A tentativa do governo federal de proibir as plataformas que controlam as redes sociais (Facebook, Youtube, Google, Instagram e Twitter) de excluir conteúdos e usuários por meio de uma MP (Medida Provisória 1068/21) foi frustrada pela devolução da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao examinar a decisão, o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense afirma que ela foi juridicamente acertada e rápida, uma vez que a MP teria impacto imediato e seus efeitos já seriam sentidos no dia seguinte à entrada em vigor das novas regras.
A busca pela regulação das redes tinha origem em um planejamento político, com os olhos voltados para as eleições de 2022. Ciente do sucesso da campanha de 2018, cuja base foi o disparo de notícia e “memes” por aplicativos de comunicação em massa, em especial o Whatsapp, o presidente Jair Bolsonaro já planejava repetir a estratégia adotada. “Tivemos uma eleição marcada por conteúdos duvidosos, falsos, sendo o Whatsapp o grande canal de divulgação”.
Para Atheniense, a apresentação de um projeto de lei para discutir as atividades das plataformas é o melhor caminho a ser tomado, pois teremos uma trajetória semelhante à adotada na votação do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Por meio de um PL, o país terá efetivamente um debate sobre tema, que prevê um aperfeiçoamento do marco civil. Também será possível conhecer e discutir os critérios que as plataformas utilizam para remover um conteúdo, aceitar uma denúncia ou rejeitá-la. Dessa forma, em especial com a legislação sobre dados pessoais, há uma possibilidade de termos mais transparência na atividade das “big techs”.
Hoje, temos uma caixa-preta, sem nenhum tipo de prestação de conta acerca dos parâmetros adotados para exclusão de um conteúdo ou manutenção de uma postagem que comprovadamente tem como objetivo disseminar uma fake news.
Assista à entrevista na íntegra abaixo
