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Nas últimas semanas levantou-se a discussão a respeito da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse debate ganhou força após decisões judiciais que reconheceram esse direito devido ao reconhecimento da adequação à LGPD como um insumo essencial para muitas atividades empresariais, o que possibilitaria…

Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade  Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…

As penalidades administrativas previstas para entrar em vigor a partir de agosto de 2020 ainda não foram motivo suficiente para que várias empresas se sensibilizem sobre a necessidade de adequação às obrigações impostas pela LGPD. A adesão ao projeto de conformidade legal ainda depende muito do ramo de atividade da empresa e do seu porte, embora a legislação não crie…

Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…

O setor de atacado e varejo, incluindo supermercado, shopping centers e redes de lojas, tanto online quanto físicas, lida com dados pessoais de centenas de milhares de clientes e funcionários. Marcado por uma expressiva informalidade na gestão dessas informações, é importante que o segmento compreenda a mudança cultural exigida pela LGDP.

O trabalho do escritório Alexandre Atheniense Advogados na área de proteção de dados pessoais foi, mais uma vez, reconhecido internacionalmente. O Leaders League, um dos principais rankings da advocacia global, premiou o escritório em duas categorias: Melhores Escritórios de Advocacia para Proteção de Dados e Melhores escritórios de advocacia em tecnologia. Agradecemos nossos clientes e parceiros por mais esse reconhecimento….

Em entrevista ao Jornal o Tempo nosso sócio Alexandre Atheniense explicou que uma invasão de hackers é classificada como ‘pichação digital’ Com o site da Prefeitura de Belo Horizonte fora do ar devido após um ataque hacker, os cidadãos não conseguem consultar uma série de serviços oferecidos online. Mesmo tentando “driblar” a página inicial e pesquisando as informações pelos buscadores,…

O Alexandre Atheniense Advogados foi listado entre os escritórios especializados mais admirados de Minas Gerais pelo ranking Análise Advocacia Regional 2021, divulgado nesta semana. Nesta nova publicação, as bancas foram divididas pelas regiões onde está localizada a sua sede e passaram por uma nova nota de corte. Desde 2018 o Alexandre Atheniense Advogados figura entre os escritórios de advocacia mais admirados…

O setor de saúde lida com dados pessoais classificados como “sensíveis” pela LGPD, categoria que engloba informações médicas e de saúde. Por isso, hospitais, clínicas médicas, e até médicos que atuam de forma autônoma em consultórios particulares, estão mais expostos a possíveis processos por parte de pacientes e outros titulares de dados, bem como a sanções de órgãos fiscalizadores na área de proteção de dados.

O advogado Alexandre Atheniense comenta os principais pontos da nova Lei de Stalking (Lei 14.132/2021), sancionada no início de abril, e destaca principalmente como a legislação que alterou o Código Penal poderá ser aplicada nos casos de cyberstalking, quando a vítima é perseguida pelas redes sociais e internet. Entre as questões levantadas por Alexandre está o fato de que a…

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é especialmente importante no setor educacional. O nosso sócio Alexandre Atheniense destaca algumas das principais orientações, cuidados e recursos que podem ser úteis para instituições de ensino de todos os portes.

Alexandre Atheniense conversa com o jornalista Gabriel Attuy a respeito do megavazamento de dados ocorrido em janeiro que expôs dados pessoais de praticamente toda a população brasileira, além de informações de companhias.

Segundo o coordenador do Comitê de Direito Digital do Cesa, Alexandre Atheniense, não há nenhuma hipótese que dê privilégio para o advogado estar isento de cumprir as obrigações quanto ao tratamento de dados pessoais.

Advogado e especialista em direito digital, Alexandre Atheniense pontua que as características do site está fora dos requisitos previstos na legislação

“Há pouca transparência quanto à finalidade do tratamento dos dados pessoais que o Facebook vai destinar a essa migração (do WhatsApp). Vejo até que não existe, por essa falta de clareza, um termo de consentimento, que é agora exigido pela lei, com escopo adequado, para deixar bem clara a forma de utilização desses dados”, diz Alexandre Atheniense.

Nosso sócio e especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, concedeu entrevista para a Rádio Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) para falar sobre as punições jurídicas que as pessoas podem sofrer caso estejam disseminando notícias falsas.

Nosso sócio e especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, concedeu entrevista para a Rádio Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) para falar sobre um tema bastante pertinente nos dias de hoje, que é a reputação digital e como você deve proceder em caso de ataques virtuais Acompanhe no vídeo:

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, nosso sócio Alexandre Atheniense sentou para conversar com o jornalista Gabriel Attuy a respeito dos principais desafios enfrentados pelas companhias brasileiras para se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para…