Olá leitores, nesta edição de nossa newsletter destacamos a decisão de bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) e o cumprimento de decisões da Justiça mesmo estando fora do Brasil e a medida desproporcional da proibição do VPN. Também tratamos da reforma do Código Civil no Direito Digital, departamento de IA no IAMG, cibersegurança, proteção de dados e golpes na internet.
Boa leitura.
DESTAQUES
Saída da rede social X do Brasil pode interferir no cumprimento de decisões do STF, diz especialista.
Nosso sócio, Alexandre Atheniense, foi palestrante no 3º Congresso CESA das Sociedades de Advogados, realizado no início de setembro em Salvador. Ele participou do painel “Novas Tecnologias e Reformas Estruturantes”, onde abordou As Implicações da Reforma do Código Civil no Direito Digital. No debate, Atheniense dividiu a mesa com os advogados Bruna Borghi Tomé e Leonardo Nuñez Campos, sob a moderação de Humberto Graziano Valverde e Vivian Joory.
Alexandre Atheniense é nomeado o primeiro diretor do Departamento de Inteligência Artificial do IAMG
Nosso sócio, Alexandre Atheniense, foi nomeado Diretor do recém-criado Departamento de Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de Minas Gerais pelo presidente Jean Carlos Fernandes. O departamento visa atender às necessidades tecnológicas da advocacia, promovendo eventos, estudos e pareceres sobre Direito e IA. Atheniense lidera a iniciativa, destacando-se pela sua atuação em Direito Digital e de forma pioneira em consultoria na adequação de processos de escritórios de advocacia à inteligência artificial.
OPINIÃO de Alexandre Atheniense
Suspensão do VPN determinada por Moraes é inconstitucional
A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de proibir o uso de VPNs para acessar a rede social X (antigo Twitter) foi considerada desproporcional pelo advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Atheniense afirmou que “o cidadão não pode ser penalizado, pois não faz parte do processo que apura a tipificação de um crime cometido por um indivíduo que, a meu ver, excedeu os limites da liberdade de expressão.” Segundo ele, a medida prejudica lojas de aplicativos, desenvolvedores de VPNs e cidadãos brasileiros.
A declaração de Atheniense ocorre após a ordem do ministro para a suspensão imediata das atividades da rede social X no Brasil, em meio a confrontos públicos com Elon Musk, proprietário da plataforma. A decisão ainda prevê multa diária de R$ 50 mil para usuários que utilizarem VPNs para acessar a rede.
GOLPES NA INTERNET
Hacker brasileiro roubou 3 bilhões de dados dos EUA
Em um dos mais graves incidentes de cibersegurança nos Estados Unidos, foi revelado que o líder por trás do vazamento de 2,7 bilhões de números de segurança social é um brasileiro. Luan B.G., de 33 anos, residente em Minas Gerais, é apontado como o chefe do grupo cibercriminoso USDoD, responsável por esse ataque e por diversas outras invasões globais. A informação foi divulgada em um relatório da CrowdStrike, recebido pelo TecMundo. As autoridades já foram informadas e receberam dados detalhados sobre o suspeito, incluindo informações fiscais, endereços de e-mail, registros de domínios, endereços IP, contas de redes sociais e número de telefone.
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Golpe da Bia do Bradesco usa voz clonada para roubar dados pessoais e bancários
Uma nova forma de golpe digital tem utilizado a tecnologia de inteligência artificial para clonar a voz da Bia, assistente virtual do Bradesco, e enganar clientes do banco. Golpistas usam essa voz clonada em chamadas telefônicas para se passarem por representantes do Bradesco, obtendo informações pessoais e financeiras das vítimas. Esse golpe sofisticado destaca a necessidade de cautela e alerta os clientes a não compartilharem dados sensíveis por telefone ou mensagens de texto, mesmo que a voz pareça familiar e confiável.
Brasil tem quase 4.700 tentativas de ‘golpe do 0800’ por hora
Uma pesquisa do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil registrou cerca de 4.700 tentativas de “golpe do 0800” por hora nos últimos 12 meses. Este golpe envolve criminosos se passando por funcionários de empresas para obter dados financeiros das vítimas. Além disso, foram registrados 1.713 casos por hora de distribuição de notas falsas e 4.633 de suspeitas de preços irregulares na internet. O levantamento, divulgado pelo G1, destaca também uma tendência preocupante de subnotificação: muitos brasileiros não reportam essas tentativas de golpe às autoridades, especialmente quando não sofrem prejuízo financeiro imediato.
