Olá leitores, nesta edição da nossa newsletter, destacamos as dicas para proteger clínicas médicas nesta era cada vez mais digital, saudamos a lei que transformou o cyberbullying em crime e a utilização da LGPD em julgamentos de golpes digitais. Apresentamos também decisões judiciais, atualizações sobre golpes digitais e boas e más práticas no uso da IA. Boa leitura!
DESTAQUES
No cenário digital em constante expansão, as clínicas médicas enfrentam desafios cada vez mais complexos. Desde a proteção de dados de pacientes e fornecedores até os golpes online com fraudadores se passando por profissionais de saúde e trazendo desafios reputacionais para empresas que atuam nesse setor. As demandas jurídicas são constantes e prementes.
O Alexandre Atheniense Advogados, com sua expertise de 37 anos em Direito Digital, apresenta um levantamento dessas ocorrências, os maiores riscos jurídicos que as clínicas médicas estão sujeitas e as principais medidas jurídicas de proteção.
>> Veja mais detalhes desse alerta para Clínicas Médicas e profissionais de saúde.
Cyberbullying passa a ser crime com pena de multa a quatro anos de prisão
Enfim a Lei 14.811/2024 foi promulgada com o propósito de proteger crianças e adolescentes da violência nos ambientes educacionais, combatendo especificamente o bullying e o cyberbullying. Os índices desses crimes no Brasil são alarmantes. O IBGE constatou que mais de 40% dos estudantes adolescentes no Brasil são vítimas de bullying, como mostra reportagem do Conjur.
Cabe agora, um olhar profissional para fazer valer esses direitos como a preservação das provas digitais.
Saiba como preservar provas digitais e enfrentar golpes digitais →
OPINIÃO
A importância da LGPD nos julgamentos de casos de golpes digitais
Cada vez mais relevante, a Justiça está reconhecendo a aplicação da LGPD para julgar golpes praticados na internet, ou seja, não é apenas uma relação de consumo prevista no Código de Defesa do Consumidor. É o que diz nosso sócio Alexandre Atheniense nessa entrevista à Rádio Justiça. Um exemplo notável foi a decisão da 3ª turma do STJ, que, ao acatar a tese de uma vítima de fraude na plataforma da B3, obrigou a bolsa de valores a apagar os dados do perfil da vítima, respaldada pela LGPD. Essa sentença evidencia a amplitude da proteção de dados em transações comerciais digitais na atualidade.
Empresa perde R$ 127 milhões em golpe usando deepfake
Uma empresa em Hong Kong enfrentou um prejuízo de cerca de R$ 127 milhões após um golpe envolvendo deepfake, onde um funcionário foi instruído pelo que parecia ser o diretor financeiro da companhia a realizar 15 transferências bancárias. Este incidente destaca a crescente ameaça das fraudes utilizando inteligência artificial para falsificar vozes e imagens, levando a decisões baseadas em desinformação. Alerta-se para a necessidade urgente de regulamentação e a disponibilidade de especialistas em análise de provas digitais para mitigar tais riscos.
Nosso escritório vem se especializando tanto na regulamentação quanto na inteligência artificial, quanto na análise de perícias de provas digitais.
DECISÕES NA JUSTIÇA
INSS é condenado a divulgar que não protegeu dados pessoais
A ANPD condenou o INSS a publicar por 60 dias em seu site e no aplicativo “Meu INSS” que o órgão está sendo punido por não comunicar um incidente de segurança ocorrido em 2022, quando dados sensíveis de beneficiários foram expostos. São informações como CPF, dados bancários e data de nascimento, no Sistema Corporativo de Benefícios do INSS (SISBEN). Essa sanção destaca importância da comunicação aos titulares afetados para que possam tomar medidas de proteção após um incidente de segurança, além do mais, mostrando ainda uma possível ineficiência do órgão ao tratar dos dados pessoais.
STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
STF inicia o ano de 2024 anulando provas obtidas sem autorização judicial, decorrentes da preservação do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada no caso de supostas irregularidades no Detran do Paraná. A decisão, tomada no julgamento do HC 222141, destaca a importância do respeito aos direitos à intimidade, privacidade e às normas do Marco Civil da Internet. Trata-se de mais um caso sobre a necessidade de um cuidado especializado sobre os cuidados com a cadeia de custódia de provas digitais.
CURTAS:
Meta é condenada em mais de R$100 mil por banir contas de Instagram de médico cirurgião, informa o Direito News.
Mãe de aluno que praticou cyberbullying no WhatsApp indenizará vítima, informa o Migalhas.
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PRIVACIDADE
Google alerta sobre ameaça global à privacidade em 2024
O Google recentemente alertou para uma nova ameaça à privacidade em 2024, destacando o aumento do uso de “malware de espionagem” por cibercriminosos. Essa forma de malware visa infiltrar-se em dispositivos para roubar dados sensíveis, como senhas e informações bancárias. Os criminosos estão disseminando esse malware por meio de e-mails de phishing, anúncios fraudulentos e aplicativos infectados, representando uma séria ameaça à segurança digital e à privacidade dos usuários em todo o mundo. Resta saber o que as bigtechs estão fazendo para proteger os usuários.
