LGPD

A tentativa do governo federal de proibir as plataformas que controlam as redes sociais (Facebook, Youtube, Google, Instagram e Twitter) de excluir conteúdos e usuários por meio de uma MP (Medida Provisória 1068/21) foi frustrada pela devolução da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao examinar a decisão, o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense afirma que ela…

Empresariado segue com postura reativa e ainda encara investimento em consultoria para adequação à lei como um custo, não como um investimento. Apenas 15% das empresas já cumprem a legislação  Na semana em que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completa um ano de vigência, o advogado e especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense traça um panorama dos…

Nas últimas semanas levantou-se a discussão a respeito da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse debate ganhou força após decisões judiciais que reconheceram esse direito devido ao reconhecimento da adequação à LGPD como um insumo essencial para muitas atividades empresariais, o que possibilitaria…

Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade  Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…

As penalidades administrativas previstas para entrar em vigor a partir de agosto de 2020 ainda não foram motivo suficiente para que várias empresas se sensibilizem sobre a necessidade de adequação às obrigações impostas pela LGPD. A adesão ao projeto de conformidade legal ainda depende muito do ramo de atividade da empresa e do seu porte, embora a legislação não crie…