameaça para os contribuintes e consiste no envio de mensagens falsas, fingindo ser da Receita, para obter informações pessoais e financeiras. As mensagens podem conter instruções para fazer um pagamento ou até mesmo para acessar um link suspeito. A Receita Federal alerta para que sejam tomadas as precauções necessárias para evitar esse tipo de fraude, informa o Jornal Contábil.
Criminosos usam dados falsos de cartórios para aplicar golpes
Criminosos estão se passando por funcionários de cartórios e oferecem serviços falsos, como a emissão de certidões, para obter informações pessoais e financeiras das vítimas. Além disso, os fraudadores também estão cobrando valores altos pelos serviços falsos, informa A Crítica. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil alerta para que as pessoas sejam cautelosas e verifiquem a veracidade dos serviços oferecidos antes de fornecer informações pessoais e principalmente financeiras.
Hackers roubam dados de cartões do Itaú pela internet
Os cibercriminosos estão utilizando uma técnica de phishing para tentar roubar dados bancários de clientes do Banco Itaú. A ação envolve um site falso que se passa pelo site oficial da instituição. De acordo com o Olhar Digital, os bandidos entram em contato com os clientes por e-mail, mencionando uma fatura atrasada do cartão de crédito e fornecendo um link que direciona para a página falsa. Ao clicar no link, os clientes acabam informando seus dados bancários para os criminosos.
A inteligência do robô
Inteligência artificial reduz tempo de ação judicial de 233 para 177 dias
O Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial ampliando o acesso à justiça, criado pela juíza Aline Vieira Tomas, da cidade de Anápolis (GO), está ajudando a reduzir o tempo de ação judicial. O projeto foi vencedor do Prêmio Innovare, em 2022, informa o Convergência Digital. Antes, o processo levava em média 233 dias para ser resolvido, mas agora, com a utilização da IA, esse tempo foi reduzido para 177 dias, entre outros benefícios.
Inteligência artificial: Robô advogado defenderá réu nos EUA
Um robô advogado desenvolvido pela empresa DoNotPay será usado pela primeira vez para defender um réu em um tribunal nos Estados Unidos. Esse robô foi treinado para ler, entender e aplicar leis para ajudar na defesa do réu. O objetivo da iniciativa é ajudar a tornar o processo jurídico mais eficiente e acessível a todos. No entanto, alguns críticos questionam a imparcialidade e a eficácia de um robô na prestação de serviços jurídicos. Ainda assim, a tendência é de que o uso de robôs na área jurídica siga aumentando no futuro, noticia o G1.
LGPD
ANPD mira em punições para garantir cumprimento da lei
O diretor-presidente da ANPD, Bruno Pereira, afirmou em entrevista ao JOTA que a dosimetria das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será entregue ainda em fevereiro. Ele destaca o cuidado nessa elaboração uma vez que a fiscalização e penalização poderá afetar diretamente a saúde financeira das empresas, mas garante que as punições ocorrerão ao longo deste primeiro semestre.
MPF avança 192% na adaptação do órgão à LGPD
O Ministério Público Federal divulgou que nos últimos dois anos houve um aumento de 192% no índice de adequação do órgão à Lei Geral de Proteção de Dados. Esse crescimento foi aferido pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). No primeiro trimestre de 2021, a classificação do MPF na proteção de dados correspondeu ao nível “Inicial”. Em dezembro de 2022, o índice de adequação à LGPD posicionou o MPF no nível intermediário.
Saiba mais sobre adaptação à LGPD para escritórios de advocacia.
Vazam dados de saúde de jogadores e dirigentes do Palmeiras
Os dados de saúde dos jogadores do Palmeiras podem estar expostos devido a um suposto vazamento das informações da seguradora Porto Seguro. O Canaltech informa que na deepweb foram encontrados dados com exames médicos realizados pelos jogadores entre 2018 e 2020, além dos nomes, CPFs e datas de nascimento dos atletas das equipes masculina e feminina.
Fontes: A Crítica, Canaltech, Conjur, Convergência Digital, Direito News, Folha de S.Paulo, Folha Vitória, G1, Jornal Contábil, Jornal Jurid, Jota, Migalhas, Mobiletime, Olhar digital, Radio Nacional e UOL Notícias.