A Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados um direito fundamental. Em entrevista ao Consultor Jurídico, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca a importância dessa medida e destaca que a regulamentação já vem sendo promovida pelas grandes empresas, mas ainda falta que os titulares dos dados se apropriem dessa, agora, garantia constitucional.
“Esse é um processo natural, que ocorreu, por exemplo, com os direitos do consumidor. É uma mudança cultural. Esta virada de chave não é rápida. As pessoas não perceberam de imediato que devolver um produto era um direito delas, e não um favor feito ao vendedor. É uma questão de tempo. Há uma grande transformação em curso. Quem ainda não percebeu, ou quem ainda duvida, pode pagar caro. Não falo só de multas, mas da quebra de uma relação de confiança.”
Leia a reportagem em:
https://www.conjur.com.br/2022-fev-11/constitucionalizacao-protecao-dados-marco-aumenta-seguranca
