Olá amigos e amigas, nesta 14ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a notícia de que a ANPD deverá iniciar a fiscalização e a aplicação de multas em outubro para quem não colocou a LGPD em sua prática diária, também falamos da investida do Ministério da Justiça contra o telemarketing, suspendendo uma centena de empresas. Alertamos ainda para novos golpes e tratamos das decisões da justiça na área de Direito Digital. Boa leitura!
Alexandre Atheniense.
Destaque
Acabou o treino: ANPD já tem data para começar a multar quem não colocar a LGPD na prática
As multas para quem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devem começar a ser aplicadas em outubro. É o que apurou o Poder360, um dos sites noticiosos mais bem informados de Brasília. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora uma autarquia, já tem um cronograma factível: com a portaria sobre o cálculo de multas sendo apreciada em agosto, publicada em setembro e, assim, as multas podem começar a chegar em outubro. A lei publicada há quase quatro anos prevê nove tipos de penalidades. A corrida agora é para se adequar à LGPD, o quanto antes.
Ministério da Justiça suspende atividade de 180 empresas do “telemarketing abusivo”
Uma grande ofensiva contra as empresas de telemarketing, principalmente as ligadas ao setor financeiro, foi divulgada pelo Ministério da Justiça, suspendendo as atividades de cerca de 180 empresas do setor, informa o G1. O alvo principal da ação são aquelas empresas que oferecem produtos e serviços sem o prévio consentimento do consumidor. A operação será implementada pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelos 27 Procons do país. A associação de empresas de telemarketing diz que a ação vai custar cerca de 1 milhão de empregos. Em junho, outra ação teve como alvo as empresas que operam essas chamadas feitas por robôs.
Alexandre Atheniense alerta para não pagar nada se for notificado por baixar torrents de filmes
Milhares de brasileiros que baixam filmes por torrents estão recebendo notificações extrajudiciais com cobrança de direitos autorais. Neste vídeo faço um alerta que quem envia essas notificações é que deveria explicar como conseguiu esses dados, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege o titular de dados pessoais. Assista ao vídeo e saiba como reagir se receber uma notificação como essa. Como foi noticiado pela Folha de S.Paulo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Coalizão Direitos na Rede tratam esse tipo de cobrança como “pescaria” encabeçada pelo que consideram ser “copyright trolls”. Chegam a cobrar até R$ 3 mil de quem baixa filmes. A orientação desses órgãos também é que não se pague até que se explique como conseguiram os dados de quem baixou.
LGPD
BC vai cobrar adaptação de bancos e instituições financeiras à LGPD
Uma resolução do Banco Central obriga administradores de consórcio e instituições de pagamento que formulem e adotem na prática uma política institucional de relacionamento com o cliente. Entre as normas obrigatórias está a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informa o portal Segs, da área de seguros. Segundo dados do BC, mais de 60% das empresas desse setor ainda não seguem as novas normas e correm risco de multa de até R$ 50 milhões.
Vale a pena ver o guia com o passo a passo da LGPD para instituiçòes financeiras .
Ensino superior é o mais vulnerável aos ataques com criptografia
Estudo da empresa Sophos detectou que o setor de educação é o menos preparado para impedir ataques ransomware, e o segmento mais vulnerável é o Ensino Superior, informa o portal Ciso Advisor. Levantamento foi feito em 31 países, mas há que se considerar ainda que o Brasil é um dos principais alvos desse tipo de ataque. A taxa de dados criptografados nos ataques é de 74% nas instituições de ensino superior e de 72% na educação básica.
NÚMEROS
2 mil sites e apps de IPTV foram retirados do ar no Brasil desde 2019 pela Polícia Federal na Operação 404, que combate a pirataria, informa o Tecnoblog.
459 brasileiros têm seus dados vazados a cada minuto. O país é um dos líderes em fraudes cibernéticas, informa o site Consumidor Moderno. Na América latina são 5 mil ataques por dia em média.
15% das pequenas e médias empresas do Brasil não têm um profissional com conhecimentos de TI para atuar na cibersegurança, mostra o portal Ciso Advisor.
42% dos brasileiros não se preocupam com seus filhos menores de 18 anos navegando livremente na internet, revela a pesquisa da NortonLifeLock, divulgada pela Mobiletime. Os pais de outros países são mais desconfiados.
84% dos usuários de celulares no Brasil acham que seu aparelho será um dia hackeado. É o que mostra a pesquisa feita em 12 países pela Norton. A média nos demais países é de 78% dessa certeza, mostra o site Convergência Digital.
