Olá leitores, nesta edição de novembro de nossa newsletter destacamos, em dois artigos, como as provas digitais são cada vez mais importantes em disputas judiciais e ainda que é falsa a presunção de que a ANPD não vai punir quem tratou de forma indevida os dados pessoais. Com muito orgulho, ressaltamos que fomos destacados entre os escritórios mais inovadores pelo Prêmio Análise DNA+ Fenalaw. Saiba ainda as novidades sobre decisões da Justiça, novos golpes digitais e sobre Direito Digital. Boa leitura!
DESTAQUES
Os desafios e oportunidades para os advogados defenderem seus clientes na era digital são abordados pelo advogado Alexandre Atheniense, especialista em provas digitais e enfrentamento de golpes digitais, em artigo publicado em outubro na Análise Editorial.
Atheniense informa que decisões recentes dos Tribunais Superiores, como aquelas relacionadas à Operação Lava Jato e à aprovação do Pacote Anticrime, têm destacado a importância do conhecimento e uso da tecnologia na prática jurídica. A digitalização da sociedade trouxe uma quantidade crescente de provas digitais aos tribunais, mas também desafios, como golpes cibernéticos e fraudes on-line, que aumentaram durante a pandemia.
O conhecimento sobre provas digitais e a compreensão de metadados se tornaram cruciais para autenticação e validação das evidências desse tipo. Portanto, diz Atheniense, a advocacia moderna exige que os advogados estejam preparados para lidar com provas digitais, pois isso pode aumentar suas chances de sucesso, além de evitar erros judiciais e acelerar o processo judicial.
Alexandre Atheniense, destaca em sua publicação na *Análise Editorial* que o domínio tecnológico é vital para advogados diante do aumento de fraudes on-line e decisões como as da Operação Lava Jato. Ressalta que entender metadados e manejar evidências digitais é essencial para o sucesso e a agilidade no processo judicial.
Alexandre Atheniense Advogados, é referência na consultoria em provas digitais, convida os leitores da newsletter a conhecer os detalhes desse serviço no link Consultoria em Provas Digitais ou pelo e-mail [email protected] para detalhes nesse assunto. Possuímos as mais diversas soluções técnicas e jurídicas para identificar fatos a partir de registros eletrônicos ou desconstituir de validade provas digitais sem a preservação da cadeia de custódia.
Saiba como preservar provas digitais e enfrentar golpes digitais →
Estamos entre os escritórios mais inovadores do 2º Prêmio Análise DNA+ Fenalaw
É um grande orgulho para toda a equipe do Alexandre Atheniense Advogados estar entre os escritórios que receberam o 2º Prêmio Análise DNA+ Fenalaw. O selo destaca iniciativas e práticas apresentadas por escritórios de advocacia nas seguintes categorias: Gestão, Marketing, Inovação, Tecnologia e Diversidade e Inclusão. Esse reconhecimento é resultado das inovadoras iniciativas em marketing que temos implementado.
A premiação foi anunciada durante a 20ª edição do maior congresso voltado ao mercado jurídico da América Latina, ocorrido em 23, 24 e 25 de outubro. Estamos listados no grupo de 85 escritórios reconhecidos, entre mais de 300 casos de todo o Brasil avaliados pelos jurados. Essa conquista é um reflexo do nosso comprometimento e dedicação contínua para inovar nas áreas de gestão e tecnologia, aliadas a um profundo conhecimento jurídico.
>> Veja a lista completa dos indicados
Alexandre Atheniense será conselheiro no Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos
Nosso sócio Alexandre Atheniense toma posse no conselho do Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos (INECRIPTO), uma entidade fundada em 2022 para reunir personalidades de diversas áreas para promover estudos sobre o uso e a segurança de criptoativos. Saiba mais.
Master class gratuita sobre o melhor uso da IA na prática da advocacia
Alexandre Atheniense apresenta as melhores práticas para o uso da Inteligência Artificial na Advocacia nesse curso gratuito de quatro master classes, oferecido na plataforma da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG). Pioneiro no uso de computador em escritórios de advocacia, desde 1981, e que atua há 36 anos com Direito Digital, Atheniense mostra nesse curso como o profissional do direito pode impulsionar sua carreira com um bom uso dos melhores recursos tecnológicos disponíveis.
