LGPD

Nas últimas semanas levantou-se a discussão a respeito da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse debate ganhou força após decisões judiciais que reconheceram esse direito devido ao reconhecimento da adequação à LGPD como um insumo essencial para muitas atividades empresariais, o que possibilitaria…

Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade  Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…

As penalidades administrativas previstas para entrar em vigor a partir de agosto de 2020 ainda não foram motivo suficiente para que várias empresas se sensibilizem sobre a necessidade de adequação às obrigações impostas pela LGPD. A adesão ao projeto de conformidade legal ainda depende muito do ramo de atividade da empresa e do seu porte, embora a legislação não crie…

Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…

O setor de atacado e varejo, incluindo supermercado, shopping centers e redes de lojas, tanto online quanto físicas, lida com dados pessoais de centenas de milhares de clientes e funcionários. Marcado por uma expressiva informalidade na gestão dessas informações, é importante que o segmento compreenda a mudança cultural exigida pela LGDP.

O setor de saúde lida com dados pessoais classificados como “sensíveis” pela LGPD, categoria que engloba informações médicas e de saúde. Por isso, hospitais, clínicas médicas, e até médicos que atuam de forma autônoma em consultórios particulares, estão mais expostos a possíveis processos por parte de pacientes e outros titulares de dados, bem como a sanções de órgãos fiscalizadores na área de proteção de dados.

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é especialmente importante no setor educacional. O nosso sócio Alexandre Atheniense destaca algumas das principais orientações, cuidados e recursos que podem ser úteis para instituições de ensino de todos os portes.

Segundo o coordenador do Comitê de Direito Digital do Cesa, Alexandre Atheniense, não há nenhuma hipótese que dê privilégio para o advogado estar isento de cumprir as obrigações quanto ao tratamento de dados pessoais.

Advogado e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense pontua que as características do site está fora dos requisitos previstos na legislação

“Há pouca transparência quanto à finalidade do tratamento dos dados pessoais que o Facebook vai destinar a essa migração (do WhatsApp). Vejo até que não existe, por essa falta de clareza, um termo de consentimento, que é agora exigido pela lei, com escopo adequado, para deixar bem clara a forma de utilização desses dados”, diz Alexandre Atheniense.

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Nosso sócio e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, comenta o que é e qual o impacto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para diversos setores do mercado nacional e jurídico. Assista, a seguir, a entrevista completa. Baixe gratuitamente o e-book Os impactos da LGPD no terceiro setor e fique por dentro das medidas que passam a valer…

Nosso sócio e especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, comenta sobre como como os documentos e assinaturas digitais estão impulsionado a área da saúde. Confira, a seguir, a palestra completa: Baixe gratuitamente o e-book A LGPD e Seus Efeitos Para a Prática Médica e Gestão de Saúde e fique por dentro de todas as alterações que serão necessária aplicar no…

Nosso sócio e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, comenta sobre o Projeto de Lei n° 5762/2019 que prevê possível adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil para a Rádio Justiça. Assista, a seguir, a entrevista completa. Baixe gratuitamente o e-book Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Empresas, um roteiro passo a passo, prático e…

Nosso sócio e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, falou sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados, para a TV Justiça de Sergipe, abordando o o quanto ela pode acrescentar aos tribunais em âmbito nacional. Assista, a seguir, a entrevista completa. Baixe gratuitamente o e-book Os impactos da LGPD no terceiro setor e fique por dentro das medidas…

Nosso sócio e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, falou sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em entrevista para o “programa panorama da TV Assembleia Minas Gerais” . Durante a exibição ao vivo, ele falou sobre como as empresas devem agir para se adequar a LGPD da forma natural e sem riscos. Ainda abordou a…