Olá amigos e amigas, nesta edição de nossa newsletter destacamos a importância cada vez maior do perito digital para conferir provas obtidas em plataformas digitais, analisamos a IA na produção de imagens e o fotojornalismo, informamos que as fiscalização da ANPD chegou ao ChatGPT e trazemos as novidades sobre golpes digitais, decisões da justiça, além de privacidade, proteção de dados e Direito Digital. Boa leitura!
Alexandre Atheniense
DESTAQUE
Alexandre Atheniense destaca o papel do perito digital
“Em um mundo cada vez mais conectado digitalmente, as relações pessoais e comerciais se desenrolam no ambiente online, levando também a conflitos e disputas virtuais. Dessa forma, provas digitais estão se tornando cada vez mais comuns em disputas judiciais, devido ao avanço da tecnologia e à digitalização das atividades. Nesse contexto, é fundamental que escritórios de advocacia e empresas tenham acesso a serviços de peritos digitais de confiança e com experiência comprovada. Somos especialistas essenciais para garantir a autenticidade e integridade das provas digitais, assegurando que sejam válidas e aceitas em processos judiciais, fornecendo embasamento técnico-jurídico ao analisar a veracidade das evidências apresentadas.
Mensagens de texto, e-mails, registros de chamadas, vídeos, fotos e informações em redes sociais são exemplos de provas digitais que podem ser utilizadas em processos jurídicos. A atuação de peritos digitais confiáveis é imprescindível para garantir a autenticidade e integridade dessas provas, assegurando a busca pela justiça em um ambiente cada vez mais digitalizado.”
Alexandre Atheniense possui vasta experiência e conhecimento aprofundado em Direito Digital, área que atua há 36 anos. Trabalha há mais de 15 anos como perito digital, aliando um profundo conhecimento jurídico aliado à expertise tecnológica atualizada, atuando como perito judicial, assistente técnico e consultor extrajudicial. Além disso, é autor de livros sobre o assunto e é professor de Pós-Graduação na área de Direito e Tecnologia da Informação.
OPINIÃO
Produção de imagens por Inteligência Artificial gera desinformação e afeta o fotojornalismo
Nosso sócio Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, foi entrevistado pelo portal Contraponto Digital, da PUC-SP, sobre o direito autoral diante da fotografia produzida por inteligência artificial. Segundo ele, o fato da IA combinar, facilmente, fatores informados pelo usuário e gerar imagens condizentes com o texto escrito, torna necessária a limitação do uso da tecnologia. Ele analisou ainda o projeto de lei, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para estabelecer normas para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da tecnologia no país. “O objetivo [do PL] é proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, da democracia e do desenvolvimento tecnológico”, explica Atheniense.
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LGPD / ANPD
Setor público é principal alvo de agência de proteção de dados
Dos oito processos abertos pela ANPD, devido a falhas na proteção de dados, sete foram contra órgãos do setor público e apenas um contra uma empresa privada. As duas principais falhas observadas são a falta de comunicação sobre incidente de segurança e o não cumprimento de medidas protetivas. A Folha de S.Paulo informa que dois processos foram contra o Ministério da Saúde, e há também ações contra o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a Secretaria da Saúde de Santa Catarina, o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco.
ChatGPT será fiscalizado pela ANPD, após denúncia
Depois das bigtechs como Google, Facebook, WhatsApp, Tik Tok e Telegram, chegou a vez de o Chat GPT comprovar para a ANPD que respeita a proteção de dados, conforme prevê a LGPD. A Autoridade abriu um processo de investigação contra o serviço de inteligência artificial, informa o site Tele.Sintese, seguindo uma denúncia, que não foi divulgada. Atualmente, a ANPD já recebeu mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança.
Conheça a lista dos investigados.
