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A grande dúvida ao se contratar um DPO (Data Protection Officer), ou seja o responsável pelo gerenciamento das informações de clientes e fornecedores nas empresas, como é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é saber quais os requisitos básicos desse profissional, ou do agente externo a ser contratado. Nosso sócio Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, esclarece…

Por Alexandre Atheniense e Alexandre Secco A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos, tivemos três vazamentos de chaves do Pix, que ficam sob guarda do Banco Central, e um outro com informações de vacinados, saídos das bases…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todos aqueles que trabalham com seus dados pessoais, seja empresa, órgão público, entidade ou ONG, mantenham um canal de atendimento para que os titulares dos dados possam tomar conhecimento e gerenciar essas informações. É através desse canal que você poderá exercer seus direitos previstos na lei. Ou seja, você poderá…

A Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados um direito fundamental. Em entrevista ao Consultor Jurídico, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca a importância dessa medida e destaca que a regulamentação já vem sendo promovida pelas grandes empresas, mas ainda falta que os titulares dos dados  se apropriem dessa, agora, garantia constitucional.   “Esse é um processo natural, que ocorreu,…

A instalação de um canal de atendimento é uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem fácil implementação e pode ser uma garantia de diminuição de penalidades caso sua empresa tenha algum problema com os dados de seus clientes. Trata-se de uma medida protetiva ao empresário criar um mecanismo para que o cliente possa saber como…

Se você não foi atacado por um hacker que roubou alguma senha sua, com certeza já teve contato com algum conhecido alertando que seu perfil foi invadido e que ele não está pedindo contribuições. Está cada vez mais comum esse tipo de invasão e, segundo empresas de segurança, foram mais de 1 milhão de senhas roubadas no ano passado. No…

Vazamentos de dados que têm como alvo órgãos públicos não chegam a ser novidade, mas neste ano foram registrados dois grandes eventos, o mais recente envolvendo a plataforma ConectSUS e outros serviços do Ministério da Saúde.

No vídeo a seguir, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca quais são as principais pontos de preocupação desse vazamento, e como devem proceder as pessoas ou empresas que foram lesadas pela indisponibilidade dos serviços do Ministério da Saúde, bem como pelo eventual vazamento de dados sigilosos.

Exigência imposta pela LGPD, muitas empresas ainda não se sensibilizaram para a necessidade de nomear o seu encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como DPO, o Data Protection Officer. Mas esse é só o primeiro passo para garantir que esses profissionais possam responder de forma ágil a eventuais demandas de entidades fiscalizadoras nas esferas administrativa e judicial, bem como coordenar a interface entre as companhias e os titulares de dados pessoais.

Advogados costumam saber os menores detalhes de seus clientes: segredos de negócio, dados sobre finanças, e até saúde. Por isso, a aderência aos preceitos da LGPD é fundamental nas atividades de escritórios de advocacia, e a omissão dos sócios em enfrentar essa necessária mudança cultural pode causar prejuízos incomensuráveis para a banca. Além disso, a privacidade e proteção de dados…

Segmento do varejo brasileiro conhecido por ser muito agressivo em relação à utilização de dados pessoais, as farmácias precisam adotar uma nova cultura de tratamento das informações coletadas e, dessa forma, evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).  Hoje, os estabelecimentos utilizam os dados de clientes para gerenciar estoques de medicamentos…

Indicação foi publicada no ranking 2021 da publicação Análise Advocacia, divulgado nesta quinta-feira, 18 de novembro. Ele também é destaque entre os profissionais de Minas Gerais  É com muita satisfação que anunciamos que o nosso sócio Alexandre Atheniense, pelo quarto ano consecutivo, está entre os advogados mais admirados do Brasil no segmento do Direito Digital da publicação Análise Advocacia, divulgada…

Um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o empresariado nacional parece não ter se dado conta da importância de uma boa gestão de dados para a relação de consumo. Ainda não se dá a devida importância para criação de portais de privacidade e outras medidas que podem reduzir os riscos de prejuízo…

O tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes e consumidores, assim como a oferta de canais ágeis e funcionais para que titulares de dados pessoais possam tirar dúvidas e acessar as suas informações, passam agora a ser um diferencial importante para as empresas brasileiras. O advogado Alexandre Atheniense destaca que criar um canal que facilite o pedido de informações…

Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Brasil registra mais de 700 processos judiciais em decorrência da má gestão de dados pessoais. Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito Digital, aponta que mais de 50% desses casos têm origem em falhas no trato ou violação de direitos dos…

Em entrevista à revista do Ibape-MG, Alexandre Atheniense fala sobre a entrada em vigor da LGPD, da importância de uma governança digital e de uma mudança cultural no empresariado nacional Advogado com 33 anos de experiência, Alexandre Atheniense está à frente do escritório que dedica tempo integral ao Direito Digital. A empresa, que leva seu nome, tem atuação em Belo…

A recente crise envolvendo um aplicativo de delivery, que teve nomes de clientes alterados em sua plataforma por um terceiro, revela os riscos oferecidos por uma falha de segurança na gestão dos dados sob a responsabilidade de um contratado.  A falha sistêmica serve como uma alerta para a importância da elaboração de contratos que definam as obrigações de cada parte…

A internet acompanhou de perto o caso envolvendo uma grande empresa de entrega de alimentos que teve muitos restaurantes com os nomes alterados com cunho político e causado por um terceiro. Este caso evidencia a necessidade de cuidar com mais zelo dos dados e para quem ele é exposto e que isso deve ser evidenciado em contrato para resguardar as…

Existem diversos caminhos para retirar conteúdos indesejados da internet, seja em casos de difamação online, fake news, discurso de ódio ou cyberbullying. Mas quando lidamos com verdadeiras crises de reputação digital envolvendo a divulgação de conteúdos prejudiciais é preciso agir rápido para preservar provas, identificar detratores e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis. Na série de vídeos a seguir…

Existem três frentes importantes de combate à divulgação de conteúdos difamatórios, negativos ou falsos nas redes sociais. São elas: a comunicação, que busca reconstruir uma imagem prejudicada pelo tribunal da internet; uma atuação sistêmica, que prevê o uso de medidas ativadas rapidamente, como denúncias, preservação de provas e formas de convencimento; e a estratégia jurídica, que passou a ter um…

As medidas protetivas e ações preventivas são fundamentais para zelar pela reputação online de pessoas expostas e companhias que contam com amplo reconhecimento e audiências online. Em momentos agudos como campanhas eleitorais, por exemplo, cuidados como a realização de monitoramento online constante são fundamentais para que seja possível identificar rapidamente eventuais conteúdos danosos e tomar as medidas cabíveis, seja pela…