Golpes
Fraudadores usam o programa Auxílio Brasil para aplicar golpes
Segundo a CBN, são mais de 20 mil tentativas diárias de golpes usando o programa federal Auxílio Brasil. Já foram identificados ao menos 17 sites que atraíam suas vítimas se passando por um canal oficial do programa. O objetivo dos fraudadores é que a vítima forneça dados sigilosos para eles implementarem saques e outros golpes.
Vazamento no Twitter expõe dados de 5,4 milhões de usuários
Os dados de emails e números de telefones de pelo menos 5,4 milhões de usuários do Twitter vazaram e estão sendo vendidos na darkweb por até R$ 164 mil. Segundo o Canaltech, os dados vazaram devido a um bug detectado nos usuários com telefones Android. Os responsáveis pela plataforma e pelo Android dizem que o bug já foi corrigido. Especialistas indicam que o melhor é trocar de senhas, principalmente se são compartilhadas com outros serviços.
Robô do PIX aplica golpes ao “distribuir dinheiro”
Através de uma rede de perfis falsos com mais de 600 mil seguidores, os robôs do PIX atuam para atrair suas vítimas com o objetivo de roubar seus dados. A principal estratégia é disparar mensagens para pessoas dizendo que elas ganharam um prêmio e precisam passar seus dados para receberem um PIX. E a principal defesa é desconfiar de qualquer oferta como essa.
Eleições
Email, Twitter, Facebook, Whatsapp … este ano é a vez do TikTok
A digitalização das campanhas eleitorais começou com a distribuição de lista de emails, passou a criar cabos eleitorais no Twitter, debates no Facebook e, nas últimas, pela mobilização através do WhatsApp. Agora, é o TikTok que promete ser a plataforma da moda para conquistar votos. O Correio Braziliense levantou que 45% dos brasileiros, e todos os principais candidatos, já estão no TikTok. Só a China tem mais gente na plataforma.
TSE manda Telegram excluir vídeo com fake news contra Ciro Gomes
Arquivo compartilhado em grupos da plataforma apresenta diálogo falso entre pré-candidato do PDT e um suposto chefe de facção criminosa. A edição com os dois áudios simula um diálogo que nunca existiu. O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou a retirada do ar desse vídeo e estipulou uma multa diária de R$ 10 mil. Esta campanha ainda promete muitas iniciativas similares, de todos os lados.
STF faz campanha contra discurso de ódio
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou em seus perfis das redes sociais uma campanha contra o discurso de ódio, principalmente aqueles dirigidos aos ministros. O vídeo da campanha, segundo o portal Terra, traz mensagens como “discurso de ódio não é liberdade de opinião” e que a “liberdade de expressão não é liberdade para cometer crimes”. Também destaca frases utilizadas para ameaçar os ministros, como “Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”. Ao expor as agressões, a campanha do STF lança seu apelo: Imagine se ameaças fossem dirigidas a um amigo seu.
Aqui se paga
“Quero receber antes de morrer”, diz idosa que será indenizada por golpe
A professora aposentada de Santos (SP), de 79 anos, disse ao G1 que está confiante que o Tribunal de Justiça irá confirmar a decisão de primeira instância para que o Banco do Brasil a indenize em R$ 100 mil. Ela sofreu um golpe em sua conta bancária, em julho de 2021, quando os fraudadores invadiram e movimentaram sua conta causando prejuízos. Ela só espera que a decisão final seja rápida. “Gostaria de receber antes de morrer, né?”, diz ela.
Justiça manda Twitter apagar ofensas a Tays Reis e denunciar haters
Depois de ser vítima de uma onda de ataques e insultos de um perfil do Twitter, a cantora baiana Tays Reis ganhou na Justiça para que todo esse conteúdo seja apagado da plataforma. Além disso, o Twitter terá de fornecer dados para que o perfil @AlexxInterino12 seja identificado, informa o portal Metrópoles. “Agora vou saber tudo, a cara, o endereço, porque por trás da internet todo mundo é valente”, disse a cantora ao G1.
Vídeo de dancinha faz mulher perder ação trabalhista e ainda leva multa
Uma ex-empregada de uma joalheria de São Paulo, que acionava sua ex-patroa na Justiça do Trabalho, não contava que os advogados da outra parte estavam atentos ao TikTok. Ela postou um vídeo com duas amigas antes de sua audiência trabalhista. As duas amigas eram testemunhas no processo. Antes da sentença, a dona da empresa mostrou o vídeo à juíza, que anulou os depoimentos das testemunhas e aplicou multa por litigância de má-fé às três, informa o G1. A sentença foi confirmada em segunda instância.
