Com 35 anos de experiência e um escritório full service em Direito Digital, o advogado Alexandre Atheniense, afirma que é necessário e urgente que as empresas brasileiras se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os empresários têm que enxergar que não é ônus se adequar à LGPD, é investir em uma vantagem competitiva. Cada vez mais serão exigidos os padrões de proteção de dados pessoais nos processos licitatórios, nas concorrências, nos relatórios de compliance”.
Segundo o advogado, dentro das empresas, os setores de Recursos Humanos, Marketing e TI são os mais complexos neste processo de adequação já que lidam diretamente com os dados. O advogado explica que é preciso fazer mudanças nos formulários de processos seletivos e armazenar todos os dados na nuvem, já que é possível rastrear quem manipulou esses dados. É preciso que os funcionários compreendam os dispositivos normativos e requisitos obrigatórios para fazer os ajustes necessários nos sistemas de bancos de dados.
Pesquisa da legaltech Seusdados mostra que que houve um aumento de 554% das demandas de governança de proteção de dados no mercado corporativo brasileiro em 2021, comparado ao ano anterior. Já o levantamento da BluePex, em julho de 2021, revelou que entre as pequenas e médias empresas apenas 4% delas tinham políticas internas e externas em conformidade com a LGPD. Vale lembrar que 97% dos empreendimentos do país são de micro e pequeno porte.
Caso a empresa não siga as exigências na lei, estará sujeita a aplicação das sanções por incidente de vazamento de dados. Em outubro acaba o período educativo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o cumprimento da lei, vai passar a punir quem descumprir o tratamento e a proteção de dados pessoais no Brasil. O advogado alerta que a maior penalidade para as empresas é a reputação. Ter o nome em uma “lista suja” de vazamento de dados pode refletir em perdas significativas para as companhias.
Alexandre Atheniense conclui que é preciso uma mudança cultural, como a que aconteceu na década de 1990 com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, os titulares começam a enxergar seus direitos em relação à proteção de dados a partir relações de consumo. Para se ter uma ideia, só no primeiro ano de vigência da LGPD foram mais de 1000 processos distribuídos nos 93 tribunais brasileiros, 65% tinham natureza consumerista. ”Espero que essa mudança cultural aconteça o mais rápido possível”.
O advogado Alexandre Atheniense foi o convidado do Belo Ao Vivo, um programa de lives no Instagram da Belo Investment Research (@beloinvestmentresearch), que tem como objetivo discutir temas atuais de forma descomplicada, toda quarta-feira, às 18h30.
Publicado no Belo Investment Research.
