Olá amigos e amigas, nesta 12ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a importância de setores, como o varejista, de se adequarem à LGPD para não se tornarem alvos de pedidos de indenizações, também falamos da retomada do debate sobre a telemedicina nas farmácias, o marco regulatório de criptomoedas na Europa e os avanços da legislação no Brasil. Boa leitura!
Alexandre Atheniense.

Destaque no ranking Leaders League

É com orgulho que nós do Alexandre Atheniense Advogados recebemos mais uma vez o destaque da publicação internacional Leaders League, que nos recomenda entre os Melhores Escritórios de Advocacia em Proteção de Dados e também nos destaca como Prática Valiosa entre os Melhores Escritórios de Advocacia em Tecnologia. Estar presente nestes rankings 2022, entre os líderes do Direito Digital no país, é a coroação de um trabalho ético e eficaz.

Parabéns à equipe do Alexandre Atheniense Advogados por mais essa conquista.

A reputação digital de uma pessoa, empresa, instituição e até de uma causa é cada vez uma questão presente no nosso cotidiano hiper conectado. Neste vídeo, trato de três frentes importantes para o combate  à divulgação de conteúdos difamatórios, negativos ou falsos nas redes sociais, que afetam diretamente sua reputação na internet. São elas: a frente da comunicação para reconstruir uma imagem danificada; a frente sistêmica, que prevê medidas imediatas, como as administrativas junto às plataformas digitais, preservação de provas e formas de convencimento; e a frente de estratégia jurídica.

Supermercado é acionado por coletar dados para promoção

Ao oferecer um “Clube de Benefícios”, e dar assim desconto a seus clientes, um supermercado do Paraná deixou de cumprir o que rege a LGPD sobre tratamento de dados. Foi acionado por coleta irregular de informações, teve suspensa sua campanha e o MP/PR acompanha o caso. A adequação à legislação de proteção de dados evitaria esse transtorno.

Vale a pena ver o guia com o passo a passo da LGPD para o comércio varejista disponível .

Senado volta a debater a telemedicina em farmácias

A telemedicina nas farmácias ainda está em discussão no Congresso, desta vez na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que retomou o debate sobre o tema depois que a proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (MDB-PB), inseriu um trecho na proposta que habilitaria as farmácias a promover a oferta ou a intermediação de serviços de telessaúde, desde que essa prática ocorresse em local privativo. Os conselhos de farmácia e de medicina pressionam contra a aprovação.

Uma montanha de dados no GOV.BR

Cada vez mais nossos dados estão na plataforma GOV. BR do governo federal. Já são mais de 133 milhões de usuários cadastrados, e quase 5 mil serviços digitais oferecidos. O destaque é a prova de vida digital, desenvolvida durante a pandemia, que é adotada pelo governo federal e mais oito órgãos externos, como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, governos estaduais e prefeituras do Brasil. A meta do GOV. BR é digitalizar todos os serviços do governo federal até o final deste ano.

Estímulo ao fair play no e-sports

Se depender da Riot Games, vai ser o fim dos jogadores tóxicos de seu FPS, o Valorant. A empresa vai monitorar o chat de voz do jogo para combater o comportamento nocivo dos jogadores. As conversas serão gravadas e servirão para desenvolver um projeto de Inteligência Artificial com esse objetivo. A estratégia é usar todas as armas contra o discurso de ódio e xingamentos.

Alerta para quem acha que “economiza” pirateando softwares

A suposta economia de uma empresa catarinense em não pagar a licença de um software valeu a condenação para pagar a reparação financeira de R$ 1,1 milhão, informa o portal Migalhas. A empresa autora do programa conseguiu a reparação depois de monitorar e apresentar provas do uso indevido.

Europa já tem seu marco regulatório das criptomoedas

A Comunidade Europeia passa a ser a primeira região a ter um marco regulatório para criptomoedas e reforça assim o combate à lavagem de dinheiro. Legisladores do bloco definiram um pacote de leis e normas, denominado Markets in Crypto-Assets (MiCA). O principal foco da iniciativa são as plataformas de negociação (exchanges) e os emissores de stablecoins, as criptomoedas pareadas a ativos reais, como o dólar. O marco regulatório europeu também tem regras restritivas quanto ao anonimato nas transações acima de mil euros.

STJ define como órgãos do governo devem trocar dados tributários

O dever de a Receita Federal cumprir todos os passos para fiscalizar os contribuintes têm, entre seus limites de atuação o de precisar de autorização judicial para compartilhar dados com o Ministério Público antes que a fiscalização tributária esteja concluída. Esse é o entendimento do STJ sobre um caso envolvendo empresários catarinenses, informado pelo UOL.

