Mudanças no WhatsApp: quais são, avanço de concorrentes e temor de especialistas

Segundo consultoria, número de downloads do aplicativo na semana após o anúncio caiu 17%; downloads do Signal cresceram 60 vezes, e, os do Telegram, dobraram

Em um momento delicado para as gigantes de tecnologia, que enfrentam diversos questionamentos jurídicos e morais nos últimos meses, uma mudança nas políticas de privacidade do WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook, saltou aos olhos no Brasil e no mundo neste mês.

No último 6 de janeiro, a plataforma começou a informar usuários que os termos seriam modificados, para que parte das informações coletadas fossem conectadas à empresa-mãe do aplicativo. A plataforma pede que os cerca de 2 bilhões de usuários, 130 milhões só no Brasil, aceitem a nova política, que prevê compartilhamento desses dados específicos.

Não foi a primeira vez que houve esse tipo de aviso, contudo, a obrigação imposta aos usuários que, em um primeiro momento, não poderiam mais usar suas contas a partir do próximo dia 8, caso não concordassem com as mudanças, causou um roldão na internet brasileira.

As críticas e temores dos usuários fizeram com que, 11 dias após o início das notificações, a empresa atualizasse o prazo máximo de concordância com as novas políticas para 15 de maio. A única região não afetada no mundo será a Europa, que possui legislação própria que impede algumas das propostas do Facebook.

“A atualização inclui novas opções que as pessoas terão ao conversar com empresas no WhatsApp e aumentará a transparência sobre a coleta e o uso de dados. Nem todas as pessoas usam o WhatsApp para fazer compras diretamente com empresas, mas acreditamos que, futuramente, mais pessoas escolherão fazê-lo. Por isso, é importante para nós que as pessoas estejam cientes desses serviços, e reafirmamos que essa atualização não aumenta a possibilidade de compartilharmos dados com o Facebook”, alegou a empresa em nota publicada em seu blog.

A mudança no código do WhatsApp não atinge alguns princípios básicos do aplicativo. A criptografia ponta-a-ponta, quando ocorre codificação nas mensagens desde quem as enviou, até o remetente, sem que as empresas tenham contato com o conteúdo, nas conversas entre usuários comuns – com exceção às contas comerciais – será mantida, assim como para áudios ou vídeos.

Em contas de empresas, a criptografia não será mais garantida, conforme o WhatsApp, para que ferramentas de gerenciamento e armazenamento de mensagens possam ser utilizadas. Com isso, esses terceiros poderiam ter acesso às informações.

Mais polêmica, a integração com o Facebook e o Instagram para apurar ainda mais o direcionamento de anúncios da plataforma será implementada no WhatsApp. O aplicativo coletará dados diversos dos usuários, como carga da bateria, operadora de celular, qualidade do sinal do telefone, número de IP etc.

O advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense defende que o principal problema na mudança proposta pelo Facebook – em relação à legislação nacional aplicada a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor – é a falta de transparência da empresa.

“Há pouca transparência quanto à finalidade do tratamento dos dados pessoais que o Facebook vai destinar a essa migração. Vejo, até que não existe, por essa falta de clareza, um termo de consentimento, que é agora exigido pela lei, com escopo adequado, para deixar bem clara a forma de utilização desses dados. O Facebook, de forma propositada, não está tratando a forma com clareza. Ele deveria se basear em transparência e acessibilidade, como a lei propõe”, argumenta o especialista.

Dentre as críticas que têm sido feitas à empresa, Atheniense ressalta o desrespeito a um dos termos da LGPD, que permite ao usuário aceitar algumas condições de uso dos serviços e rejeitar outras, sem que ele seja penalizado por isso.

Isso, acredita o advogado, é motivado pela falta de estabelecimento das autoridades responsáveis pela aplicação da nova legislação, que ainda está em construção no Brasil. “Estão aproveitando esse momento para fazer essas alternativas, mas isso não significa dizer que as autoridades não possam, no futuro, pedirem que eles prestem contas”, conclui.

Leia a reportagem completa em O Tempo.