Olá amigos e amigas, nesta 15ª newsletter sobre Direito Digital destacamos como escolher um DPO para sua empresa, os avanços da telemedicina no Brasil e ainda as decisões da Justiça relacionadas à privacidade e proteção de dados. Falamos também dos avanços na adaptação à LGPD, além dos novos ciberataques e muito mais. Boa leitura!
Alexandre Atheniense.
Destaque
A escolha do gestor de proteção de dados das empresas ficou mais simples depois da resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criando essa função para empresas de pequeno porte. Mas permanece para muitos a dúvida se para essa função deve ser escolhido um profissional da área jurídica ou tecnológica. Neste vídeo, falo sobre essa tomada de decisão, mostrando quais as características e pré-requisitos devem ter quem vai assumir esse cargo. Destaco também que, mais do que essa escolha, é preciso formar um grupo de profissionais multitarefa envolvido nesse assunto. Saiba mais sobre segurança de seus dados e ainda sobre LGPD na Prática nos ebooks setoriais.
Dois anos da LGPD na live da Belo Investment Research
Os quase dois anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já serviram para promover uma mudança cultural nas empresas, que vai do DPO, o responsável pela segurança dos dados, até o profissional da limpeza, uma vez que este tem contato com uma série de dados que são descartados. Este foi o assunto tratado na live na live da Belo Investment Research em que fui entrevistado pela jornalista Maria Amélia Ávila. Além do balanço e das características da lei, falamos sobre como as empresas que ainda não se adaptaram à LGPD devem proceder neste momento.
Veja a íntegra da live.
Saúde online
Telemedicina realiza 7,5 milhões de consultas durante a pandemia
Durante os anos de 2020 e 2021, o atendimento médico à distância se popularizou e foram feitas mais de 7,5 milhões de consultas online nesse período. É o que constatou uma pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, divulgada pela Faculdade de Medicina da UFMG. ”A telessaúde pode salvar vidas. Porque você pode estar em um lugar muito distante, sem a possibilidade de um atendimento médico presencial, e ter uma consulta por meio da telemedicina”, diz a professora Rosália Morais Torres, da UFMG.
Não é brincadeira
Senacon multa em R$ 5 mi por uso de dados de idosos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prometeu definir até final do ano as políticas para autuação de empresas por irregularidades no uso de dados pessoais. Todo o mercado espera ansioso por esses parâmetros. Até agora, as punições mais pesadas partiram da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Recentemente, a Senacon aplicou uma multa de R$ 5 milhões de reais a uma instituição financeira pelo suposto uso indevido de dados de idosos em campanhas de empréstimos consignados.
Laboratório vai indenizar mulher por ter divulgado dados de sua gravidez
Após perder o bebê durante a gravidez, uma mulher foi abordada, via whatsapp, por um laboratório de criobiologia com uma oferta de coleta e armazenamento de cordão umbilical. Como não tinha autorizado que seus dados fossem repassados, informa do Conjur, ela acionou o laboratório com base na LGPD e, agora, o TJSP confirmou a condenação para a vítima ser indenizada em R$ 10 mil por uso de dados sensíveis para a oferta de serviços.
Empresário é condenado por fazer ofensas em grupo de tiro no Whatsapp
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um empresário que teria, pelo Whatsapp, xingado e feito ameaças a um desafeto em um grupo com mais de 200 membros. Segundo o Migalhas, as regras do grupo proibiam temas relacionados a política, religião, futebol e pornografia. O empresário rompeu as regras e foi advertido. Inconformado, passou a ofender o administrador do grupo e, agora, terá de pagar R$ 10 mil por danos morais.
A LGPD em ação
Prefeitura do Rio estabelece plano para adequação à LGPD
A Secretaria de Governo da prefeitura do Rio de Janeiro divulgou o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP). O programa oferece orientações e determinações para que seja criado um comitê de privacidade em todos os órgãos e entidades da municipalidade, que irá, entre outras ações, definir quem será o responsável pelos dados de cada setor, informa o Convergência Digital. Também define prazos para cada ação de adequação à LGPD no município.