A primeira aula estará disponível nesta quinta-feira, dia 09/11, às 19h, e as próximas aulas serão semanais. Saiba mais.
OPINIÃO
A presunção de que a ANPD não ia punir quem tratou mal os dados foi para o espaço
Para os que achavam que a ANPD não puniria quem trata indevidamente os dados, o engano foi enorme.
Nosso sócio Alexandre Atheniense fez uma análise sobre as recentes medidas fiscalizatórias e punitivas da ANPD contra empresas que infringem a lei. Os detalhes estão na entrevista exclusiva concedida ao Canal Convergência Digital, durante o evento Tech Gov Fórum em Vitória, Espírito Santo.
Atheniense alerta que “a presunção de que não se terá punição por tratar mal os dados foi para o espaço”, uma vez que as punições da ANPD são uma realidade. “Soube que são 6 mil processos em avaliação. A ANPD é recém-criada, e fazer nascer uma agência no Brasil não é tarefa simples”, acrescentou.
O escritório possui experiência que já superou as 40.000 horas em consultorias de adequação/revisão à LGPD em todo o Brasil. Atua para as mais diversas empresas, portes em mais de 20 setores da economia, bem como defendendo clientes nos processos de fiscalização da ANPD. Conheça essa diferenciada expertise do escritório, acessando o link da Consultoria LGPD e junte-se ao seleto grupo de organizações detentoras da governança e da legalidade. As penalidades podem chegar a R$50 milhões, além do prejuízo reputacional, nem sempre reparável.
DECISÕES NA JUSTIÇA
Pix e pagamentos de boletos feitos por fraudes devem ser estornados
A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 29ª Vara Cível de São Paulo, ordenou que um banco reverta transferências, Pix e pagamentos de boletos realizados após um cliente ter o celular furtado. Os criminosos conseguiram acessar aplicativos bancários da vítima, que registrou boletim de ocorrência e acionou a Justiça para pedir que as operações fossem canceladas. Saiba mais.
Meta terá de indenizar influencer que teve perfil desativado
A Meta, que controla o Instagram, deverá indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma influencer que teve o perfil desativado sem motivo. Além disso, por ter não cumprido decisões judiciais de restabelecimento da conta, a empresa terá de pagar multas nos valores de R$ 200 mil (correspondente ao período posterior a 28 de agosto); R$ 50 mil (correspondente ao período posterior a 6 de setembro); e R$ 100 mil por dia de descumprimento (a partir de 7 de setembro). Leia mais.
Farmácias são multadas por descumprirem a LGPD
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou oito farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os estabelecimentos pediam informações de clientes com o pretexto de fazer cadastro em programas de fidelidade e de descontos. A fiscalização, no entanto, averiguou que os consumidores não eram informados de forma clara, precisa e ostensiva a respeito do uso que se faria dos dados fornecidos. Leia mais.
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golpes digitais
Compras de final de ano impulsionam crimes digitais
De um lado, consumidores ávidos atrás de promoções. De outro, criminosos à espreita e dispostos a se aproveitar da oportunidade para aplicar golpes cada vez mais elaborados. O intenso volume das compras de final de ano acende um alerta para os crimes digitais. É preciso cuidado com páginas falsas, links maliciosos e mensagens enganosas. Saiba mais.
Criminosos usam nome de Glória Pires sem autorização para vender produto do ‘rejuvenescimento’
A atriz Glória Pires denunciou que sua imagem foi usada, sem autorização, para vender produtos de rejuvenescimento da pele. “Um perfil falso ou vários utilizam fotos que postei que são alteradas por um filtro para fazerem as pessoas acreditarem que essa imagem que vocês veem na novela ‘Terra e Paixão’, com pele hidratada, bem-cuidada, seria resultado desse produto. Isso é uma exposição mentirosa que eu desconheço. Portanto, eu não uso”, afirmou ela no Instagram.
“Quis vir aqui para alertar vocês, para que não caiam nessa mentira. E também para pedir aos responsáveis que parem de permitir a circulação de mentiras que podem ser nocivas aos desatentos. Tome muito cuidado com essas informações que aparecem para vocês em páginas aleatórias. Um beijo e até breve.” Saiba mais.