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Luciana Gimenez é vítima de golpe digital envolvendo deepfake
A apresentadora Luciana Gimenez foi alvo de um golpe digital envolvendo deepfakes. Um vídeo falso, que circulou nas redes sociais, utilizou a imagem e a voz de Luciana, manipuladas sem sua permissão, para promover supostos descontos em produtos da marca de luxo Prada. O perfil de Instagram “Outlet Brazil” se aproveitou desse recurso para enganar consumidores desavisados, prejudicando tanto a apresentadora quanto o público. Diante da situação, Luciana acionou seu corpo jurídico e está empenhada em identificar os responsáveis para que sejam tomadas todas as medidas legais cabíveis.
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Plataformas e MP-SP caçam suspeitos de aplicar golpes digitais após queda de avião
O Ministério Público de São Paulo está investigando 31 perfis suspeitos de aplicar golpes online usando fotos das vítimas do recente acidente aéreo da Voepass, ocorrido em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. Os golpistas estariam arrecadando recursos sob a falsa alegação de ajudar as famílias das vítimas. A investigação, conduzida em colaboração entre a Promotoria e as plataformas digitais, já conseguiu retirar de circulação alguns desses perfis, permitindo que ações preventivas sejam tomadas rapidamente, antes mesmo de uma ordem judicial. O objetivo agora é continuar monitorando essas atividades, identificar outros suspeitos e evitar novos golpes.
CURTAS:
É falsa a informação que o serviço ‘Recupera Fácil’ devolva PIX perdidos em golpes digitais, conforme apurou o Estadão.
A Geração Z é a mais afetada por golpes digitais. Segundo pesquisa, 55% dos jovens de 18 a 24 anos e 54% dos de 24 a 29 anos afirmam já ter sofrido um golpe pela internet, o que é 17% maior do que a dos baby boomers.
Vazamento expõe dados de 15 milhões de clientes da Ingresse. Hacker tentou extorquir US$ 100 milhões para não divulgar os dados na dark web, informa o Canaltech.
ANPD
ANPD publica novo regulamento para transferências internacionais de dados
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 foi publicada para estabelecer regras para a transferência internacional de dados pessoais. A norma, que regulamenta os artigos 33 a 36 da LGPD, define cláusulas contratuais padrão e critérios para reconhecer a adequação de outros países e organismos internacionais. A resolução exige que cláusulas-padrão sejam incorporadas aos contratos em até doze meses e facilita o processo de adequação para transferências para países com níveis equivalentes de proteção de dados.
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CIBERSEGURANÇA
Vazamento de dados do FGTS atinge 39 milhões de registros de brasileiros
Mais de 39 milhões de registros de brasileiros, provenientes do FGTS gerido pela CAIXA, estão sendo oferecidos na dark web. O vazamento, anunciado em um fórum cibercriminoso, apresenta uma base de dados à venda por US$ 1,8 mil. A amostra publicada pelo cibercriminoso “Sorb” inclui informações de julho de 2023 e os dados comprometidos abrangem nome completo, endereço, número de telefone, CPF, data de nascimento, idade, ID de registro, salários e dados bancários, como agência e conta. A situação está sendo investigada para determinar a extensão do vazamento e as ações necessárias.
DECISÕES NA JUSTIÇA
TST confirma uso de geolocalização como prova digital na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho reconheceu o uso da geolocalização como prova digital válida para determinar direitos a horas extras, decisão essa fundamentada pela Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do TST. O Ministro Amaury Rodrigues apontou que essa prova é adequada e não viola a privacidade dos trabalhadores. A prática, agora respaldada, será aplicada com cautela para garantir que seja utilizada apenas quando outros meios de prova não forem suficientes. Decisões recentes dos TRTs reforçam essa postura, ressaltando a importância de justificar seu uso para proteger a intimidade dos empregados, informa o Migalhas.
NÚMEROS
25,5 bilhões de reais é o prejuízo estimado devido a golpes digitais por meio de PIX e de boletos falsos nos últimos 12 meses, mostra o portal Finsiders Brasil.
8 mil chaves de PIX sob responsabilidade do BTG Pactual marcam o oitavo vazamento similar do ano, informa a reportagem de O Globo.
672,3 mil tentativas de golpes, representando valores na ordem de R$ 764,7 milhões, foram feitas no primeiro semestre apenas na região Sudeste, informa o portal Securityleader.
