Olá amigos e amigas, nesta 16ª newsletter sobre Direito Digital destacamos as ações da ANPD para iniciar a aplicação de multas, damos dicas para adequação à LGPD e falamos da necessidade de uma legislação mais severa para conter a influência de jogos violentos, além de informações sobre proteção de dados e privacidade. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Destaques
ANPD propõe piso de mil reais para punir infrações à LGPD
Na semana passada a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) abriu consulta pública para definir os valores das multas que poderão ser aplicadas para punir infrações à LGPD. A proposta da ANPD é começar pelo piso de mil reais, aplicáveis a pessoas físicas responsáveis por infrações leves. O teto já está definido em lei: 50 milhões de reais. Estabelecer valores para as multas (e aplicá-las) permitirá que as pessoas comecem a pensar no valor dos dados pessoais de forma concreta, passo importantíssimo para fazer da LGPD uma realidade.
A consulta pública está aberta aqui.
ANPD 2
Em tempo, como mostra a pesquisa feita pelo Cetic.br, a ANPD ainda não parece ser reconhecida pelas pessoas como um ator importante quando o tema é privacidade. Entre as pessoas pesquisadas, 80% associam o tema às empresas que usam seus dados, 48% citam órgãos de defesa do consumidor, 34% a polícia, 31% o Ministério Público, 28% a Justiça e, como último destaque, com 27% vem a ANPD.
ANPD 3
ANPD recebeu 6 mil reclamações desde que iniciou as atividades em novembro de 2020. A queixa mais frequente é contra pedidos excessivos de dados de clientes por parte dos e-commerces e a outra parcela das denúncias é por vazamento de dados pessoais, informou Arthur Sabbat, diretor do conselho diretor da ANPD, ao portal MobileTime.
Como criar um canal de atendimento exigido pela LGPD
A instalação de um canal de atendimento é uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É um ítem de fácil implementação e pode ser uma garantia de diminuição de penalidades caso sua empresa tenha algum problema com os dados de seus clientes. Trata-se de uma medida protetiva ao empresário. Nesse vídeo, esclareço o que é esse canal de atendimento, qual sua importância para evitar sanções pesadas e destaco três dicas básicas para se atender a essa exigência da LGPD.
Saiba mais sobre segurança de seus dados e ainda sobre LGPD na Prática nos ebooks setoriais.
Violência virtual, danos reais
Jogos eletrônicos e a influência que exercem nos jovens
Em entrevista à Agência Brasil, Alexandre Atheniense fala sobre a importância de haver uma legislação mais severa em relação às limitações de acesso dos jovens aos jogos violentos, ou seja, todos aqueles que estimulam a matar, mutilar ou qualquer outro tipo de ação contra a dignidade humana. Ele faz um alerta também ao setor educacional e aos pais sobre como lidar com os jogos disponíveis e a orientação a ser dada aos jovens.
Ouça a entrevista completa para a Revista Brasil.
Privacidade
Os limites da privacidade na Justiça do Trabalho
O pedido para a quebra do sigilo de geolocalização passou a ser uma estratégia comum das empresas nas ações trabalhistas em que os ex-funcionários requerem pagamento de horas extras. Segundo a reportagem do JOTA, o atendimento a esses pedidos tem sido comum nos Tribunais Regionais do Trabalho e tem empresas, como o Santander, que se destacam no uso dessa estratégia, que é eficiente, mas que levanta o questionamento sobre a privacidade desses ex-funcionários.
Brasileiro está mais cuidadoso com sua privacidade, revela pesquisa
Três em cada quatro usuários brasileiros de internet já desinstalaram aplicativos para proteger seus dados pessoais. É o que mostra a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), publicada pelo G1. Outras formas de se proteger detectadas mostram que 69% dos entrevistados já deixaram de visitar uma página na internet como prevenção, 56% deixaram de utilizar algum serviço ou plataforma na web e 45% optaram por não comprar algum aparelho eletrônico online.
Golpes
Golpes bancários devem causar prejuízos de R$ 2,5 bilhões neste ano
O ano de 2020 vai marcar uma disparada nos golpes bancários e os bancos atribuem que 70% disso se deve ao uso do Pix. Segundo reportagem do Estadão citada pela revista Istoé Dinheiro , em julho os golpes já somam R$ 1,7 bilhão, sendo que R$ 900 mil ocorreram por meio do Pix.
Desempregados estão na mira de golpistas digitais
Muitos brasileiros que enfrentam o desemprego somam a suas preocupações ter de ficar atentos aos golpes com armadilhas digitais disfarçadas de vagas falsas, tentativas de roubo e venda de cursos para “garantir” trabalho, informa a reportagem da revista Você SA. A dica da publicação é não acreditar na vaga garantida e nem sair entregando os dados pessoais para propostas sem antes checar se são verdadeiras.
Aqui se fez, aqui se paga
Meta terá de indenizar por falha de segurança no whatsapp
A clonagem de conta do Whatsapp para pedir dinheiro a seus contatos é um dos golpes mais comuns atualmente e já conta com decisão da Justiça a favor da vítima. No início de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Meta, proprietária do Whatsapp, a pagar R$ 4 mil por danos morais à vítima de estelionatário que clonou sua conta no aplicativo, mesmo que esse não tenha acionado a verificação em duas etapas. Segundo os desembargadores, “não se pode penalizar o autor por não ter feito algo que lhe era meramente facultativo”.
NÚMEROS (DO TERROR)
31,5 bilhões de ataques cibernéticos ocorreram no Brasil durante o primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento de 94%, aponta a pesquisa FortiGuard Labs, divulgada pelo Ciso Advisor.
46% é o crescimento de ataques cibernéticos no segundo trimestre deste ano, superando os 32% apresentados nos primeiros três meses do ano, aponta a pesquisa do Check Point Research, divulgada pela revista Digital Security.
122% é o aumento dos ataques digitais às instituições do setor de ensino no Brasil em julho, enquanto a média mundial foi de 114%, mostra a pesquisa Check Point Research (CPR), divulgada pelo CryptoID.
79% das empresas só investem em cibersegurança depois de sofrer uma invasão. A pesquisa foi feita com empresas do Reino Unido, mas a reportagem do site TI Inside comprova que no Brasil a situação é a mesma.
