Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A partir dessa decisão, redes sociais, marketplaces e plataformas digitais deixaram de ter imunidade automática sobre conteúdos ilegais publicados por terceiros.

O que isso significa na prática?

Mais responsabilidade para plataformas, empresas e influenciadores — e mais poder para as vítimas.

Um guia essencial para o novo cenário jurídico digital

O advogado Alexandre Atheniense, referência nacional em Direito Digital, apresenta um estudo inédito, direto e fundamentado:

📘 Título do guia:
“STF altera o Marco Civil da Internet: Como empresas e vítimas devem agir nas plataformas digitais e redes sociais?”

📌 O que você vai encontrar neste estudo exclusivo

🔹 Para vítimas:

  • Passo a passo sobre o que fazer nas primeiras 24 horas após um ataque digital.

  • Como reunir provas, acionar plataformas e identificar o momento de recorrer à Justiça.

🔹 Para empresas e escritórios:

  • Modelos de compliance digital.

  • Cláusulas contratuais e políticas de moderação.

  • Estratégias para evitar responsabilizações civis.

🔹 Para profissionais jurídicos:

  • Análise prática da decisão do STF e seus efeitos diretos.

  • Como interpretar a flexibilização do Artigo 19 em contextos como conteúdo impulsionado, robôs, fake news, entre outros.

🔹 Extras:

  • Checklist de due process e medidas de prevenção contra remoção excessiva ou omissão ilegal.

  • Comparações com legislações internacionais: DSA europeu e NetzDG alemão.

🎯 Por que baixar este guia?

  • Porque a responsabilidade agora é compartilhada — e a omissão pode sair caro.

  • Porque o risco jurídico é real para quem atua no ambiente digital.

  • Porque a oportunidade é agora: adaptar-se primeiro é uma vantagem estratégica.

👨‍⚖️ Sobre o autor

Alexandre Atheniense é pioneiro no Direito Digital no Brasil, com 38 anos de atuação.
Especialista em Internet Law pela Harvard Law School, é consultor jurídico com histórico em grandes causas envolvendo tecnologia e reputação on-line.

Autor de mais de 50 publicações no Brasil e no exterior, atua diretamente com:

  • Compliance digital

  • LGPD

  • Litígios digitais

  • Estratégias de contenção reputacional

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    Este conteúdo é direcionado a vítimas, famílias, empresas e profissionais que precisam atuar de forma segura e estratégica no ambiente digital atual.
    Não se trata de dramatização nem de isenção de responsabilidades — mas de informação sólida, jurídica e prática.

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