Olá amigos e amigas, nesta edição de nossa newsletter destacamos os avanços e desafios da LGPD que completa cinco anos de vigência no país e que até os grandes times de futebol estão se movimentando pela proteção de dados. Mostramos as principais decisões da Justiça, as investigações da ANPD nas redes sociais e alertamos para o uso da inteligência artificial em golpes digitais. Boa leitura!
DESTAQUE
É uma grande satisfação anunciar que o escritório Alexandre Atheniense Advogados recebe o reconhecimento na terceira edição da publicação Análise Advocacia Diversidade & Inclusão, uma publicação da Análise Editorial, que destaca as bancas que promovem diversidade, inclusão e equidade nos ambientes de trabalho.Nosso escritório adota práticas com base no comprometimento de nossa equipe por um ambiente e por práticas inclusivas.
OPINIÃO
LGPD: cinco anos de muitos avanços na proteção de dados
O advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexandre Atheniense, destaca os cinco anos de promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) avaliando que foi um período de grande avanços para o Brasil, uma vez que a União Europeia, por exemplo, já cumula décadas com essa atenção aso dados pessoais. Segundo ele, nesses cinco anos muitas empresas mudaram suas culturas e já conseguiram se adequar à LGPD, enquanto outras tiveram de rever os procedimentos adotados e ainda precisam de ajuda para essa adequação.
Em outro lado estão as empresas que já começaram a ser fiscalizadas pelo não cumprimento da Lei. Esse foi um período também que o escritório Alexandre Atheniense Advogados acumulou mais de 30 mil horas de consultoria para adequação à proteção de dados, realizadas em 18 áreas diferentes do mercado. “O que nos capacita a dar o suporte adequado às instituições nessa temática”, diz o especialista. O principal, afirma, é que os empresários entendam a proteção de dados pessoais como uma vantagem competitiva e não um ônus.
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#SegueoLíder também na proteção de dados
Líder do campeonato brasileiro, o Botafogo acaba de dar um bom exemplo também fora de campo, ao anunciar a contratação de um profissional de DPO (Data Protection Officer). A missão é assegurar a privacidade de informações do clube, de torcedores e de parceiros, em ações que estejam em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A atuação será em conjunto com as áreas jurídica e de tecnologia do time.
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DECISÕES NA JUSTIÇA
Justiça de SC condena empresas negligentes a dividirem prejuízo de R$ 3,9 milhões de ataque hacker
A Justiça de Santa Catarina confirmou a responsabilidade de duas empresas por um ataque hacker devido à negligência na segurança, incluindo a ausência de firewall. Após a contratação de uma empresa para administrar máquinas de cartão de crédito, a conta de uma empresa de atacado varejo foi invadida, resultando em uma transferência ilegal de R$ 3,9 milhões. A empresa atacadista buscou compensação por danos materiais e a operadora de cartões culpou terceiros. A juíza ressaltou a falta de medidas de segurança da empresa autora e a insuficiência na proteção da empresa requerida, destacando senhas fracas e falta de identificação precisa dos acessos ao sistema.
CURTAS:
Ameaça por perfil falso terá de indenizar em R$ 6 mil, por injúria, a um ex-secretário municipal de Barretos (SP) em razão de um post que o ameaçava de morte. Saiba mais.
Tentativa de golpe leva plataforma digital a ser condenada a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o dono de uma conta hackeada no Espírito Santo. Os autores do ataque ofereciam um falso investimento via pixel aos seguidores da vítima. Leia mais.
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LGPD / ANPD
Nova rede social Threads é investigada por infringir LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu investigação contra a rede social Threads, que concorre com o Twitter, por infração às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Administrada pela companhia de Mark Zuckerberg, da Meta, a plataforma entrou na mira do órgão depois que analistas do segmento suspeitaram de captação indevida e desnecessária de informações de usuários. Saiba mais.
golpes digitais
Cuidado com a FraudGPT, a IA voltada para aplicar golpes
Produção de textos de phishing, listagem de sites vulneráveis e criação de códigos maliciosos são só algumas das “habilidades” do FraudGPT, a versão criminosa do bot de inteligência artificial ChatGPT, alerta o Terra. Descoberto em julho por meio de anúncios no Telegram e na dark web, onde é oferecido por US$ 200 (assinatura mensal) ou US$ 1,7 mil (assinatura anual), o dispositivo serve ainda para cracking (violação de software), carding (fraude em cartões de crédito) e hacking, informa o Olhar Digital.
Dia dos pais promove aumento de ações de phishing
Estima-se que existam 8 milhões de páginas de phishing para aplicar golpes e roubar dados pessoais ou sigilosos na internet, informou o Security Report. Em datas importantes, como recentemente o Dia dos Pais, criminosos se aproveitam do aumento de tráfego na internet, bem como da distração e da pressa dos usuários. Essa vulnerabilidade é explorada por meio de mensagens falsas, links maliciosos e ofertas ilegais enviadas por WhatsApp, redes sociais, telefone e e-mail. E vem aí o 7 de setembro.
CURTAS:
Falso consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) foi o disfarce usado pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso pela Polícia Federal no início de agosto, para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais no Metrópoles.
Golpe da mão fantasma é uma ação em que criminosos fingem ser funcionários de banco para entrar em contato com a vítima e induzi-la a instalar um aplicativo que dá acesso remoto ao celular. Uma idosa de Araraquara (SP) perdeu R$ 60 mil. Leia mais.
O golpe do amor fez uma mulher de 72 anos perder quase R$ 300 mil em Sorocaba (SP). Um dos integrantes da quadrilha que praticou o crime usava, nas redes sociais, a foto de um homem muito parecido com o filho da vítima. Veja mais no G1.
TRABALHISTA
Justiça aceita áudio de WhatsApp como prova de falso testemunho
Uma testemunha em um processo na Vara do Trabalho de Sabará (MG) falou, em uma mensagem de voz, que havia mentido em juízo ao depor em um processo movido pelo filho de um motorista morto em acidente de trabalho. A juíza reconheceu a validade da prova digital e determinou que o depoimento inicial fosse desconsiderado. Também designou apuração de possível crime de falso testemunho. Leia mais.
NÚMEROS:
2º lugar é a posição do Brasil na lista de países em que os habitantes passam mais tempo diante de telas (sobretudo em celulares). São 9 horas e 32 minutos por dia. Elaborado pela Proxyrack, o ranking tem 25 nações e é liderado pela África do Sul.
2 milhões de tentativas de fraudes em compras na internet ocorreram no Brasil somente no 1º semestre de 2023. O valor supera R$ 2,5 milhões. Leia mais.
2,7 milhões de brasileiros tiveram contas invadidas por cibercriminosos que obtiveram login e senha usando malware. O dado é referente ao 1º semestre. Saiba mais.
6 contas são violadas a cada minuto no Brasil, em média, aponta pesquisa da Surfshark. Com 806 mil invasões no 2º trimestre (74% a mais que no período correspondente imediatamente anterior) o país aparece em 10º lugar na lista, liderada pelos EUA. Leia mais.
71% dos brasileiros (ou 3 em cada 4) foram vítimas de ao menos um crime virtual em 2022, apontou uma pesquisa da NordVPN. Operações com PIX foram os casos mais citados pelos entrevistados, informa o Security Report.
