Vazamentos de dados que têm como alvo órgãos públicos não chegam a ser novidade, mas neste ano foram registrados dois grandes eventos, o mais recente envolvendo a plataforma ConectSUS e outros serviços do Ministério da Saúde.
No vídeo a seguir, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca quais são os principais pontos de preocupação, e como devem proceder as pessoas ou empresas que foram lesadas pela indisponibilidade dos serviços do Ministério da Saúde, bem como pelo eventual vazamento de dados pessoais sigilosos.
“Mesmo que exista um backup de todas as informações, não é uma tarefa fácil recuperar um sistema que armazena um grande volume de dados. Com isso, os dados e serviços ficam indisponíveis, ampliando o número de vítimas que possam sofrer dano por conta da falta de acesso à sua informação oficial de vacinação”, explica Alexandre.
Segundo ele, uma pessoa que tenha uma viagem programada, ou que esteja aguardando em quarentena para entrar em outro país, pode ser afetada. “Esse incidente certamente irá gerar inúmeros casos que precisarão ser reparados na Justiça”, aponta.
Qual a responsabilidade da ANPD no caso?
Alexandre também aponta que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda não se manifestou oficialmente. “Esse incidente afetou os dados pessoais de dezenas de milhares de brasileiros e a ANPD precisa dar uma resposta à sociedade”, afirma.
Baixe gratuitamente o e-book Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Empresas, um roteiro passo a passo, prático e conciso, dirigido a empresas de todos os segmentos para adequação de suas atividades à nova lei.
Para saber mais entre em contato com a equipe do Alexandre Atheniense Advogados no e-mail [email protected] ou no WhatsApp em (31) 99914-8128.
