Nosso sócio, o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, participou dia 26/09 da audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para debater a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. Com sua vasta experiência na implementação do Processo Judicial Eletrônico, Atheniense ofereceu sugestões para otimizar o uso de IA no sistema judicial brasileiro.

A evolução do processo judicial eletrônico e a Inteligência Artificial

Atheniense destacou que o Processo Judicial Eletrônico, iniciado há 17 anos, foi o ponto de partida para a atual discussão sobre o uso de IA no Judiciário. No entanto, ele observou que o sistema, apesar de digital, ainda não oferece o suporte decisório necessário aos magistrados, sendo essencial que a inteligência artificial preencha essa lacuna para acelerar os processos.

Benefícios da Inteligência Artificial no apoio aos magistrados

A IA tem o potencial de transformar o trabalho dos magistrados ao proporcionar ferramentas eficazes para a tomada de decisões. Atheniense argumentou que o foco no desenvolvimento da IA deve ir além das melhorias internas do Judiciário e incluir também benefícios diretos para os jurisdicionados.

Propostas de Alexandre Atheniense para regulamentação da IA no CNJ

Atheniense sugeriu três ajustes importantes na regulamentação proposta para a Inteligência Artificial no Judiciário:

  1. Dados balanceados: A necessidade de garantir que os sistemas de IA usem dados equilibrados para evitar discriminação entre diferentes grupos sociais e demográficos.
  2. Transparência nas decisões: Com sistemas baseados em redes neurais, pode ser difícil justificar detalhadamente as decisões da IA. Ele propôs ajustes no texto para garantir uma revisão humana eficaz.
  3. Concorrência entre soluções de IA: Defendeu que não deve haver restrições à implementação de novas soluções de IA, mesmo quando já existam sistemas semelhantes, permitindo a contínua inovação tecnológica.

Assista aqui a íntegra da participação de Alexandre Atheniense na audiência pública sobre IA no CNJ


Participação de outros especialistas no CNJ

Além de Atheniense, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e a Dra. Laura Schertel, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, também participaram, enfatizando a importância de uma regulamentação clara para o uso de Inteligência Artificial no Judiciário.