Olá amigos e amigas, nesta edição da nossa newsletter, festejamos que seguimos recomendados no ranking Leaders League nas áreas de proteção de dados e tecnologia, falamos sobre o interesse econômico das bigtechs e o posicionamento contrário à regulamentação das redes sociais, analisamos ainda a fiscalização da ANPD sobre o setor farmacêutico e novidades sobre decisões judiciais e alertamos para os novos golpes digitais. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
DESTAQUE
O interesse das bigtechs contra o projeto de regulamentação
É preciso diferenciar o que é fake news e o que é uma campanha para gerar desinformação, ou saber qual dessas ações concentra algum interesse econômico. A conversa semanal entre Alexandre Atheniense e Alexandre Secco vai mostrar a importância do aspecto econômico das fake news e realmente quem lucra com essa prática. Afinal, é preciso se levar em conta que as bigtechs são as maiores empresas de marketing digital do mundo e têm um posicionamento contrário à regulamentação no Brasil, assim como em outros países.
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Alexandre Atheniense Advogados é novamente recomendado nas áreas de proteção de dados e tecnologia
Nós do Alexandre Atheniense Advogados temos a honra de receber novamente o reconhecimento da publicação internacional Leaders League. Somos recomendados como um dos Melhores Escritórios de Advocacia em Proteção de Dados e destacados como uma Prática Valiosa entre os Melhores Escritórios de Advocacia em Tecnologia. Estar presente nesses rankings de 2023 como líderes no Direito Digital no país é o resultado de um trabalho ético e eficaz.
AGENDA – Alexandre Atheniense ministrará palestra sobre Inteligência Artificial para Sociedades de Advogados na Prática, durante a reunião da seccional CESA-SC, dia 21 de junho, às 9h30. Mediação do presidente da seccional, Giancarlo Castelan.
Opinião
Conformidade e Governança no Setor Farmacêutico Varejista
A fiscalização da ANPD sobre o setor farmacêutico varejista devido a problemas de transparência e consentimento na coleta e tratamento de dados pessoais de clientes é analisada em artigo publicado pela equipe de consultoria em LGPD do Alexandre Atheniense Advogados. Segundo o artigo, a falta de clareza nas políticas de privacidade e a imposição de fornecer dados pessoais como condição para obter benefícios e descontos foram apontadas como infrações aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados mais que vulneráveis
Dados de 1 milhão de cidadãos com deficiência ficaram expostos em site do Ministério da Infraestrutura
Os dados sensíveis de cerca de um milhão de brasileiros com deficiência inscritos no programa federal Passe Livre ficaram expostos por tempo indeterminado, informa o site Tecmundo. Este é um programa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que é ligada ao Ministério da Infraestrutura. O Passe Livre visa garantir acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco a cidadãos com deficiência. No vazamento, qualquer pessoa inscrita no site, com nomes verdadeiros ou não, podia acessar os demais dados. A ANTT disse que corrigiu a vulnerabilidade.
Comissão no Senado aprova o marco legal da indústria dos games
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 2.796/2021, conhecido como marco legal da indústria dos games, antes de seguir para votação no Plenário. O PL regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de games no país. É importante estabelecer regulamentações e fiscalizações adequadas no setor de jogos eletrônicos, visando garantir a segurança, privacidade e direitos dos usuários, especialmente no que diz respeito às crianças. Saiba mais.
A vez das grandes
ANPD investiga 27 plataformas digitais por não cumprirem a LGPD
Na lista de investigados por suspeita de não estarem cumprindo a lei de proteção de dados divulgada pela ANPD, estão plataformas como o Tik Tok, Telegram, Whatsapp, além da empresa de telefonia Claro, o Serasa e o site Descomplica e sete órgãos públicos, como Serpro, INSS e Dataprev. Se comprovadas as irregularidades, as multas podem chegar a R$ 50 milhões. Saiba mais.
Decisões da Justiça
Justiça de Goiás condena homem por tentativa de “estupro virtual”
A tentativa de estupro mediante ameaça de destruir a reputação da mulher nas redes sociais, que ficou conhecida como estupro vitural, fez com que a Justiça de Trindade (GO) condenasse um homem a 4 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, informa o site Mais Goiás. ele usou o Whatsapp para fazer as ameaças, criou um grupo com o nome da vítima e chegou a ameaçá-la de morte.
Trabalhista
Ex-funcionária será indenizada por dancinha divulgada no Tik Tok
Funcionária de uma loja de móveis em Teófilo Otoni (MG) será indenizada em R$ 12 mil por ter sido obrigada a fazer dancinhas divulgadas pelo Tik Tok. O juiz da Vara do Trabalho considerou, na decisão, o uso indevido da imagem e conteúdo vexatório das filmagens divulgadas. O empregador alega que a participação foi voluntária e sem nenhum tipo de assédio. Saiba mais.
golpes digitais
Golpistas usam Imposto de Renda para coletar dados de vítimas
Tanto a expectativa para receber a restituição como a de saber se está tudo certo na declaração enviada têm sido fonte para golpistas enganarem suas vítimas. O golpe do Pix do Imposto de Renda é alertado pelo Diário de Pernambuco consiste em golpistas se passarem por funcionários da Receita, falando da restituição e coletam dados das vítimas, ou mesmo dizem que um valor foi depositado indevidamente e precisa ser restituído. Cibercriminosos também criaram um e-mail falso, informa o Convergência Digital, informando erros na declaração. Os dados da vítima são coletados quando ela tenta baixar o relatório com os supostos erros. A recomendação da Receita é nunca passar dados ou clicar em links desconhecidos.
CURTAS:
O golpe da mão fantasma consiste em falsos funcionários do banco que orientam as vítimas nos caixas eletrônicos a baixarem um aplicativo, que na verdade vai dar acesso ao celular a eles, informa o Terra.
Golpe do aplicativo também ocorre quando falsos funcionários do banco ligam para vítima, indicando uma nova versão. Uma servidora pública perdeu R$ 255 mil dessa forma. Saiba mais.
Golpe das multas de trânsito em que os criminosos fotografam o veículo em uma via pública, registram o dia, a hora e a data do suposto flagrante de infração e, posteriormente, enviam a falsa multa para a residência do motorista. Saiba mais.
Golpe do falso entregador é mais uma variante de abordagem para acabar na “máquina sem sinal”. Desconfie de presentes surpresa, brindes e grandes oportunidades que batem à sua porta. Saiba mais.
Golpe do falso advogado está cada vez mais comum e, em sua versão mais comum, criminosos se passam por advogados e pedem um pagamento para agilizar algum valor que as vítimas têm direito a receber. A OAB orienta profissionais e o público. Veja mais no G1.