>> Veja como o setor de saúde deve proteger dados de pacientes.
golpes digitais
Instituto Nacional do Câncer suspende radioterapia depois de ataque hacker
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) no Rio de Janeiro sofreu uma invasão hacker no final de janeiro, resultando na ativação imediata do protocolo de segurança e na temporária interrupção dos serviços de radioterapia. A paralisação afetou o atendimento aos pacientes, sendo necessário o registro manual de dados sobre a evolução dos pacientes e receitas até a resolução do problema, visando garantir a segurança dos dados internos e evitar danos adicionais.
Ano começa com risco de golpes no boleto do IPTU, alerta a prefeitura do Rio de Janeiro
Os municípios do Brasil começam a emitir seus boletos de IPTU e os fraudadores estão atentos a isso. O risco de boletos falsos desse imposto é alertado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o comunicado, sites fraudulentos emitem boletos falsos de IPTU, usando uma identidade visual semelhante ao oficial, visando confundir os contribuintes e induzi-los a realizar pagamentos via pix. A Prefeitura Rio reforça que o único meio válido para emissão de guias do IPTU é através do Portal Carioca Digital. Busque sempre um caminho oficial.
CURTAS:
Febraban alerta contra novo golpe na internet usando o nome da instituição, informa o Diário do Nordeste.
Golpe do falso exame médico zera conta bancária de família, que pede indenização ao laboratório, informa o R7.
Hackers invadem sistema da PRF e geram multas que nunca existiram, informa a Folha de S.Paulo.
Golpe da renda extra na internet faz milhares de vítimas, informa o Terra.
IA DO MAL
IA falsifica documentos e consegue enganar até verificação usada por bancos
Um site oferece a criação de documentos falsos, como carteiras de habilitação dos EUA e passaportes, por US$ 15, utilizando redes neurais. Empresas financeiras aceitaram essas falsificações como verificação de identidade para abertura de contas, evidenciando a eficácia das imagens geradas pela inteligência artificial.
IA DO BEM
App de namoro usa ferramenta de IA e reduz relatos de spam e golpes em 45%
Após a implementação de uma ferramenta de inteligência artificial, o aplicativo de namoro Bumble registrou uma redução significativa de 45% nos relatos de spam, golpes e contas falsas por parte dos membros nos últimos dois meses. O novo sistema utiliza um modelo baseado em machine learning para avaliar a autenticidade de perfis e conexões, resultando no bloqueio automático de 95% das contas identificadas como perfis de spam ou fraude.
IA NA MIRA
PF faz operação contra suspeitos de usarem IA para criar áudio e difamar prefeito de Manaus
A Polícia Federal do Amazonas iniciou a Operação Nirmata para investigar suspeitos de difamação eleitoral utilizando inteligência artificial, com foco em David Almeida, prefeito de Manaus, resultando em nove mandados de busca e apreensão. Os alvos incluem um designer, três empresas de publicidade e seus sócios, além de dois propagadores da notícia falsa, todos convocados a depor na Superintendência da PF e sujeitos a possíveis acusações por difamação eleitoral.
ANPD
ANPD lança Radar Tecnológico sobre as cidades inteligentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Radar Tecnológico, uma série de publicações técnicas, cuja primeira edição aborda as cidades inteligentes, destacando os benefícios potenciais e preocupações, especialmente em relação à privacidade e segurança dos dados pessoais. O volume também analisa o contexto brasileiro das cidades inteligentes e discute perspectivas futuras, destacando a necessidade de um aparato institucional para garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados, dada a crescente interação entre pessoas e máquinas.
ANPD aplica 4 advertências contra a Secretaria de Educação do Distrito Federal
A ANPD emitiu quatro advertências à Secretaria de Educação do Distrito Federal devido a uma falha de segurança no sistema I-Educar, que permitiu acesso não autorizado a dados pessoais de um milhão de estudantes da rede pública em 2021. A vulnerabilidade estava relacionada ao uso de URLs com números de registro dos alunos, possibilitando fácil acesso e exposição de informações sensíveis, levando a ANPD a identificar falhas no registro de operações, relatório de impacto à proteção de dados e na comunicação do incidente, além da falta de colaboração da secretaria na apuração. Saiba mais.
>> Veja como fazer a adequação à LGPD em instituições de ensino.
NÚMEROS BILIONÁRIOS
1 bilhão de reais é o volume de perdas dos brasileiros em 2023 com golpes digitais, segundo o levantamento feito pela OLX, informa o Olhar Digital.
26 bilhões de informações de usuários de todo o mundo, ou 12 terabytes de dados pessoais, ou ainda 78 milhões de páginas de documentos em PDF foram vazadas na internet e estão nas mãos de hackers e criminosos, informa o Terra.
