Olá leitores, nesta edição de nossa newsletter destacamos, com muito orgulho que seguimos entre os escritórios e advogados mais admirados da Advocacia, no ranking da Análise Editorial. Este ano, o escritório, além de Direito Digital, é destaque na área de Propriedade Intelectual. Tratamos ainda dos riscos legais dos ataques de Ransomware, as melhores práticas sobre uso da IA na advocacia, decisões relevantes da Justiça e novidades sobre provas digitais e golpes da internet. Boa leitura!


DESTAQUES

O Alexandre Atheniense Advogados e nosso sócio-fundador Alexandre Atheniense foram listados novamente pela publicação Análise Advocacia entre os mais admirados do Brasil na área do Direito Digital e, pela primeira vez, também entre os destaques em Propriedade Intelectual. Além disso, figuramos entre os escritórios reconhecidos em Minas Gerais e entre os executivos jurídicos dos setores bancário e de educação.

Este é o sexto ano consecutivo em que somos ranqueados pela Análise Editorial.

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Saiba como preservar provas digitais e enfrentar golpes na internet →


OPINIÃO

Os riscos legais das lideranças nos ataques de Ransomware

No contexto brasileiro, os líderes enfrentam consideráveis riscos legais relacionados aos ataques de ransomware, conforme destacado por nosso sócio especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense. Ele comenta que a legislação nacional exige medidas robustas de proteção de dados, e a negligência na implementação dessas salvaguardas pode resultar em penalidades significativas. Atheniense destaca que líderes podem ser responsabilizados por danos financeiros e violações de privacidade decorrentes de falhas na segurança cibernética. Além disso, a atuação transfronteiriça desses ataques amplia a complexidade legal, exigindo uma abordagem preventiva e compliance rigoroso para evitar implicações jurídicas sérias.

>> Confira a opinião de Alexandre Atheniense

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DECISÕES NA JUSTIÇA

Facebook paga R$ 6 milhões de multa por descumprir ordens judiciais e não fornecer informações do Caso Marielle

O Facebook (Meta) finalmente pagou a multa de R$ 6,1 milhões estabelecida pela Justiça do Rio de Janeiro devido ao descumprimento de decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de não remeter os dados exigidos, a bigtech entrou com recursos para não pagar a multa. Um novo pedido da Força Tarefa Marielle Franco-Anderson Gomes à Justiça levou a Meta a pagar a multa. Saiba mais.

Meta, Microsoft e TIM devem indenizar vítima de golpe do SIM swap

Caberá às empresas Meta, Microsoft e TIM foram indenizar em R$ 20 mil uma cliente que foi vítima do golpe de clonagem de chip, conhecido como SIM swap. Além disso, a Microsoft foi ordenada a recuperar o e-mail da autora. A consumidora teve sua linha telefônica transferida sem autorização através de um pedido de portabilidade, permitindo que golpistas acessassem seu WhatsApp e conta no Instagram. Os fraudadores modificaram a senha do e-mail da autora e publicaram conteúdos com o objetivo de realizar mais golpes. Leia mais.

Vítima de golpe na internet tem empréstimo anulado

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte conseguiu anular um empréstimo bancário de uma vítima de um golpe virtual. A ação revelou a negligência da instituição financeira na proteção dos dados do consumidor, resultando na perda total do empréstimo após o recebimento dos fundos. Além de declarar a nulidade do empréstimo, a decisão determinou a restituição dos valores das parcelas já descontadas. O processo destacou que a vítima contraiu um empréstimo de aproximadamente R$ 25 mil, e a magistrada da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim (RN) enfatizou que a fraude ocorreu devido à omissão da instituição demandada em zelar pelos dados e informações de seus clientes. Leia mais.

Justiça determina retirada de perfil falso no Instagram sob pena de multa diária

A juíza da comarca de Nazaré Paulista (SP) deferiu um pedido de antecipação de tutela para obrigar o Instagram a remover imediatamente um perfil falso em nome do autor da ação. O demandante alega ter identificado a existência desse perfil fraudulento na plataforma, onde um terceiro estaria utilizando de maneira indevida sua imagem, nome e fotos pessoais. A magistrada determinou a exclusão do perfil falso, estabelecendo uma multa diária de R$ 300, limitada a um período de dez dias, como penalidade em caso de descumprimento da ordem. Saiba mais.

