Um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o empresariado nacional parece não ter se dado conta da importância de uma boa gestão de dados para a relação de consumo. Ainda não se dá a devida importância para criação de portais de privacidade e outras medidas que podem reduzir os riscos de prejuízo…
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LGPD: Respeitar a privacidade de clientes é vantagem competitiva para empresas
O tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes e consumidores, assim como a oferta de canais ágeis e funcionais para que titulares de dados pessoais possam tirar dúvidas e acessar as suas informações, passam agora a ser um diferencial importante para as empresas brasileiras. O advogado Alexandre Atheniense destaca que criar um canal que facilite o pedido de informações…
LGPD: Mais de 50% das empresas processadas violaram dados pessoais de consumidores
Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Brasil registra mais de 700 processos judiciais em decorrência da má gestão de dados pessoais. Alexandre Atheniense, advogado especialista em Direito Digital, aponta que mais de 50% desses casos têm origem em falhas no trato ou violação de direitos dos…
Entrevista: ‘Uma Jornada sem linha de chegada’
Em entrevista à revista do Ibape-MG, Alexandre Atheniense fala sobre a entrada em vigor da LGPD, da importância de uma governança digital e de uma mudança cultural no empresariado nacional Advogado com 33 anos de experiência, Alexandre Atheniense está à frente do escritório que dedica tempo integral ao Direito Digital. A empresa, que leva seu nome, tem atuação em Belo…
LGPD: Revisão de contratos e cuidados com prestadores de serviços
A recente crise envolvendo um aplicativo de delivery, que teve nomes de clientes alterados em sua plataforma por um terceiro, revela os riscos oferecidos por uma falha de segurança na gestão dos dados sob a responsabilidade de um contratado. A falha sistêmica serve como uma alerta para a importância da elaboração de contratos que definam as obrigações de cada parte…
LGPD: Cuidados com a revisão de contratos e prestadores de serviços
A internet acompanhou de perto o caso envolvendo uma grande empresa de entrega de alimentos que teve muitos restaurantes com os nomes alterados com cunho político e causado por um terceiro. Este caso evidencia a necessidade de cuidar com mais zelo dos dados e para quem ele é exposto e que isso deve ser evidenciado em contrato para resguardar as…
Como retirar conteúdos negativos da internet e zelar pela reputação digital
Existem diversos caminhos para retirar conteúdos indesejados da internet, seja em casos de difamação online, fake news, discurso de ódio ou cyberbullying. Mas quando lidamos com verdadeiras crises de reputação digital envolvendo a divulgação de conteúdos prejudiciais é preciso agir rápido para preservar provas, identificar detratores e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis. Na série de vídeos a seguir…
Como lidar com difamação e fake news em redes sociais
Existem três frentes importantes de combate à divulgação de conteúdos difamatórios, negativos ou falsos nas redes sociais. São elas: a comunicação, que busca reconstruir uma imagem prejudicada pelo tribunal da internet; uma atuação sistêmica, que prevê o uso de medidas ativadas rapidamente, como denúncias, preservação de provas e formas de convencimento; e a estratégia jurídica, que passou a ter um…
Como empresas e políticos podem proteger sua reputação na internet
As medidas protetivas e ações preventivas são fundamentais para zelar pela reputação online de pessoas expostas e companhias que contam com amplo reconhecimento e audiências online. Em momentos agudos como campanhas eleitorais, por exemplo, cuidados como a realização de monitoramento online constante são fundamentais para que seja possível identificar rapidamente eventuais conteúdos danosos e tomar as medidas cabíveis, seja pela…
Estratégias para lidar com conteúdos negativos online
A equipe do Alexandre Atheinense Advogados conta com ampla experiência atuando em casos que demandam a remoção de conteúdos de redes sociais associados a cyberstalking, golpes e outros eventos que podem impactar a imagem de companhias e pessoas. Hoje, os incidentes acontecem praticamente em tempo real e é necessário um enfrentamento imediato para preservar provas, além de expertise atuando em…
É possível pedir o ressarcimento dos prejuízos com a pane nas redes sociais?
Em entrevista à Revista Brasil e à Rádio Agência Nacional, o advogado Alexandre Atheniense explicou que é preciso juntar provas que comprovem as perdas e buscar a compensação das perdas na Justiça Daniela Goulart tem um serviço de delivery de comida em Brasília. E ela conta que perdeu 80% do faturamento na tarde de segunda-feira (4) com a queda do WhatsApp, que…
O que você não sabe sobre o PL que regula as redes sociais
A tentativa do governo federal de proibir as plataformas que controlam as redes sociais (Facebook, Youtube, Google, Instagram e Twitter) de excluir conteúdos e usuários por meio de uma MP (Medida Provisória 1068/21) foi frustrada pela devolução da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao examinar a decisão, o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense afirma que ela…
Um ano de LGPD: Alexandre Atheniense traça um panorama do cenário da proteção de dados no Brasil
Empresariado segue com postura reativa e ainda encara investimento em consultoria para adequação à lei como um custo, não como um investimento. Apenas 15% das empresas já cumprem a legislação Na semana em que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completa um ano de vigência, o advogado e especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense traça um panorama dos…
Os equívocos da MP sobre as redes sociais
O advogado Alexandre Atheniense fala sobre os equívocos da MP sobre as redes sociais em entrevista para a Rádio Justiça.
O que muda com a MP 1068/21 que redefine critérios para remoção de conteúdo ilícito da internet?
O advogado Alexandre Atheniense fala sobre a MP 1068/21 que redefiniu os critérios para remoção de conteúdo ilícito da internet.
Quais os impactos da MP 1068/21 na gestão das redes sociais no Brasil?
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória das Redes Sociais (MP1068/21), que, dentre outras mudanças, prevê a proibição da exclusão de conteúdo e bloqueio de usuários pelas plataformas de redes sociais, em especial Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. De acordo com o texto, a retirada de textos ou suspensão da conta só poderá ocorrer quando for comprovada…
Investimento na LGPD pode gerar créditos de PIS e Cofins
Nas últimas semanas levantou-se a discussão a respeito da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse debate ganhou força após decisões judiciais que reconheceram esse direito devido ao reconhecimento da adequação à LGPD como um insumo essencial para muitas atividades empresariais, o que possibilitaria…
A ausência da nomeação do DPO se tornou um risco grave
Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…
Como serão as sanções da LGPD a partir de agosto de 2021?
As penalidades administrativas previstas para entrar em vigor a partir de agosto de 2020 ainda não foram motivo suficiente para que várias empresas se sensibilizem sobre a necessidade de adequação às obrigações impostas pela LGPD. A adesão ao projeto de conformidade legal ainda depende muito do ramo de atividade da empresa e do seu porte, embora a legislação não crie…
Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados
Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…
