Em entrevista ao Jornal o Tempo nosso sócio Alexandre Atheniense explicou que uma invasão de hackers é classificada como ‘pichação digital’

Com o site da Prefeitura de Belo Horizonte fora do ar devido após um ataque hacker, os cidadãos não conseguem consultar uma série de serviços oferecidos online. Mesmo tentando “driblar” a página inicial e pesquisando as informações pelos buscadores, como o Google, não é possível acessar a página que contém o calendário de vacinação contra a Covid-19 e outros dados sobre a imunização em Belo Horizonte. O mesmo acontece na página para emitir a guia de pagamento do IPTU e do ISSQN.

Especialista em direito digital, o advogado Alexandre Atheniense explica que o ataque ao site da PBH é classificado como’ pichamento digital’. “Isso desencadeia a identificação de que o site não é tão seguro assim e sai do ar para os técnicos fazerem vários testes para identificar e corrigir as brechas”, explica.

Segundo ele, quando sites de instituições judiciárias ficam indisponíveis, como o do Tribunal de Justiça de Minas, a Lei de Processos Eletrônicos prevê que os prazos para protocolar uma peça são interrompidos e restabelecidos apenas após o site voltar ao ar.

No caso da PBH, o Alexandre Atheniense diz desconhecer a existência de uma norma que trate especificamente desse assunto. “Existe essa lacuna. E não deveria existir. Essa situação de site atacado e tornado indisponível é muito mais corriqueira do que se imagina”, diz Atheniense.

O advogado defende que o prefeito de Belo Horizonte emita um decreto regulamentando o tema. “Tem alguma norma expressa que defina que, se o site estiver indisponível, os pagamentos devidos, os boletos que precisam ser emitidos, só vão poder contar como sendo devidos um dia depois que o site voltar ao ar?”, exemplifica.

“A gente não sabe se essa indisponibilidade vai durar um dia ou sete dias. É uma caixa-preta, que só o pessoal que está colocando a mão na massa sabe. Teve casos recentes em que a gente viu sites de serviço essencial, como do TJMG, que ficou 15 dias parado”, exemplifica.

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