Golpe da tarefa on-line atrai vítimas oferecendo um bom salário
A proposta, usualmente, aparece em mensagem de celular prometendo um emprego com bom salário. Mas nada mais é do que o golpe da tarefa on-line. A vítima da fraude acredita que vai receber uma remuneração considerável sem precisar sequer sair de casa. Só que, no fim das contas, depois de conversar com o falso contratante e aceitar a proposta, ela descobre que acabou perdendo dinheiro. Saiba mais.
CURTAS:
O golpe do Pix motivou o Banco Central a criar um recurso para que vítimas de fraudes e golpes possam reaver o dinheiro. Lançado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é desconhecido por nove em cada dez brasileiros, apontou um recente levantamento. Leia no InfoMoney.
Um golpe com uso de inteligência artificial vitimou três amigos de uma empresária que teve uma foto usada por criminosos que produziram um vídeo falso no qual a mulher promovia uma pirâmide virtual de Pix. Leia no UOL.
O golpe das contas de água e luz é uma nova modalidade de fraude na qual criminosos induzem a vítima a clicar em sites falsos quando busca emitir a segunda via dos boletos, informou a empresa de cibersegurança Kaspersky. Leia no Extra.
LGPD/ANPD
ANPD avança na regulamentação para a função de DPO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo importante na regulamentação da função do Encarregado de Dados, o DPO. A autarquia abriu uma consulta pública para colher contribuições da sociedade para a elaboração do regulamento da função de DPO, conforme previsto no artigo 41 da LGPD. Esse encarregado desempenha um papel fundamental na mediação entre organizações, titulares de dados pessoais e a fiscalização da ANPD. A definição das atribuições e pré-requisitos do DPO valoriza os cursos mais qualificados para a formação desse profissional. Conheça o curso da Atheniense Academy e fique atualizado para as novas determinações. Saiba mais.
CURSO DE FORMAÇÃO EM DPO NA ATHENIENSE ACADEMY →
ANPD aplica quatro sanções advertência à Secretaria de Saúde de Santa Catarina
A ANPD aplicou quatro sanções de advertência à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC) por violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ANPD concluiu que o órgão público negligenciou a segurança dos sistemas de armazenamento e tratamento de dados pessoais de milhões de cidadãos catarinenses atendidas pelo sistema público estadual de saúde. Além disso, constatou-se que a SES-SC sofreu um incidente de segurança que afetou cerca de 300 mil vítimas, as quais não foram devidamente informadas a respeito do ocorrido. Leia mais.
TRABALHISTA
Falta de provas digitais invalida justa causa de motorista que incitou greve em grupo do WhatsApp
A 4ª turma do TRT da 2ª região reverteu uma demissão por justa causa de um motorista de ônibus. Ele havia sido acusado de fazer críticas ao empregador e incitar greve em um grupo de WhatsApp. Os magistrados decidiram que tais ações não justificavam a demissão por justa causa, pois não prejudicaram a honra da empresa. O empregador alegou difamação, mas sem poder comprovar as críticas, a demissão foi considerada sem motivo. Leia no Migalhas.
NÚMEROS
4 é o número de fiscais que a ANPD tem destacados para fiscalizar a proteção de dados em todo o Brasil, afirmou o presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, durante audiência no Senado Federal, informa o Convergência Digital.
7% do valor de mercado é a estimativa do que uma empresa perde ao ser vítima de um acidente cibernético, como vazamento e sequestro de dados, conforme apurou uma pesquisa divulgada pelo site TIinside.
40 horas, ou uma semana de trabalho, é o que o brasileiro gastaria para ler as políticas de privacidade dos 96 sites mais visitados no país, uma exigência da LGPD, informa a Folha de S.Paulo.
12% dos ataques hackers são direcionados ao setor de saúde, demonstra a pesquisa da Apura Cyber Intelligence S/A, como informa o site CryptoID.
4 de 10 mulheres já foram abordadas para o golpe do namoro virtual, ou “romance scammer”, informa uma ampla reportagem do g1 sobre esse tipo de golpe na internet.
92% das empresas do Brasil recolhem dados de clientes e 75% utilizam chatbots, é o que constatou a pesquisa da IDC, encomendada pela plataforma Yalo, informa o Convergência Digital. E cada vez mais seus dados circulam pelas redes.
