Olá amigos e amigas, nesta décima newsletter sobre privacidade e proteção de dados vamos destacar, em quatro minutos de leitura, que finalmente a ANPD ganha autonomia para agir, encerrando a fase educativa da aplicação da LGPD. Também falamos sobre a importância da adequação de sua empresa à proteção de dados para se manter competitivo, alertamos para a vulnerabilidade dos dados pessoais no Brasil e mostramos como as opções digitais de serviços avançam para dar maior comodidade e segurança a pessoas e organizações. Boa leitura!
Alexandre Atheniense, 14 de junho de 2022
BOA NOTÍCIA
ANPD agora terá mais efetividade para fiscalizar violação da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente passa a ser uma autarquia de natureza especial, conforme consta na Medida Provisória nº1.124, assinada ontem (13/06) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, a ANPD passa a ter o status de agência e não mais de autoridade. Na prática, como autarquia ganha legitimidade jurídica para propor ações em defesa de direitos coletivos e sobretudo pode fazer busca e apreensão em medidas de enfrentamento de incidentes na proteção de dados pessoais.
Depois de quase dois anos após a vigência da LGPD, essa medida dá sinais de que a atual fase educativa da lei chegou ao fim e a ANPD, que até agora não aplicou nenhuma multa, vai realmente fiscalizar quem não cumpre o que determina a Lei, e será cobrada para esse fim.
Com a MP, a ANPD:
– passa a ser autarquia, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, com sede em Brasília,
– ganha autonomia hierárquica, desvinculando-se da Presidência da República,
– passa a ter vida própria para que tenha autonomia técnica e decisória em condições de prestar os serviços efetivos que a sociedade já cobra desde o início da vigência da Lei.
O que você tem a ganhar adequando seu negócio à LGPD
O tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes, assim como a oferta de canais ágeis para que titulares de dados pessoais possam tirar dúvidas e acessar as suas informações, preservam a empresa de pesadas multas e também são um diferencial positivo no mercado. O advogado Alexandre Atheniense destaca neste vídeo que adequar à LGPD não é um custo, mas uma vantagem competitiva no mercado. Assista ao vídeo e baixe o ebook com as informações fundamentais para seu setor em relação ao cumprimento da lei de proteção de dados.
GOLPES
Brasil é paraíso dos ataques na internet
As vítimas de golpes pela internet estão cada vez mais comuns no Brasil. Vão desde as maiores empresas, entre bancos, varejistas e indústrias, a órgãos do governo, até ao cidadão comum, entre os mais humildes, todos têm alguma história de golpe para contar. Somos o 4º país com mais ataques ransomware segundo a pesquisa mundial da Accenture, e agora sabe-se que os dados de brasileiros estão entre os mais baratos no mundo do cibercrime, entre outros fatores porque são os mais disponíveis, informa o CanalTech.
O alvo é o seu FGTS
Cada vez mais os golpes digitais se renovam. A onda de ataques mais recente é sobre o Saque Extraordinário do FGTS e a invasão ocorre nas contas da Caixa Econômica Federal, mas até agora quem fica com prejuízo nesse golpe é o cidadão comum. Mesmo quem não tem uma conta na Caixa e que recebeu o depósito (de até R$ 1000) tem verificado que seus dados já estão vinculados a outro email, como informa a Folha de S.Paulo, e os valores do benefício já foram sacados.
Cibercriminosos atacam dizendo que são do PCC
As facções criminosas estão aderindo aos crimes digitais, mas tem hackers se aproveitando disso para intimidar pessoas pelo whatsapp e extorquir dinheiro dizendo pertencer a um desses grupos atuantes no Brasil. Áudios com essas ameaças foram identificados como golpe pela polícia mineira, informa o Estado de Minas.
Cuidado com perfil gratuito no Netflix
Existem mais de 500 perfis falsos da Netflix oferecendo acesso gratuito à plataforma. O objetivo, informa o Tecmundo, é obter informações cadastrais de usuários através de um formulário falso e ainda distribuir malwares. Os dados coletados vão de números do CPF e celular até informações do cartão de crédito.