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GOLPES NA INTERNET

Golpe de empréstimo: TJ/SP aumenta indenização de banco a cliente

Uma vítima de um empréstimo consignado feito por terceiros em seu nome obteve um aumento na indenização a ser paga pelo banco por danos morais de R$ 3 mil para R$ 15mil, na segunda instância. O cliente reclamou à Justiça que vinha sofrendo descontos mensais em sua aposentadoria devido a um contrato de empréstimo consignado que nunca havia contratado. Em primeira instância, a perícia confirmou a falsidade da assinatura no contrato, evidenciando a fraude. A decisão foi pela inexistência do débito, com o cancelamento das cobranças e o banco condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3. Na segunda instância, o desembargador majorou os danos morais para R$ 15 mil, considerando a posição social do cliente (aposentado), o comportamento negligente do banco, a intensidade do sofrimento, a repercussão da ofensa e o caráter punitivo da indenização.

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CURTAS:

O golpe da malha fina, quando um falso perfil da Receita Federal informa um problema na declaração e coleta dados das vítimas, está entre os mais comuns, alertam especialistas. Saiba mais.

Golpe do falso advogado causa prejuízo de R$ 36 mil a professor universitário de Ribeirão Presto (SP). Veja o que é e como se prevenir.

Golpe da OLX é quando um falso intermediador causa prejuízos tanto para vende como para quem compra. Saiba mais.

Golpe do PIX instala vírus em computador e troca código para remeter o dinheiro à conta dos criminosos. Saiba mais.


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

ChatGPT cria jurisprudência e CNJ investiga juiz

O CNJ está conduz uma investigação inédita sobre uma sentença assinada por um juiz federal do TRF-1, que, surpreendentemente, foi elaborada por meio de Inteligência Artificial. Nesse caso, o ChatGPT, usado pelo juiz, inventou jurisprudências do STJ, as quais o magistrado utilizou como fundamentação para sua decisão. Ao descobrir a fraude, o advogado da parte derrotada na ação apresentou uma reclamação. Curiosamente, o juiz não demonstrou constrangimento e classificou o incidente como um “mero equívoco” resultante da “sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes que integram o TRF-1”. Apesar disso, a corregedoria do tribunal arquivou o caso, sendo posteriormente reaberto pelo CNJ.

O TRF-1 publicou a Circular Coger 33/2023 , para não recomendar aos juízes a utilização da inteligência artificial generativa para pesquisa jurisprudencial. Segundo o Tribunal os magistrados devem ter deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo quanto ao uso de IA em decisões judiciais

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TSE já avalia regras para coibir em campanha ‘deepfakes’ por IA

Que a inteligência artificial será usada nas próximas eleições, basta ver como foi na Argentina recentemente. Por isso, ministros do TSE expressam preocupação especialmente no contexto de deepfakes, que envolvem a criação de vídeos e áudios falsos. Na Argentina, a tecnologia foi empregada tanto para favorecer quanto para difamar candidatos, como no caso de um vídeo manipulado retratando o candidato derrotado Sergio Massa cheirando cocaína. Ministros adiantam que a Escola Judiciária Eleitoral do TSE está conduzindo pesquisas sobre o assunto, com o objetivo de contribuir para resoluções a serem editadas no próximo semestre. Leia mais.


PROVAS DIGITAIS

Projeto de Lei responsabiliza provedor de internet por disseminação de falsos nudes

O PL 3902/23 proposto pelo deputado Romero Rodrigues visa responsabilizar provedores de internet pela disseminação de “deep nudes”. O projeto estabelece que os provedores podem ser responsabilizados se não removerem imediatamente o conteúdo após notificação da pessoa afetada ou seu representante legal. O objetivo declarado é combater a adulteração de fotos ou vídeos para criar nudez não consentida, visando criar um efeito dissuasório contra essa prática e modificar o Marco Civil da Internet no país. Para as vítimas dessa prática criminosa, veja como proceder para preservar as provas digitais em uma disputa judicial.

Professora é demitida após revelar em mensagem que beijou aluno de 14 anos

Uma professora foi demitida da rede municipal de Praia Grande (SP) após contar a uma aluna, por mensagens no celular, que havia beijado seu aluno de 14 anos. Em uma série de mensagens enviadas para a aluna, a professora detalhou como tudo aconteceu com o estudante. A educadora afirmou ainda que apenas o beijou, mas expressou o desejo de ter relações mais íntimas com ele.

Vale destacar que condutas criminosas reveladas por mensagens podem caracterizar provas digitais, que precisam ser preservadas.

Saiba mais sobre provas digitais com o especialista Alexandre Atheniense.