A importância da consultoria em provas digitais:
As relações entre pessoas e entre empresas estão mais e mais digitais todos os dias, e os conflitos também. Dessa forma, é comum que haja a judicialização de questões digitais, ou mesmo a utilização de provas obtidas nas plataformas digitais para a solução de conflitos. Nesse contexto, a atuação de uma consultoria legal digital é cada vez mais necessária e, ainda mais, que seja especializada, atualizada e com experiência técnica e jurídica comprovadas nessas questões.
O que fazemos por nossos clientes:
Em um cenário de constante evolução tecnológica e das normas, a equipe do escritório Alexandre Atheniense Advogados se destaca por sua capacidade de oferecer consultoria jurídica sobre provas digitais e estratégias de enfrentamento a golpes digitais de alta complexidade. Isso garante que nossos clientes estejam bem preparados para enfrentar os desafios tecnológicos e jurídicos em constante mudança. Nossa equipe multidisciplinar reúne advogados e profissionais da área de tecnologia da informação. Fornecemos soluções sob medida, combinando talento, experiência e dedicação para atender às necessidades de nossos clientes de forma assertiva e rápida. Destacamos:
1. Celeridade na preservação de provas digitais: Em um mundo em que a disponibilidade de provas on-line pode mudar em questão de segundos, a celeridade é fundamental. No Alexandre Atheniense Advogados estamos preparados para acessar, isolar, preservar e analisar rapidamente provas digitais, com avaliação de todos as referências dessas no ambiente on-line ou off-line. Isso possibilita a criação de uma linha cronológica dos fatos ocorridos nas plataformas digitais, indispensável para estruturar argumentos de defesa.
2. Assertividade na análise de dados: Nossa equipe é altamente qualificada para operar em ambientes complexos, garantindo que as provas sejam extraídas de forma íntegra, precisa e eficaz. Além disso, cumprimos rigorosamente as exigências legais do mercado, seguindo padrões internacionais, fornecendo metodologias claras e transparentes em todos os laudos que elaboramos.
3. Comunicação transparente: No mundo jurídico, a comunicação deve ser clara e acessível para ser compreendida e para gerar convencimento sobre fatos originados em um ambiente complexo. Nossa equipe é especializada em traduzir informações técnicas em linguagem transparente e cognitiva, garantindo que todos possam compreender a importância das evidências digitais apresentadas.
4. Análise de metadados e preservação da cadeia de custódia: Sabemos que os metadados são frequentemente subestimados. Contudo, são cruciais para garantir a integridade, a autoria e a revelação de fatos a partir do exame das provas digitais. Somos altamente qualificados na análise de metadados, identificando informações valiosas extraídas em qualquer plataforma digital.
5. Equipe multidisciplinar: Reconhecemos que a consultoria de dados digitais é uma junção complexa de elementos técnicos e jurídicos. Nossa equipe multidisciplinar é composta por profissionais que combinam essas habilidades de forma excepcional, fornecendo aos nossos clientes uma solução completa e eficaz.
Quem é o especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense:
Com ampla experiência e vasto conhecimento em Direito Digital, Alexandre Atheniense é um dos principais especialistas do Brasil na área. Concilia expertise jurídica e tecnológica há 36 anos e trabalha, há mais de 15 anos, diretamente como consultor para preservação de provas digitais e enfrentamento de golpes digitais. Tudo isso aliado a um profundo conhecimento jurídico e expertise tecnológica atualizados diariamente.O especialista realiza inúmeras contribuições na área, atuando como perito judicial, assistente técnico e consultor jurídico. Promove suporte às vítimas, às empresas e aos advogados que demandam a necessidade de tratar as provas digitais para enfrentar ilícitos com repercussão jurídica de qualquer natureza. Além disso, é autor e coautor de aproximadamente 50 livros sobre Direito Digital ao longo de 3 décadas. Dedica-se diariamente às atualizações sobre todas as alterações das normas nacionais e internacionais da sua área de especialização. Assim como todos os incidentes mundiais sobre segurança da informação e sobre proteção de dados pessoais ou corporativos.