Judiciário é o poder que mais implementou medidas da LGPD
Segundo o levantamento TIC Governo Eletrônico 2021, 94% dos órgãos federais e estaduais do Poder Judiciário já implementaram medidas de proteção de dados, como a escolha de uma pessoa ou área responsável pelo estabelecimento da LGPD em 2021, informa o canal Poder360. No Legislativo, essa implementação está em 68% e no Executivo, 56%.
Telemarketing faz 4 bilhões de ligações por mês e Anatel decide agir
A Anatel levantou que 376 empresas de telemarketing fazem mais de 4 bilhões de chamadas por mês, em especial aquelas curtas de até 3 segundos para verificação de números. A decisão agora é ampliar a ação para conter esses abusos do telemarketing com o bloqueio das atividades dessas empresas. Além do telemarketing, as chamadas de cobranças estão na mira da Anatel.
Justiça do Trabalho julga acesso a dados pessoais em seleção de emprego
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho deve passar a julgar casos de empresas que consultam dados de profissionais em cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes criminais para serem usados em processos de seleção de pessoal. Esta é mais uma prática que passa a ser fiscalizada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Consumidor paga a conta dos vazamentos de dados
Uma pesquisa da IBM, divulgada pelo Canaltech, mostra que o curso médio de um vazamento de dados em 2022 é de US$ 4,35 milhões (R$ 23 milhões), 2,6% acima do registrado no ano passado. O estudo mostra ainda que 60% dos empresários pesquisados afirmaram que seus produtos e serviços subiram de preço em decorrência de ataques sofridos no ano anterior, como forma de equilibrar as contas após o prejuízo.
Ataques cibernéticos no Brasil aumentaram 46% no segundo trimestre de 2022
Um levantamento da empresa Check Point® Software Technologies mostra que organizações do Brasil, no segundo trimestre de 2022, sofreram uma média de 1.540 ataques cibernéticos por semana, um aumento de 46% comparado ao período do segundo trimestre de 2021. O estudo global traz que os três principais setores mais visados por ransomware no mundo são Governo/Militar, Educação/Pesquisa e Saúde.
Vazamento de dados em grupo de imobiliárias expõe 300 mil documentos
Um volume de 13 GB de informações da rede de imobiliárias Lopes teria sido obtido a partir de uma brecha nos sistemas internos da empresa, segundo o Canaltech. Isso representa mais de 300 mil documentos como contratos de compra e venda de apartamentos, propostas de locação e termos de intenção de venda de imóveis, todos com dados pessoais e até assinaturas de clientes. A empresa diz que tomou conhecimento da denúncia, está investigando e reforçou sua segurança.
Site da Carta pela Democracia vira alvo de hackers
A iniciativa de convocar apoio para a Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito atingiu mais de 800 mil pessoas que assinaram o documento exposto no site da Faculdade de Direito da USP. No entanto, o mesmo site sofreu 2.340 tentativas de ciberataques de opositores, informa o portal Metrópoles.
Após ataque hacker, TJ-DF convoca condenados pelo Instagram
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal sofreu um ataque cibernético e seu site foi retirado do ar no dia 31 de julho, traz o Migalhas. A alternativa foi utilizar o Instagram para convocar pessoas que cumprem prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena a comparecerem no Tribunal. Em seguida as atividades foram suspensas para reparo dos sistema e investigação do ocorrido.
NÚMEROS
40% dos brasileiros já desistiram de realizar compras online. A tendência foi detectada na pesquisa da empresa Unico e divulgada pelo site O LIvre.
5,4 milhões de usuários do Twitter tiveram seus dados hackeados e colocados à venda por 30 mil dólares na dark web, informa o Ciso Advisor.
R$ 19 milhões é o volume de perdas anuais no Brasil por fraudes em ambientes digitais, alerta a empresa F5 Networks, segundo o site Teletime.
57 milhões de usuários do Uber dos Estados Unidos tiveram seus dados vazados em 2016 e somente agora, segundo o Tecmundo, a empresa admitiu o vazamento
Já está valendo
Esta é a nova identidade do brasileiro
O novo documento de identidade já está valendo no Rio Grande do Sul e estará em todos os outros estados do Brasil até março de 2023. O nome será Carteira de Identidade Nacional (CIN) e vai adotar o CPF como único número de registro, informa o Gizmodo Brasil. A CIN terá versão física e virtual, checagem por QR Code e contará com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.