Olá amigos e amigas, seguimos nesta sétima edição de nossa newsletter falando sobre o que realmente pode mudar no Brasil com a compra do Twitter por Elon Musk, como a adequação à LGPD pode dar mais vantagem competitiva a sua empresa, analisamos as ações da ANPD, novidades na legislação da Europa, sobre criptomoedas e a telemedicina e refletimos sobre o que há de mais recente na privacidade, segurança da informação e direito digital.Boa leitura!
Destaques

 

No Brasil, mudanças do Twitter terão de respeitar a legislação brasileira

Elon Musk, ao comprar o Twitter, informou que vai alterar a moderação das postagens na plataforma para dar uma ampla abertura na liberdade de expressão. Em entrevista à Rádio Nacional, esclareci que isso vai trazer poucas mudanças ao Brasil porque o Twitter e outras plataformas de redes sociais já se comprometeram com o Tribunal Superior Eleitoral em respeitar a legislação nacional, em especial agora no período eleitoral.

Ouça a entrevista completa.

O advogado Alexandre Atheniense destaca neste vídeo que criar um canal que facilite o pedido de informações por parte do titular não é um custo, mas uma vantagem competitiva no mercado. “Uma companhia que não adote uma boa gestão de dados enfrentará, além da possibilidade de uma condenação na Justiça, a divulgação de seu nome como uma empresa que não respeita os dados de seus consumidores. Ou seja, que não é confiável”, afirma.

 

ANPD

Nova polêmica sobre dados pessoais: Serpro pode compartilhar informações?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou em nota oficial divulgada dia 20/04 que irá investigar a resolução RFB 167, que permite ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizar dados da Receita Federal a terceiros. Nove dias depois a Receita Federal emite sua nota oficial para dizer que não autorizou o Serpro a divulgar dados “que já não estivessem disponíveis”. Esperamos que a ANPD chegue à conclusão de que nossos dados estão seguros.

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ANPD atualiza guia para DPOs

Uma nova versão do “Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado” acaba de ser lançada pela ANPD. Nesta edição, o guia traz as definições e funções do DPO e ainda exemplos práticos da função.

Baixe aqui o guia. 

Por uma ANPD sem choques e eficaz –  Em entrevista a O Globo, o gestor da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que existem três importantes processos em andamento e que ‘será um choque a primeira grande multa’. Mais do que uma atuação chocante, o que se espera da ANPD é muita serenidade e firmeza nos procedimentos para que a lei seja realmente cumprida, sem diminuir o papel orientador da Autoridade.

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Legislação

Europa tenta abrir o cofre das BigTechs

A nova Lei de Serviços Digitais aprovada pela comunidade Europeia impõe maior controle no direcionamento de publicidade das empresas, ou seja Meta (Facebook, Instagram e Whatwsapp), Google, Twitter e Microsoft, e tenta acessar os algoritmos secretos dessas empresas. A lei é um furor nas bigtechs e deve ser proposta também no Brasil.

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Lei das Criptomoedas deve chegar até junho – Com a aprovação do PL 3825/2019 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a previsão é que a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil seja aprovada ainda no primeiro semestre. Mas desistam os que imaginam que o bitcoin vai se tornar uma moeda em curso no país, como ocorre em El Salvador.

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Câmara aprova regulamentação da telemedicina. Farmácias estão fora – O PL 1998/2020, que regulamenta a telemedicina ou telesaúde no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Texto aprovado agradou médicos por dar autonomia ao profissional e proibir a prática por farmácias.

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Sequestrar contas digitais passa a ser crime – Senado aprovou o PL 651/2022 que tipifica como crime digital o ato de hackear uma conta digital para obter resgate, com pena de reclusão de 4 a 10 anos, e multa.

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Projeto do Marco Regulatório de IA reúne juristas e cientistas – A comissão de juristas que está à frente da elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Digital no Senado convocou 60 cientistas para audiências públicas que irão trazer elementos para a proposta de regulação. E o prazo é curto: 120 dias para conclusão.

