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Resposta direta: não, um print de tela, por si só, não é uma prova confiável. Ele mostra uma imagem, mas não mostra de onde ela veio, quando foi feita nem se foi alterada — e é exatamente aí que a outra parte vai atacar. Para uma prova digital realmente convencer, ela precisa provar duas coisas: que está íntegra e quem…

Ganhar criptomoeda para divulgar candidato é permitido? Não. Pelas regras do TSE para 2026, ninguém pode oferecer dinheiro, prêmio ou qualquer vantagem econômica, criptomoeda incluída, para que outras pessoas publiquem conteúdo eleitoral nos próprios perfis. Esse é o centro da polêmica sobre o “Brasil 22 Token” (B22). O site foi revelado pela Folha de S.Paulo em 8 de outubro e…

Entenda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o canal Exército do Lula e os quatro pontos da regra de registro que ela deixou sem explicação. Por Alexandre Atheniense. Situação em 14/10/2026 (horário de Brasília). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condicionou a volta do “Exército do Lula” ao registro de canal de WhatsApp na campanha eleitoral e a uma carência…

  Pode, em tese, mas nada é automático. Publicar documento falso atribuído à Polícia Federal pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social. Se a Justiça Eleitoral reconhecer o ilícito e o julgar grave, as sanções são cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos. Como não se trata de deepfake (imitação de voz ou imagem de uma pessoa), o…

Nem todo conteúdo de IA com um político é proibido, e nem todo “candidato falso” é deepfake. A lei exige rótulo no conteúdo sintético e veda o deepfake com imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia para favorecer ou prejudicar candidatura. Desde setembro de 2026, o TSE só aplica a vedação a conteúdo realista em propaganda eleitoral. O…

Sim, a conduta corresponde ao que a norma veda. Desde 02/03/2026, a Resolução TSE nº 23.755/2026 proíbe que provedores de sistemas de inteligência artificial ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidaturas, ainda que a pedido do usuário. No teste da Folha, Claude, Gemini e DeepSeek atribuíram notas a presidenciáveis, enquanto ChatGPT e Grok recusaram. A responsabilização depende de provocação da Justiça…

Em 20 de agosto de 2026, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, em 24 horas, de um vídeo feito com inteligência artificial que inseria um candidato em cenas inexistentes — inclusive “dançando” na fachada de um banco e em encenação de prisão. Em análise preliminar, o material foi tratado como deepfake eleitoral fotorrealista, sem…

Em 1º de setembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral passou a exigir grau de realismo ou verossimilhança para caracterizar deepfake eleitoral e condicionou a vedação do artigo 9º-C, §1º a que o conteúdo configure propaganda eleitoral. A leitura objetiva fixada por unanimidade em maio não foi revogada. Ficou isolada nesta composição. O caso concreto O critério nasceu de um…

Por Alexandre Atheniense A decisão sobre redes sociais fortalece vítimas de ilícitos digitais, impõe novos deveres às big techs e muda a lógica de defesa de direitos na internet brasileira Ao longo de décadas de atuação em direito digital, vi de perto uma cena se repetir muitas vezes: a vítima era exposta, atacada, humilhada ou lesada na internet, avisava a…

Quem advoga há anos em incidentes com repercussão jurídica nas plataformas digitais sabe que os meios de enfrentamento previstos no Marco Civil da Internet não se tornaram tão céleres quanto deveriam, em favor das vítimas. O cumprimento das decisões judiciais pelas redes sociais, quando a vítima é brasileira, na maioria das vezes acontece — mas não com a rapidez esperada…

O advogado Alexandre Atheniense, mentor e referência em Direito Digital com mais de três décadas de experiência, foi entrevistado por João Carlos Amaral no programa 50′ com JCA para falar sobre seu mais recente livro, O Advogado Exponencial na Era da IA. Na conversa, ele parte de uma premissa que desafia o senso comum da profissão: a inteligência artificial não substitui advogados,…

O advogado Alexandre Atheniense, referência em Direito Digital com mais de três décadas de experiência, participou de uma conversa com João Carlos Amaral no programa 50′ com JCA sobre um dos temas mais urgentes do cenário jurídico atual: a segurança jurídica na internet. Alexandre orienta o que os profissionais e empresas (grandes e pequenas) precisam fazer para se proteger no ambiente…

O advogado Alexandre Atheniense, referência em Direito Digital com mais de 30 anos de experiência, participou de uma conversa imperdível no podcast José Adriano Talks, apresentado pelo CEO da MitySafe, José Adriano Pinto. O episódio traz uma análise profunda sobre os desafios jurídicos que emergem na era da Inteligência Artificial. Durante a conversa, Alexandre compartilha sua expertise sobre temas cruciais…

“O Advogado Exponencial”, criado por Alexandre Atheniense, é uma plataforma de conhecimento que une inovação, metodologia e cultura digital para impulsionar a transformação da advocacia na era da inteligência artificial.

“Golpes Digitais: Um Estudo de Jurimetria” é uma fonte essencial para quem deseja entender e enfrentar os desafios do mundo digital. Adquira seu exemplar e proteja-se contra os perigos do ciberespaço

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A partir dessa decisão, redes sociais, marketplaces e plataformas digitais deixaram de ter imunidade automática sobre conteúdos ilegais publicados por terceiros. O que isso significa na prática? Mais responsabilidade para plataformas, empresas e influenciadores — e mais poder para as vítimas….

Alexandre Atheniense discute o debate no STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais

Alexandre Atheniense discute o debate no STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais

Nosso sócio Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital e consultor LGPD, comenta, para o Migalhas, a determinação da ANPD para que o TikTok adote medidas de proteção de dados de crianças e adolescentes.

Nesta edição, destacamos que Alexandre Atheniense participa do crescente debate sobre o uso da IA na advocacia e no Judiciário, abordando golpes digitais, direitos autorais, segurança da assinatura eletrônica e medidas de prevenção.