Nosso sócio, o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, participou dia 26/09 da audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para debater a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. Com sua vasta experiência na implementação do Processo Judicial Eletrônico, Atheniense ofereceu sugestões para otimizar o uso de IA no sistema judicial brasileiro.
A evolução do processo judicial eletrônico e a Inteligência Artificial
Atheniense destacou que o Processo Judicial Eletrônico, iniciado há 17 anos, foi o ponto de partida para a atual discussão sobre o uso de IA no Judiciário. No entanto, ele observou que o sistema, apesar de digital, ainda não oferece o suporte decisório necessário aos magistrados, sendo essencial que a inteligência artificial preencha essa lacuna para acelerar os processos.
Benefícios da Inteligência Artificial no apoio aos magistrados
A IA tem o potencial de transformar o trabalho dos magistrados ao proporcionar ferramentas eficazes para a tomada de decisões. Atheniense argumentou que o foco no desenvolvimento da IA deve ir além das melhorias internas do Judiciário e incluir também benefícios diretos para os jurisdicionados.
Propostas de Alexandre Atheniense para regulamentação da IA no CNJ
Atheniense sugeriu três ajustes importantes na regulamentação proposta para a Inteligência Artificial no Judiciário:
- Dados balanceados: A necessidade de garantir que os sistemas de IA usem dados equilibrados para evitar discriminação entre diferentes grupos sociais e demográficos.
- Transparência nas decisões: Com sistemas baseados em redes neurais, pode ser difícil justificar detalhadamente as decisões da IA. Ele propôs ajustes no texto para garantir uma revisão humana eficaz.
- Concorrência entre soluções de IA: Defendeu que não deve haver restrições à implementação de novas soluções de IA, mesmo quando já existam sistemas semelhantes, permitindo a contínua inovação tecnológica.
Assista aqui a íntegra da participação de Alexandre Atheniense na audiência pública sobre IA no CNJ
Participação de outros especialistas no CNJ
Além de Atheniense, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e a Dra. Laura Schertel, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, também participaram, enfatizando a importância de uma regulamentação clara para o uso de Inteligência Artificial no Judiciário.