Diferenciais do escritório:
No Alexandre Atheniense Advogados, somos especialistas atualizados e experientes. Veja 5 diferenciais de destaque em nossa atuação:
- Ampla experiência e especialização: Com 36 anos de atuação, o escritório é qualificado em Direito Digital. Atuamos na correta preservação de provas e no enfrentamento de golpes digitais para disputas judiciais, pareceres técnicos e jurídicos. Atende, portanto, às necessidades de empresas em mais de 30 setores econômicos.
- Liderança de Alexandre Atheniense: O escritório tem uma equipe multidisciplinar composta de integrantes em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP e Brasília/DF, sob a coordenação direta de Alexandre Atheniense. Advogado, professor e perito com 36 anos de experiência, oferece uma liderança experiente em controvérsias jurídicas e investigação defensiva nas plataformas digitais.
- Comprometimento com atualização: A equipe mantém um compromisso diário com a atualização constante das leis brasileiras e estrangeiras, bem como com a evolução dos incidentes no mundo digital.
- Foco em segurança cibernética, proteção de dados e incidentes de reputação digital: O escritório destaca-se por sua atuação especializada na prevenção e resolução de golpes digitais. Possui competência técnica e jurídica abrangente para lidar com fraudes, golpes, proteção de dados, privacidade, ataques à reputação, segurança cibernética e governança digital.
- Serviços multidisciplinares e soluções completas: A equipe é multidisciplinar e possui parcerias com especialistas em tecnologia. O escritório oferece soluções abrangentes, incluindo consultoria jurídica preventiva, resolução de conflitos e acompanhamento jurídico contínuo. Isso garante a proteção dos clientes em todas as etapas.
Alexandre Atheniense responde
às principais perguntas sobre preservação de provas e soluções de conflitos digitais
Como é a atuação da consultoria em provas digitais? Quais os principais desafios?
Quais os conflitos que o consultor atua?
O que são metadados e qual sua importância?
Qual a importância do trabalho de um consultor na garantia da Cadeia de Custódia da Prova?
Perguntas mais frequentes
1. Qual o panorama dos golpes digitais no Brasil?
O Brasil enfrenta um desafio crescente em relação aos golpes digitais. O país está listado como um dos 5 principais locais onde esses golpes são frequentes. Isso destaca a extensão do problema, indicando que indivíduos e empresas estão constantemente sujeitos a ameaças cibernéticas. Golpes digitais podem assumir várias formas, como fraudes, phishing, ransomware, entre outros, e estão se tornando cada vez mais sofisticados.
2. Como a pandemia influenciou o aumento de golpes digitais?
Com a transição em larga escala para o trabalho home office, muitos colaboradores passaram a acessar sistemas corporativos a partir de ambientes menos seguros, tornando-se alvos ideais para hackers. Essa mudança nas condições de trabalho facilitou a exploração de vulnerabilidades de segurança. Além disso, a pandemia também gerou incerteza e ansiedade, tornando as pessoas mais suscetíveis a cair em armadilhas digitais, como golpes relacionados à saúde, às finanças, dentre outros.
3. Qual é a importância das provas na cadeia de custódia?
A importância das provas na cadeia de custódia está relacionada à garantia de integridade e de autenticidade das evidências desde o momento da coleta até a sua apresentação nos autos do processo. Isso assegura confiabilidade e admissibilidade em um julgamento.
4. O que mudou na cadeia de custódia com as provas digitais?
Com as provas digitais, a cadeia de custódia passou a envolver a clonagem de dispositivos de memória, a coleta de dados eletrônicos, o tratamento de metadados e a necessidade de descarte seguro. Assim, tornou-se mais complexa e exigente quanto aos procedimentos específicos para preservação da integridade de evidências digitais.
