LGPD

Por Alexandre Atheniense Após aprovação da MP nº 1.124/2022 na Câmara Federal dos Deputados, em 11/10/2022, a qual conferiu independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais), o Senado Federal, em 18/10/2022, também aprovou a MP (sem alterações). Com a…

Com 35 anos de experiência e um escritório full service em Direito Digital, o advogado Alexandre Atheniense, afirma que é necessário e urgente que as empresas brasileiras se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os empresários têm que enxergar que não é ônus se adequar à LGPD, é investir em uma vantagem competitiva. Cada vez mais serão…

Olá amigos e amigas, nesta 14ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a notícia de que a ANPD deverá iniciar a fiscalização e a aplicação de multas em outubro para quem não colocou a LGPD em sua prática diária, também falamos da investida do Ministério da Justiça contra o telemarketing, suspendendo uma centena de empresas. Alertamos ainda para…

Olá amigos e amigas, nesta 12ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a importância de setores, como o varejista, de se adequarem à LGPD para não se tornarem alvos de pedidos de indenizações, também falamos da retomada do debate sobre a telemedicina nas farmácias, o marco regulatório de criptomoedas na Europa e os avanços da legislação no Brasil….

A escolha do gestor de proteção de dados das empresas ficou mais simples depois da resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criando essa função para empresas de pequeno porte. Mas permanece para muitos a dúvida se nessa função deve ser escolhido um profissional da área jurídica ou tecnológica. Neste vídeo, nosso sócio Alexandre Atheniense, especialista em Direito…

A grande dúvida ao se contratar um DPO (Data Protection Officer), ou seja o responsável pelo gerenciamento das informações de clientes e fornecedores nas empresas, como é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é saber quais os requisitos básicos desse profissional, ou do agente externo a ser contratado. Nosso sócio Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, esclarece…

Por Alexandre Atheniense e Alexandre Secco A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos, tivemos três vazamentos de chaves do Pix, que ficam sob guarda do Banco Central, e um outro com informações de vacinados, saídos das bases…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todos aqueles que trabalham com seus dados pessoais, seja empresa, órgão público, entidade ou ONG, mantenham um canal de atendimento para que os titulares dos dados possam tomar conhecimento e gerenciar essas informações. É através desse canal que você poderá exercer seus direitos previstos na lei. Ou seja, você poderá…

A Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados um direito fundamental. Em entrevista ao Consultor Jurídico, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca a importância dessa medida e destaca que a regulamentação já vem sendo promovida pelas grandes empresas, mas ainda falta que os titulares dos dados  se apropriem dessa, agora, garantia constitucional.   “Esse é um processo natural, que ocorreu,…

A instalação de um canal de atendimento é uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem fácil implementação e pode ser uma garantia de diminuição de penalidades caso sua empresa tenha algum problema com os dados de seus clientes. Trata-se de uma medida protetiva ao empresário criar um mecanismo para que o cliente possa saber como…

Vazamentos de dados que têm como alvo órgãos públicos não chegam a ser novidade, mas neste ano foram registrados dois grandes eventos, o mais recente envolvendo a plataforma ConectSUS e outros serviços do Ministério da Saúde.

No vídeo a seguir, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca quais são as principais pontos de preocupação desse vazamento, e como devem proceder as pessoas ou empresas que foram lesadas pela indisponibilidade dos serviços do Ministério da Saúde, bem como pelo eventual vazamento de dados sigilosos.

Exigência imposta pela LGPD, muitas empresas ainda não se sensibilizaram para a necessidade de nomear o seu encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como DPO, o Data Protection Officer. Mas esse é só o primeiro passo para garantir que esses profissionais possam responder de forma ágil a eventuais demandas de entidades fiscalizadoras nas esferas administrativa e judicial, bem como coordenar a interface entre as companhias e os titulares de dados pessoais.

Advogados costumam saber os menores detalhes de seus clientes: segredos de negócio, dados sobre finanças, e até saúde. Por isso, a aderência aos preceitos da LGPD é fundamental nas atividades de escritórios de advocacia, e a omissão dos sócios em enfrentar essa necessária mudança cultural pode causar prejuízos incomensuráveis para a banca. Além disso, a privacidade e proteção de dados…

Segmento do varejo brasileiro conhecido por ser muito agressivo em relação à utilização de dados pessoais, as farmácias precisam adotar uma nova cultura de tratamento das informações coletadas e, dessa forma, evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).  Hoje, os estabelecimentos utilizam os dados de clientes para gerenciar estoques de medicamentos…

Um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o empresariado nacional parece não ter se dado conta da importância de uma boa gestão de dados para a relação de consumo. Ainda não se dá a devida importância para criação de portais de privacidade e outras medidas que podem reduzir os riscos de prejuízo…

Em entrevista à revista do Ibape-MG, Alexandre Atheniense fala sobre a entrada em vigor da LGPD, da importância de uma governança digital e de uma mudança cultural no empresariado nacional Advogado com 33 anos de experiência, Alexandre Atheniense está à frente do escritório que dedica tempo integral ao Direito Digital. A empresa, que leva seu nome, tem atuação em Belo…

A recente crise envolvendo um aplicativo de delivery, que teve nomes de clientes alterados em sua plataforma por um terceiro, revela os riscos oferecidos por uma falha de segurança na gestão dos dados sob a responsabilidade de um contratado.  A falha sistêmica serve como uma alerta para a importância da elaboração de contratos que definam as obrigações de cada parte…

Existem diversos caminhos para retirar conteúdos indesejados da internet, seja em casos de difamação online, fake news, discurso de ódio ou cyberbullying. Mas quando lidamos com verdadeiras crises de reputação digital envolvendo a divulgação de conteúdos prejudiciais é preciso agir rápido para preservar provas, identificar detratores e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis. Na série de vídeos a seguir…

A tentativa do governo federal de proibir as plataformas que controlam as redes sociais (Facebook, Youtube, Google, Instagram e Twitter) de excluir conteúdos e usuários por meio de uma MP (Medida Provisória 1068/21) foi frustrada pela devolução da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao examinar a decisão, o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense afirma que ela…

Empresariado segue com postura reativa e ainda encara investimento em consultoria para adequação à lei como um custo, não como um investimento. Apenas 15% das empresas já cumprem a legislação  Na semana em que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completa um ano de vigência, o advogado e especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense traça um panorama dos…