DECISÕES NA JUSTIÇA
Meta pode pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros
A Meta foi condenada a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros ocorrido entre 2018 e 2019. Cibercriminosos acessaram informações de 15 milhões de usuários do WhatsApp e Messenger, incluindo nome, telefone e e-mail, e em relação a 14 milhões de pessoas, expuseram detalhes como gênero, religião, cidade natal, data de nascimento, informações de trabalho e locais visitados. A empresa pode recorrer da decisão, informa o Olhar Digital.
Distrito Federal condena 16 hackers que atacam contas bancárias. penas chega a 62 anos de prisão
O Ministério Público do Distrito Federal obteve a condenação de 16 hackers especializados em furtar contas bancárias de diversas instituições financeiras. Eles foram condenados por furto, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O líder do grupo recebeu uma pena de 62 anos de reclusão em regime fechado, além de multa. A operação envolvia vítimas no Distrito Federal, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo, com prejuízos de mais de R$ 1 milhão, sendo que uma das vítimas perdeu mais de R$ 100 mil, informa o MPDFT.
CURTAS:
TJRJ afasta responsabilidade de banco em pirâmide financeira. O colegiado considerou que a cliente agiu voluntariamente ao fazer acordos com a empresa envolvida no golpe, sem demonstrar conluio entre o banco e a empresa fraudulenta, informa o Migalhas.
Justiça proíbe empresas de bloquear celular de inadimplentes. Juíza de Brasilia considerou cláusula abusiva do contrato ao considerar telefone celular como garantia, informa o Conjur.
golpes digitais
Barbie: Novo filme dá origem a mais de 30 golpes com criptomoedas
Golpistas do mercado de criptomoedas estão aproveitando o sucesso cor-de-rosa do filme da Barbie para criar cerca de 30 memecoins relacionados à personagem, informa o Portal do Bitcoin, como BARBIE INU, KEN, BARB, BARBIE SWOON, BARBIE SWAP, BARBIE PINK, ArbiBarbie, entre outros. A maioria desses tokens é criado nas redes BNB Chain, Arbitrum e Ethereum, com o intuito de tirar dinheiro de investidores. Uma pesquisa realizada no site Token Sniffer, que audita criptomoedas de forma automatizada, revelou essa tendência.
Cresce em 70% o número de golpes virtuais contra idosos
A pesquisa da CNDL e SPC Brasil mostra que o aumento do uso da internet por brasileiros com mais de 60 anos destaca a importância de discutir a segurança cibernética para proteger esses usuários. O governo federal registrou mais de 15 mil denúncias de violações financeiras ou materiais contra idosos nos primeiros cinco meses do ano, representando um crescimento de mais de 70% em relação a 2022. Os golpes mais comuns incluem o do empréstimo consignado com dados roubados, falsas centrais de atendimento e solicitações de informações pessoais sob o pretexto de validação em um sistema.
Golpe de voz: golpistas usam IA para imitar vozes de pessoas próximas
Golpistas brasileiros estão utilizando inteligência artificial para tornar o golpe de voz mais realista, imitando a voz de parentes próximos das vítimas. A estratégia visa ser mais convincente ao simular um sequestro para assustar as vítimas e tirar dinheiro de suas famílias, informa o Acontecendo Aqui.
TRABALHISTA
Juíza não vê motivo para justa causa por postagem no Tiktok durante o trabalho
A Justiça reverteu a justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma funcionária que postou vídeos dançando no TikTok durante o horário de trabalho e usando o uniforme da empresa. A juíza considerou que a empresa não havia estabelecido regras claras sobre postagens nas redes sociais e não havia elaborado um código de ética a ser seguido. Além disso, a empregada não havia recebido punições anteriores por esse tipo de comportamento, informa o Migalhas.
“Escrava dos Correios”: Post crítico não é suficiente para justa causa
A 7ª Turma do TST determinou a reintegração de uma agente dos Correios que foi demitida por justa causa devido a uma publicação em que se dizia “escrava dos Correios”, considerada ofensiva pela empresa. O colegiado entendeu que a empresa deveria ter aplicado penalidades graduais antes da demissão máxima, considerando o histórico da funcionária sem punições anteriores.