5. Qual a importância do Pacote Anticrime para a cadeia de custódia com provas digitais?
O Pacote Anticrime introduziu a definição explícita de cadeia de custódia no artigo 158-A do Código de Processo Penal. Nele, há o estabelecimento de requisitos essenciais para garantir a integridade da prova digital. Isso trouxe maior clareza e regulamentação para a cadeia de custódia no contexto de provas digitais.
6. O que é necessário para separar e proteger uma prova digital?
Para separar e proteger uma prova digital, é necessário realizar a clonagem do dispositivo de memória, documentar todo o processo, lacrar o dispositivo e mantê-lo à disposição do juízo. Dessa forma, garante-se que o ambiente de armazenamento não seja alterado. Além disso, a proteção inclui a necessidade de descarte seguro dos dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
7. Quais são as principais etapas no manuseio de uma prova digital?
O manuseio correto de uma prova digital destaca o isolamento do dispositivo, a coleta de dados, a análise das evidências, a conversão de metadados em informações utilizáveis, e o descarte seguro de dados. Tudo isso em conformidade com as normas legais.
8. Como os metadados influenciam na análise das provas digitais?
Os metadados são informações sobre os dados, como datas e horários de criação e modificação de arquivos – cruciais na análise de provas digitais. Eles permitem reconstruir uma sequência cronológica de eventos e podem ser fundamentais para confirmar a autenticidade e a integridade das evidências.
9. Qual a importância da análise da prova digital sob aspecto jurídico e técnico?
A análise da prova digital, considerando aspectos jurídicos e técnicos, ocorre porque a regulamentação legal, como o artigo 158-A do Código de Processo Penal, estabelece requisitos específicos para a cadeia de custódia de provas digitais. Portanto, a integração entre as áreas jurídica e técnica é essencial para garantir a admissibilidade e a confiabilidade das evidências digitais em um processo legal.
10. Qual o papel do advogado no levantamento e na análise das provas digitais?
O advogado pode atuar na investigação de provas digitais, tanto no aspecto criminal quanto no civil. Além disso, pode coordenar uma equipe multidisciplinar para coletar, analisar e apresentar as provas de forma completa e com integridade para o processo.
11. Quais os principais desafios para se coletar as provas digitais?
Os principais desafios para coletar provas digitais incluem a diversidade de formatos de provas, a preservação de provas on-line e off-line, a descriptografia de conteúdo digital e a necessidade de celeridade. A motivação decorre do fato de que as provas on-line podem tornar-se indisponíveis rapidamente.
12. Como se dá o trabalho multidisciplinar com as provas digitais?
O trabalho multidisciplinar envolve a colaboração entre profissionais da área jurídica e da tecnologia da informação. Isso assegura que as provas sejam coletadas, analisadas e apresentadas de forma completa e com garantia de integridade.
13. Quais os talentos indispensáveis que o perito ou consultor precisam ter para fazer o exame e a análise das provas digitais?
Os talentos indispensáveis incluem a celeridade na coleta de provas, a assertividade na abordagem do ambiente digital, a transparência na metodologia utilizada, a habilidade na comunicação de forma cognitiva e a capacidade de analisar metadados para garantir a integridade e autoria das provas.
14. O que o perito precisa analisar nas provas digitais?
O perito precisa analisar tanto a autoria quanto a integridade da prova. Isso envolve garantir que a assinatura eletrônica seja válida e robusta, comprovando a autoria. Além disso, deve-se manter a prova em ambiente criptografado, a fim de assegurar a sua integridade.
15. Por que é preciso ter uma equipe multidisciplinar para a realização de um laudo com base em provas digitais?
Uma equipe multidisciplinar é necessária devido à complexidade das questões técnicas e legais envolvidas na coleta e análise de provas digitais. A colaboração entre profissionais da área jurídica e da tecnologia da informação é essencial para produzir provas robustas e garantir o convencimento do magistrado.
