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LGPD

As 11 medidas prioritárias a partir da vigência da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor hoje (18/09) em todo o país e vale para empresas de todos os segmentos. Para orientar companhias e seus gestores a respeito das principais medidas necessárias para se adequar à nova lei e evitar multas e danos reputacionais a Alexandre Atheniense Advogados produziu uma série de e-books voltados…

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5 perguntas e respostas sobre a LGPD

Com a definição da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Senado Federal em 26/08 foi estabelecido um cronograma para que a nova legislação e as suas sanções passem a valer. Em evento ao vivo promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Alexandre Atheniense detalhou esse cronograma e tirou dúvidas a…

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Aprovação do PL 1179/20 e antecipação de vigência do prazo da LGPD

Nesta 3af (19/05), após inúmeras discussões, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 1179/2020, o qual trata de medidas emergenciais e transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, incluindo o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No que diz respeito à LGPD, foi retomado o prazo original da própria…

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