Ninguém está seguro

Maior vazamento da história ocorre pela falta de uma senha

Nomes, telefones e documentos de um bilhão de pessoas caíram facilmente na mão de hackers na China. Os dados estavam bem armazenados pela polícia da maior cidade chinesa, Xangai, mas o painel de gerenciamento desse pacote valioso não tinha senha, disseram os especialistas em segurança ao The Wall Street Journal. O hacker colocou à venda o conteúdo vazado por 10 bitcoin, pouco mais de R$ 1 milhão. Boa oportunidade para saber se as suas senhas estão seguras. Veja aqui .

Seus dados correm perigo pelas estradas

Um novo alerta para seus dados foi emitido em relação aos aplicativos usados para controlar os carros, principalmente aqueles que não foram desenvolvidos pelos fabricantes do seu automóvel. Apps de terceiros, segundo o portal Auto Esporte, foram pesquisados pela empresa Kapersky e mais da metade (58%) utiliza indevidamente os dados dos proprietários de veículos. Além dessas informações valiosas, há o risco de hackers acessarem o veículo. A recomendação é usar apenas apps oficiais dos fabricantes.

Se a moda pega, vira 14º salário dos aposentados

É cada vez mais comum que um segurado do INSS passe a receber chamadas de bancos com ofertas de serviços e empréstimos. A novidade é que a Justiça acaba de condenar o INSS a indenizar, em R$ 2,5 mil, uma moradora de Marília (SP) pelo repasse indevido de seus dados a bancos, informa o UOL. O que era um incômodo de todo segurado pode se tornar uma oportunidade para ser ressarcido.

Delivery de indenizações para quem tem os dados vazados

Uma fonte desapercebida de vazamento de dados ocorre a partir do momento que o cliente fornece o número de seu telefone, endereço e até hábitos de consumo para os serviços de entrega a domicílio. O setor de varejo, por lidar com dados de muitos clientes, acaba se tornando assim um dos principais alvos de pedidos de indenização caso não se proteja adequadamente em relação às normas da LGPD.

Compliance digital

Quem lucra com os anúncios falsos

Uma reportagem da revista Wired mostra que anúncios enganosos e notícias falsas além de antiéticas e antidemocráticas podem ser muito lucrativas para quem as divulga. Segundo a publicação, entre 2018 e 2022, o Facebook teria faturado mais de R$ 158 milhões com publicidade enganosa e campanhas de desinformação. Pesquisadores da Columbia University dizem que essa é só a ponta do iceberg.

Vale a pena se adequar

Pequenas e médias empresas ainda aderem pouco à LGPD

Uma pesquisa da BluePex Cybersecurity revela que apenas 15% das pequenas e médias empresas se consideram aptas a aderir às exigências da LGPD. Há quase um ano, esse número era de 2%, mas a adesão tem tido um crescimento ainda pequeno, revela a Folha Vitória. Para tentar ficar de fora dessa estatística e dos riscos de multas e indenizações, vale a pena ver o guia .

NÚMEROS

60 milhões de tentativas de invasão de APIs e aplicações, que já vitimaram gigantes como Lojas Americanas e Submarino, ocorreram somente no primeiro trimestre deste ano no Brasil. Durante todo o ano de 2021, foram 70 milhões de tentativas, informa o Canaltech.

1 milhão de dados de clientes da rede varejista argentina Hendel Hogar ficaram expostos na internet, no que já é um dos maiores vazamentos de informações de clientes com dados financeiros ocorridos na Argentina, segundo o Ciso Advisor.

R$ 88 milhões é o lucro de criminosos que operam na dark web com venda de informações pessoais, mostra o levantamento da empresa de segurança NordVPN, noticiado pelo Techtudo. O estudo identificou 22 mil anúncios de venda de dados.

54% é o aumento de ataques phishing ocorridos no Brasil comparados aos números do primeiro trimestre deste ano com 2021, é o que revela o levantamento da empresa Krol, divulgado pelo Mundo Conectado.

450 gb de dados da empresa de computação AMD estariam sendo vendidos na dark web pelo grupo de extorsão de dados RansomHouse, informa o site Sempre Update. A data do vazamento seria janeiro de 2022.

30 milhões de contas falsas são removidas por mês do Twitter, revelam executivos da plataforma. Eles dizem ainda que isso representa menos de 5% do total de usuários que visualizam publicidades, informa o Olhar Digital.

Mundo digital

Justiça brasileira diz ter feito 1ª busca e apreensão no metaverso

O combate à pirataria chega ao metaverso e o Ministério da Justiça anuncia que fez a primeira operação no ambiente virtual, com busca e apreensão de provas de crimes contra a propriedade intelectual, informa o UOL Tilt. Os resultados anunciados são reais, com 11 presos, mais de 300 sites removidos, além de 700 aplicativos de streaming e 461 de música. O delegado da operação disse que o prejuízo causado por esses crimes chega a R$ 1 milhão por dia.