Oferta falsa de emprego rouba dados pessoais
Cada vez mais as ofertas de emprego estão chegando via SMS e Whatsapp. O que poderia ser um bom sinal para a economia é na maioria das vezes um golpe. Cerca de 100 mil mensagens de emprego são falsas, duas a cada minuto, segundo o portal R7, e servem para coletar dados das pessoas. Este é considerado um dos golpes que mais dá certo, para os golpistas.
Itaú condenado a pagar 32 mil reais por golpe pelo celular
Justiça de Maceió (AL) condenou o banco Itaú a indenizar uma vítima de golpe por telefone em R$ 32 mil. A vítima foi contatada por uma golpista que tinha seus dados, como documentos, valores de transações anteriores e nome do gerente de sua conta.
Bradesco vai ter de indenizar cliente em 10 mil reais por boleto falso
Cliente recebeu um boleto falso para o pagamento de seu plano de saúde, no entanto alguns dias depois foi notificada por inadimplência. Ela precisou pagar o boleto verdadeiro para não cancelar a vigência de seu plano. Segundo o TJ-SP, os fraudadores conseguiram os dados do cliente junto ao banco Bradesco, que devido a essa falha terá de indenizar a vítima, informa o Valor Investe.
Banco não vai indenizar porque cliente demora para avisar do roubo
Uma correntista do banco C6 de São Paulo teve o celular roubado numa noite, mas só conseguiu avisar o banco na manhã seguinte. Os ladrões acessaram sua conta e efetuaram saques. Ela requereu o ressarcimento do banco e mais danos morais. Mas, segundo o portal Migalhas, a Justiça acatou a defesa do banco de que se ela tivesse avisado antes, medidas de segurança poderiam evitar os saques.
VARIEDADES
Reconhecimento de firma chega ao mundo digital
Os brasileiros agora já podem reconhecer firma em qualquer cartório do país sem sair de casa. O reconhecimento de firma digital vai ajudar os 100 milhões de usuários que usam esse serviço por ano, segundo reportagem da CNN. Vale, por exemplo, para atestar compra de imóveis e automóveis. Os valores digitais são os mesmos aos presenciais nos cartórios.
Acesse o reconhecimento de firma digital.
Essa música custou caro
A proteção de dados está presente em manifestações artísticas também, como prova a condenação do cantor sertanejo Gustavo Lima. Uma arquiteta de São Paulo alegou que recebeu várias ligações de fãs do cantor porque teriam ouvido o número em uma canção dele. Segundo o portal Juristas, a juíza diz que o cantor pode não ter tido intenção mas não teve cautela com um dado sensível e o condenou a indenizar em R$ 50 mil a arquiteta.
NÚMEROS
139 Gigas de dados brasileiros são oferecidos na darkweb. São 14 tabelas com dados de operadoras de telecomunicações, órgãos do governo e de bancos, entre outros, informa o portal Ciso Advisor.
1,6 bilhão de operações pelo PIX em março, somando R$ 784,6 bilhões. Segundo o Banco Central esse já é o principal instrumento de transferência de valores no país.
100 milhões de dólares é o que o Google vai ter de pagar a um grupo de moradores do estado de Illinois, nos Estados Unidos, onde a lei de proteção de dados não permite o reconhecimento facial oferecido no Google Fotos, informa o portal Bitmag.
75% das empresas ficam inativas depois de um ataque de DNS, e durante essa inatividade ficam vulneráveis a roubo de dados, revela o Relatório Global de Ameaças de DNS, da consultoria IDC, feito em empresas com mais de 500 funcionários.
25% das empresas tiveram dados violados por inteligência artificial, revela a consultoria Gartner, que diz ser recomendável ter atenção especial aos desafios de proteção de dados e atender os requisitos regulatórios.