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Privacidade

Boa notícia: Google vai permitir bloqueio de mais dados pessoais

O resultado das buscas do Google já eliminavam dados sensíveis do cidadão, como CPF, RG e número de contas e de cartões de crédito. Agora, a empresa vai permitir também o bloqueio de dados como números de telefone, e-mails e endereço físico. Para bloquear esses dados muito utilizados pelos fraudadores será preciso enviar uma solicitação ao google, que irá analisar se não são dados de interesse público e se o pedido é honesto.

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Big não, Mega Brother

Europa abre o olho e fecha o cerco a criminosos

A Europa vai aumentar a vigilância adotando a maior rede de reconhecimento de rostos de possíveis criminosos. Trata-se do Prum 2, que irá catalogar fotografias das polícias da Comunidade Europeia e compartilhar entre os países do bloco com o objetivo de acelerar o processo de captura de suspeitos.

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MP da China usa IA e passa a acusar com 97% de precisão

Promotores chineses já utilizam uma ferramenta de inteligência artificial para avaliar evidências e se o suspeito é perigoso para a população. O MP de lá já é treinado para isso há cinco anos e essa técnica já atuou em 17 mil casos. Pesquisadores apontam que esse tipo de acusação é 97% mais precisa.

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Ciberataques

Dados da saúde estão no topo da lista dos hackers

As instituições de saúde do Brasil ficaram em segundo lugar entre os principais alvos de hackers em 2021, atrás apenas do setor de varejo. Esses dados foram revelados agora pela Check Point Research e mostram um aumento de 64% nos ataques ao setor de saúde entre 2020 e 2021.

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Quando pagar o resgate é o que resta

Um estudo com profissionais de TI de 17 países mostra que as empresas estão mais dispostas a pagar resgates de extorsões online e que o valor médio dos pagamentos de ransomware também está subindo. Segundo o relatório anual de defesa contra ameaças cibernéticas (CDR), produzido pelo CyberEdge Group, indica que 62,9% das organizações vítimas pagaram resgates em 2022, contra 45% em 2019.

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Golpes

Banco é condenado a indenizar vítima de golpe no Pix

O TJ/DF reformou a decisão de 1º grau e concedeu indenização do banco à vítima de golpe do Pix em que um suposto funcionário da instituição ligou e obteve as senhas da cliente. O colegiado entendeu que as instituições são responsáveis pelos golpes praticados por terceiros no âmbito da operação bancária.

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Direito ao Esquecimento

Injúria racial não será apagada

O ex-diretor da Globo, Wolf Maya perdeu ação que movia contra o Google pedindo que as referências a uma condenação por injúria racial fossem apagadas da plataforma. A ação de 2011 em que Maya foi condenado acabou arquivada três anos depois por conta da decadência do direito da vítima de oferecer a queixa-crime. Mesmo assim, o juiz da  2ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo entendeu que não cabe o direito ao esquecimento.

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Para matar a saudade

Orkut anuncia retorno

Atendendo a um saudosismo de uma rede social com pessoas reais, o engenheiro Orkut Büyükkökten anuncia que deve reativar a plataforma que leva seu nome e brilhou durante dez anos (2004-2014). Em nota, ele diz que “O mundo precisa de gentileza agora mais do que nunca. Há tanto ódio online nos dias de hoje, e nossas opções para encontrar e construir conexões reais são poucas e bem escassas.”

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Mercado digital

Se nossos dados valem alguma coisa …

A startup DrumWave anunciou durante o Rio2C que irá lançar uma carteira digital para cada usuário monetizar seus dados pessoais, como uma caderneta de poupança. Nela, o usuário poderá decidir dividir seus dados, por um determinado preço, com empresas que queiram manuseá-los. Especialistas dizem que a LGPD dá brechas para esse serviço.

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Celebridades

Afinal, Frota não terá de indenizar Sheherazade

Com idas e vindas no noticiário sobre a ação que a jornalista Rachel Sheherazade move contra o deputado Alexandre Frota, o TJSP decidiu que o parlamentar não terá de indenizar em R$ 30 mil por ter ofendido a jornalista. O desembargador relator do processo concordou com a tese de Sheherazade, mas o plenário não.

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