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Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados

Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…

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Com site da PBH fora do ar, Alexandre Atheniense sugere a suspensão de prazos de contas

Em entrevista ao Jornal o Tempo nosso sócio Alexandre Atheniense explicou que uma invasão de hackers é classificada como ‘pichação digital’ Com o site da Prefeitura de Belo Horizonte fora do ar devido após um ataque hacker, os cidadãos não conseguem consultar uma série de serviços oferecidos online. Mesmo tentando “driblar” a página inicial e pesquisando as informações pelos buscadores,…

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A LGPD e o setor de saúde: orientações para médicos, hospitais e clínicas

O setor de saúde lida com dados pessoais classificados como “sensíveis” pela LGPD, categoria que engloba informações médicas e de saúde. Por isso, hospitais, clínicas médicas, e até médicos que atuam de forma autônoma em consultórios particulares, estão mais expostos a possíveis processos por parte de pacientes e outros titulares de dados, bem como a sanções de órgãos fiscalizadores na área de proteção de dados.

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Alexandre Atheniense explica a nova Lei de Stalking

O advogado Alexandre Atheniense comenta os principais pontos da nova Lei de Stalking (Lei 14.132/2021), sancionada no início de abril, e destaca principalmente como a legislação que alterou o Código Penal poderá ser aplicada nos casos de cyberstalking, quando a vítima é perseguida pelas redes sociais e internet. Entre as questões levantadas por Alexandre está o fato de que a…

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