Olá leitores, nesta edição da nossa newsletter, destacamos, no STJ, a vitória da vítima de um golpe na internet com base na LGPD, discutimos as perspectivas para o Direito Digital em 2024 e abordamos a adaptação intensa dos escritórios de advocacia à proteção de dados. Apresentamos também decisões judiciais, atualizações sobre golpes digitais e o uso de IA na advocacia. Boa leitura!
DESTAQUES
A 3ª turma do STJ acatou a tese de uma vítima de um golpe na internet, ocorrido na plataforma da bolsa de valores B3, de que os fatos se referem à proteção de dados e não a uma relação de consumo. Com isso, com base na LGPD, a B3 foi obrigada a apagar os dados inseridos no perfil da vítima, representada pelo Alexandre Atheniense Advogados. A decisão mostra como é amplo o alcance da proteção de dados nas relações comerciais atualmente, cada vez mais digitais.
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OPINIÃO
Direito Digital e adequação à LGPD avançam nos escritórios de advocacia, revela pesquisa da Análise Editorial
Duas notícias importantes foram observadas pela pesquisa Análise Advocacia 2024. A primeira, junto a executivos jurídicos do Brasil, mostra que quase metade deles (49%) acredita que o Direito Digital é o que mais trará oportunidades de negócios para 2024. A segunda, revelada nos dados de 400 das maiores bancas do país, traz que 63% dos escritórios já estão adequados à LGPD, e outros 20% iniciaram o processo de adequação. Apenas 1% respondeu que não iniciou esse processo. São informações que mostram a advocacia brasileira conectada com as demandas e os promissores caminhos da tecnologia. Necessidades que identifiquei na década de 80, quando instalei o primeiro computador em um escritório de advocacia, ao me dedicar ao Direito Digital e à proteção de dados. Os novos desafios, como a integração com a inteligência artificial, despertam interesse similar, que verifico nas palestras e cursos que ministro sobre esse tema em diversas organizações do Brasil.
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DECISÕES NA JUSTIÇA
MPF pede que Serasa pague indenização de R$ 30 mil a 223 milhões por vazamento
Apesar dos rumores sobre esse caso, o certo é que ainda tramita o processo que o MPF pede uma indenização de R$ 30 mil a cada proprietário de perfil do Serasa que teve seus dados pessoais vazados recentemente. Estima-se que foram 223 milhões de pessoas vítimas desse vazamento de CPF, RG e data de nascimento, mais do que a população oficial do Brasil. Rumores à parte, vale destacar o volume de vítimas e da indenização como um exemplo prático para que outras empresas, que estão sujeitas ao mesmo tipo de incidente, fiquem alertas e se protejam. Saiba mais.
Facebook irá indenizar família por conteúdo sexual em perfil de falecido
Por colocar em risco a honra e a imagem de um homem falecido, o TJ-SP condenou o Facebook (Meta) a indenizar em R$ 10 mil uma família que teve a conta de um parente já falecido invadida. O hacker passou a postar publicações de teor sexual, e colocou uma foto de uma mulher seminua na imagem de capa. O ataque ocorreu seis meses após o falecimento do titular do perfil, onde ficaram fotos suas arquivadas. Saiba mais.
Denúncias registradas em redes sociais não valem, decide TJ-MG
Denúncias feitas contra um candidato a vereador nas redes sociais levaram a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a manter condenação da autora dessas postagens. Ela terá de pagar R$ 2 mil ao então candidato. O relator, desembargador Fernando Caldeira Brant, votou por manter a condenação e, segundo ele, independentemente da veracidade de tais afirmações, se a parte ré suspeitava da prática de crimes pelo autor deveria ter procurado os órgãos competentes para manifestar suas suspeitas. Saiba mais.
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golpes digitais
IA deixa golpes por email mais sofisticados
Acabou a era dos emails fraudulentos com erros de gramática, traduções mal feitas e outras fragilidades. com o uso da inteligência artificial, os golpistas enviam emails falsos mais sofisticados e convincentes. O mais comum é que a mensagem baixe um arquivo malicioso para fazer o phishing, coleta de dados. Saiba mais.
