out, 2026

Pode, em tese, mas nada é automático. Publicar documento falso atribuído à Polícia Federal pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social. Se a Justiça Eleitoral reconhecer o ilícito e o julgar grave, as sanções são cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos. Como não se trata de deepfake (imitação de voz ou imagem de uma pessoa), o que…

Nem todo conteúdo de IA com um político é proibido, e nem todo “candidato falso” é deepfake. A lei exige rótulo no conteúdo sintético e veda o deepfake com imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia para favorecer ou prejudicar candidatura. Desde setembro de 2026, o TSE só aplica a vedação a conteúdo realista em propaganda eleitoral. O…