16. O que se pode destacar como mudança na legislação sobre provas digitais?
Nos últimos 5 anos, houve uma regulamentação mais rigorosa sobre provas digitais, incluindo o pacote anticrime, a lei geral de proteção de dados (LGPD) e o marco civil da internet (MCI). Além disso, houve regulamentações hierarquicamente inferiores em setores como a área médica e a bancária.
17. Qual o maior desafio para o perito, ao coletar e analisar provas digitais?
O maior desafio para o perito é garantir a integridade da cadeia de custódia da evidência digital, especialmente em um ambiente regulamentado e com jurisprudência acumulada. A falta de documentação detalhada da metodologia de coleta e análise, assim como a ausência de uma cadeia de custódia bem destacada, pode comprometer a admissibilidade da prova.
18. Como a lei de proteção de dados interfere nas provas digitais?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que empresas que tratam dados pessoais, formalizem seus fluxos de atividades de tratamento. A ausência de governança sobre os dados corporativos pode afetar a análise das provas, diminuindo a potencialidade do exame, a tipificação do ilícito e a autoria. Portanto, a LGPD interfere ao exigir a formalização dos fluxos de tratamento de dados e a governança, afetando a análise de provas digitais.
19. O que são metadados e por qual razão são importantes em uma disputa judicial?
Metadados são informações que revelam fatos a partir dos dados, tornando-os mais organizados e facilitando a análise da prova digital. São importantes em disputas judiciais porque fornecem informações que vão além do conteúdo em si, permitindo verificar a autenticidade, a integridade e a linha do tempo das evidências digitais.
20. Qual a importância dos metadados para dar robustez à prova digital?
Os metadados dão robustez à prova digital ao permitirem a análise detalhada das informações sobre como os dados foram criados, modificados e transmitidos. Eles ajudam a comprovar a autoria, a integridade e a cronologia das evidências digitais, fortalecendo a credibilidade das provas apresentadas em disputas judiciais.
21. Onde encontrar os metadados?
Os metadados podem ser encontrados no cabeçalho de mensagens, como e-mails e mensagens de WhatsApp, bem como em outros tipos de registros eletrônicos. Eles podem estar estruturados ou não, e em alguns casos, é necessário usar ferramentas avançadas para extrair e analisar os metadados de maneira eficaz.
22. O que é investigação defensiva?
A investigação defensiva é uma prática que amplia os poderes operacionais dos advogados na análise de provas digitais. Isso permite que eles autentiquem provas sem a necessidade de envolvimento de um tabelião de notas, por exemplo. O permissivo foi instituído pelo Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB.
23. Como as provas digitais são utilizadas na investigação defensiva?
As provas digitais são usadas na investigação defensiva para formar o convencimento do magistrado em processos legais. Os advogados podem autenticar documentos e realizar diligências relacionadas a provas digitais, como registros eletrônicos, vídeos, imagens e áudios, a fim de instruir seus processos de forma eficaz.
24. Qual o problema em coletar uma prova digital, convertê-la em prova analógica e depois digitalizá-la?
Converter uma prova digital em formato analógico e, em seguida, digitalizá-la novamente, pode resultar na perda de metadados e na diminuição da integridade da prova. Isso pode levar a questionamentos sobre a autenticidade e integridade da evidência digital.
25. O que o cliente tem que assegurar antes do perito começar a coletar e analisar as provas digitais?
Antes de um perito começar a coletar e analisar as provas digitais, o cliente deve assegurar, por meio de um termo de confissão, que as provas obtidas nas plataformas digitais são íntegras e de autoria comprovada. Isso é essencial para garantir a legitimidade da análise das provas digitais.
26. O que pode comprometer uma prova?
Uma prova pode ser considerada não lícita se houver dúvidas quanto à autenticidade, à integridade ou à origem. Qualquer manipulação, falta de autenticidade ou questionamento sobre a integridade da prova digital, pode comprometer sua validade e aceitabilidade em um processo legal.