Dados pessoais em hospital de SP são usados em tentativas de golpe
Um paciente à espera de uma cirurgia recebe uma ligação confirmando seus dados. em seguida seu familiar mais próximo recebe uma mensagem de whatsapp de um suposto cirurgião dizendo que houve alterações no quadro do paciente e que o procedimento custaria mais R$ 6 mil. Era golpe e, segundo a parente que foi reclamar na recepção, outros pacientes tinham relatos similares. Saiba mais sobre o caso.
>> Cabe às instituições de saúde a preservação dos dados de seus pacientes. Conheça nosso guia de procedimentos da prática médica e gestão da saúde.
CURTAS:
O golpe do falso QR Code, ou quishing, é a fraude que leva a vítima para uma página falsa similar de pagamento, cardápio ou outra aplicação cada vez mais comum com QR code. O objetivo é coletar os dados. Saiba mais.
Golpe da prova de vida online, seja por mensagem ou telefonema, golpistas alegam um novo procedimento e coletam dados de aposentados para realizar fraudes financeiras, alerta o INSS. Saiba mais.
LGPD
Implementação da LGPD ajuda a evitar um ataque hacker
Saiba como a LGPD pode desempenhar um papel crucial na proteção contra ataques cibernéticos, principalmente promovendo a conscientização sobre a importância do cuidado com dados pessoais. Ao estabelecer regras claras de consentimento, a lei incentiva organizações a adotarem práticas robustas de cibersegurança, incluindo governança de dados, infraestrutura de TI eficiente, processos de segurança da informação, e medidas como firewalls e antivírus. Além disso, ao enfatizar o treinamento de funcionários, a LGPD reduz comportamentos que podem facilitar ataques, fortalecendo a segurança interna contra ameaças cibernéticas. Veja mais sobre essa proteção.
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
IA deve qualificar e intensificar os ciberataques financeiros em 2024
O uso da inteligência artificial e automação aumentada deve intensificar e qualificar os ciberataques especialmente na área financeira em 2024, é o que diz o recente relatório da Kaspersky. Os maiores alvos serão os sistemas de pagamento direto, um ressurgimento de trojans bancários brasileiros e um aumento em pacotes de código aberto backdoored. Essa tendência crescente exige estratégias proativas de segurança cibernética, colaboração setorial e defesas inovadoras por parte das instituições financeiras. Saiba mais sobre essa tendência.
MAIS PROTEÇÃO
Cyberbullying está agora no Código Penal
Foi sancionada a Lei 14.811/2024 que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.
Entre as inovações da nova lei destacamos:
- O crime de induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação tem pena dobrada e passa a ser hediondo (art. 122, caput e § 4º, CP).
- Bullying é chamado de “intimidação sistemática”, com penas de de 2 a 4 anos, além de multa (art. 146-A, CP).
ANPD
SuperANPD é o novo sistema próprio de processo eletrônico da proteção de dados
O andamento e a consulta aos processos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem ser agilizados. É o que a Autoridade pretende com a implantação de sua nova página de peticionamento para usuários externos A partir de agora, apenas consultas aos processos eletrônicos do SUPER/ANPD serão possíveis no novo sistema, que opera de forma independente da Presidência da República. Em breve, serão lançados módulos de gestão de procuração para representação de pessoas jurídicas e de pesquisa pública.
NÚMEROS
70% dos consumidores brasileiros temem vazamentos de dados e golpes digitais, aponta pesquisa da Future Consumer Index (FCI). Saiba mais.
81% é o crescimento das decisões judiciais relacionadas à LGPD em 2023, diz o ConJur.
60 milhões de reais é a estimativa de prejuízo em golpes de compras online de fim de ano, aponta o TI Inside.
3.500 prisões foram feitas no mundo devido a cibercrimes internacionais. Saiba mais em inglês.
