Author Archive

A recente crise envolvendo um aplicativo de delivery, que teve nomes de clientes alterados em sua plataforma por um terceiro, revela os riscos oferecidos por uma falha de segurança na gestão dos dados sob a responsabilidade de um contratado.  A falha sistêmica serve como uma alerta para a importância da elaboração de contratos que definam as obrigações de cada parte…

Existem diversos caminhos para retirar conteúdos indesejados da internet, seja em casos de difamação online, fake news, discurso de ódio ou cyberbullying. Mas quando lidamos com verdadeiras crises de reputação digital envolvendo a divulgação de conteúdos prejudiciais é preciso agir rápido para preservar provas, identificar detratores e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis. Na série de vídeos a seguir…

Em entrevista à Revista Brasil e à Rádio Agência Nacional, o advogado Alexandre Atheniense explicou que é preciso juntar provas que comprovem as perdas e buscar a compensação das perdas na Justiça Daniela Goulart tem um serviço de delivery de comida em Brasília. E ela conta que perdeu 80% do faturamento  na tarde de segunda-feira (4) com a queda do WhatsApp, que…

A tentativa do governo federal de proibir as plataformas que controlam as redes sociais (Facebook, Youtube, Google, Instagram e Twitter) de excluir conteúdos e usuários por meio de uma MP (Medida Provisória 1068/21) foi frustrada pela devolução da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao examinar a decisão, o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense afirma que ela…

Empresariado segue com postura reativa e ainda encara investimento em consultoria para adequação à lei como um custo, não como um investimento. Apenas 15% das empresas já cumprem a legislação  Na semana em que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completa um ano de vigência, o advogado e especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense traça um panorama dos…

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória das Redes Sociais (MP1068/21), que, dentre outras mudanças, prevê a proibição da exclusão de conteúdo e bloqueio de usuários pelas plataformas de redes sociais, em especial Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. De acordo com o texto, a retirada de textos ou suspensão da conta só poderá ocorrer quando for comprovada…

Nas últimas semanas levantou-se a discussão a respeito da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse debate ganhou força após decisões judiciais que reconheceram esse direito devido ao reconhecimento da adequação à LGPD como um insumo essencial para muitas atividades empresariais, o que possibilitaria…

Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade  Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…

As penalidades administrativas previstas para entrar em vigor a partir de agosto de 2020 ainda não foram motivo suficiente para que várias empresas se sensibilizem sobre a necessidade de adequação às obrigações impostas pela LGPD. A adesão ao projeto de conformidade legal ainda depende muito do ramo de atividade da empresa e do seu porte, embora a legislação não crie…

Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…

O setor de atacado e varejo, incluindo supermercado, shopping centers e redes de lojas, tanto online quanto físicas, lida com dados pessoais de centenas de milhares de clientes e funcionários. Marcado por uma expressiva informalidade na gestão dessas informações, é importante que o segmento compreenda a mudança cultural exigida pela LGDP.

O trabalho do escritório Alexandre Atheniense Advogados na área de proteção de dados pessoais foi, mais uma vez, reconhecido internacionalmente. O Leaders League, um dos principais rankings da advocacia global, premiou o escritório em duas categorias: Melhores Escritórios de Advocacia para Proteção de Dados e Melhores escritórios de advocacia em tecnologia. Agradecemos nossos clientes e parceiros por mais esse reconhecimento….

Em entrevista ao Jornal o Tempo nosso sócio Alexandre Atheniense explicou que uma invasão de hackers é classificada como ‘pichação digital’ Com o site da Prefeitura de Belo Horizonte fora do ar devido após um ataque hacker, os cidadãos não conseguem consultar uma série de serviços oferecidos online. Mesmo tentando “driblar” a página inicial e pesquisando as informações pelos buscadores,…

O Alexandre Atheniense Advogados foi listado entre os escritórios especializados mais admirados de Minas Gerais pelo ranking Análise Advocacia Regional 2021, divulgado nesta semana. Nesta nova publicação, as bancas foram divididas pelas regiões onde está localizada a sua sede e passaram por uma nova nota de corte. Desde 2018 o Alexandre Atheniense Advogados figura entre os escritórios de advocacia mais admirados…

O setor de saúde lida com dados pessoais classificados como “sensíveis” pela LGPD, categoria que engloba informações médicas e de saúde. Por isso, hospitais, clínicas médicas, e até médicos que atuam de forma autônoma em consultórios particulares, estão mais expostos a possíveis processos por parte de pacientes e outros titulares de dados, bem como a sanções de órgãos fiscalizadores na área de proteção de dados.

O advogado Alexandre Atheniense comenta os principais pontos da nova Lei de Stalking (Lei 14.132/2021), sancionada no início de abril, e destaca principalmente como a legislação que alterou o Código Penal poderá ser aplicada nos casos de cyberstalking, quando a vítima é perseguida pelas redes sociais e internet. Entre as questões levantadas por Alexandre está o fato de que a…

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é especialmente importante no setor educacional. O nosso sócio Alexandre Atheniense destaca algumas das principais orientações, cuidados e recursos que podem ser úteis para instituições de ensino de todos os portes.

Alexandre Atheniense conversa com o jornalista Gabriel Attuy a respeito do megavazamento de dados ocorrido em janeiro que expôs dados pessoais de praticamente toda a população brasileira, além de informações de companhias.

Segundo o coordenador do Comitê de Direito Digital do Cesa, Alexandre Atheniense, não há nenhuma hipótese que dê privilégio para o advogado estar isento de cumprir as obrigações quanto ao tratamento de dados pessoais.

Advogado e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense pontua que as características do site está fora dos requisitos previstos na legislação