27. Qual a importância da preservação da cadeia de custódia de uma prova digital ?
A cadeia de custódia em provas digitais é um conjunto de procedimentos que garantem a integridade e a não adulteração das evidências, desde a sua coleta até a sua apresentação em Juízo.
Falhas na preservação da cadeia de custódia podem comprometer a validade da evidência, levando à sua anulação, como argumento de defesa processual.
No Brasil, a cadeia de custódia foi normatizada pelo Pacote Anticrime. Foi definida como um compilado sistemático de protocolos e procedimentos empregados, assegurando o registro e a trajetória cronológica dos vestígios colhidos em cenários de crime ou diretamente de vítimas.
Lista de temas de casos com atuação de Alexandre Atheniense e sua equipe:
1. Segurança da Informação Digital:
- Falhas operacionais no tratamento e vazamento de dados pessoais ou corporativos
- Acesso indevido a dispositivo informático ou rede de computadores
- Violação de privacidade
- Furto de informações ou outros ativos digitais
2. Análises e estratégias técnico-jurídicas em Perícia Digital:
- Análise de criação, alteração ou destruição indevida de dados pessoais ou corporativos
- Perícias em dispositivos de armazenamento digital
- Análise e rastreamento de atividades no ambiente digital
- Coleta e interpretação de dados para produção de provas
- Elaboração de laudos técnicos e pareceres sobre o ambiente digital para medidas judiciais ou extrajudiciais
- Identificação de autoria ou responsáveis
- Identificação e análise legal de ilícitos nas plataformas digitais
- Investigação de atividades, acessos e aplicações de sistemas
3. Propaganda e Processo Eleitoral:
- Análise das provas relativas ao manuseio dos meios de comunicação para propaganda eleitoral
- Análise dos sistemas utilizados no processo eleitoral e as urnas eletrônicas
- Capacitação dos fiscais de urnas quanto aos sistemas utilizados no sistema eleitoral e as urnas eletrônicas
4. Fraudes e Crimes Digitais:
- Experiência e atuação profissional no enfrentamento de mais de 100 modalidades de fraudes e crimes digitais no Brasil e exterior
- Enfrentamento de fraudes bancárias, operadoras de telefonia e outras plataformas on-line
- Fraudes em bancos de dados e plataformas digitais
- Fraudes relacionadas ao patrimônio intangível de pessoas e empresas
- Fraudes tributárias informatizadas
- Fraudes com criptomoedas
- Fraudes em bilhetagem tarifação de telecomunicações
- Furto de identidade, corte/bloqueio/suspensão de conta e espionagem digitais
- Plágio de propriedade intelectual
- Contrafação e pirataria de softwares
5. Dados e Privacidade:
- Autenticidade e integridade em dados pessoais ou corporativos
- Adulteração de dados e credenciais cadastrais
- Manuseio e armazenamento de dados
- Constatação da publicação indevida de textos, imagens e documentos
- Identificação de perfis anônimos ou falsos
- Registros armazenados pelos provedores de aplicações na internet
- Registros armazenados pelos provedores de conexão à internet
6. Comunicação e Mensagens Eletrônicas:
- Enfrentamento de ataques à reputação através de fake news, ofensas e ameaças em diversas plataformas
- Resgate de perfis de redes sociais sequestrados por Hackers
7. Responsabilidades Legais e Contratuais:
- Contratos eletrônicos e acordos de nível de serviço
- Análise da Responsabilidade civil quanto à proteção de dados, ataques à reputação e legislação consumerista
- Obtenção de provas e auxílio nas medidas judiciais contra ataques à reputação
- Contrafação, pirataria de softwares, licenciamentos e outros temas relacionados à Propriedade Intelectual
- Identificação de violação de direitos de autor
Para saber mais entre em contato com a equipe do Alexandre Atheniense Advogados no e-mail [email protected] ou no WhatsApp em (31) 3318-1414.
