Olá amigos e amigas, seguimos nesta quinta edição de nossa newsletter trazendo informações e reflexões sobre Direito Digital, segurança da informação e privacidade. Falamos sobre o primeiro ano de vigência da Lei do Stalking, a indignação sobre a quantidade de ataques cibernéticos em todos os segmentos e sobre a formação da comissão de juristas para o Marco Regulatório de Inteligência Artificial.
Boa leitura!
Alexandre Atheniense
Destaques
Lei do Stalking faz um ano e apresenta bons resultados
Sempre defendi que o crime de stalking, devido ao seu grande potencial de dano moral e físico às pessoas, precisava de uma lei específica para seu combate eficaz. Faz um ano que o Parlamento brasileiro aprovou essa lei e agora, diante dos bons resultados obtidos nesse período, podemos ver que estamos no caminho certo. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, são mais de 1.200 processos judiciais com base nessa lei, 120 por mês em média.
Como retirar conteúdos da internet
Todos os dias, acompanhamos notícias sobre eventos relacionados a difamação online, discursos de ódio, propagação de fake news e outros conteúdos negativos que impactam a imagem de empresas e pessoas. Com a LGDP, os direitos de vítimas de uso irregular da imagem ou dados pessoais sem consentimento foram ampliados. No vídeo a seguir, explico as medidas para retirar conteúdos da internet e zelar pela reputação digital.
De portas abertas…
Sebrae só pelo telefone
O atendimento do Sebrae passou a ser feito pelo 0800 porque seu sistema ficou fora do ar depois de um ataque de hackers. Como todas as empresas e serviços que sofrem esse tipo de ataque, só resta informar que está se esforçando para restabelecer a conexão e apurando responsabilidades.
Foi a vez do TRF3, quem será o próximo?
O Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo, foi alvo de ataque hacker e teve seus trabalhos suspensos no final de março. As notícias desses ataques estão cada vez mais comuns, acontecem todos os dias e surpreendem apenas ao saber quem foi a vítima do ataque. Depois de atingirem essa esfera do Judiciário fica difícil imaginar qual futura vítima vai nos chocar.
Aqui se fez, aqui se paga
Uber é condenado a pagar R$ 400 mil a família de motorista morto
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da Uber com o motorista morto em 2019, em Belo Horizonte (MG), e condenou a empresa a pagar R$ 400 mil à família. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) o vínculo se deve porque a empresa usava seu algoritmo para influenciar a rotina de trabalho do condutor.
Microsoft é condenada a indenizar por bloqueio a conta de email
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Microsoft a pagar R$ 5 mil por danos morais a um usuário de seu serviço de email que teve a conta bloqueada indevidamente. Com o bloqueio, o usuário acabou perdendo todos seus emails armazenados na plataforma
Facebook acumula indenizações
Os processos de indenização de vítimas que tiveram seus dados fornecidos a fraudadores estão acontecendo em todo o Brasil. Na última semana, teve condenação do Facebook no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na 23ª Vara Cível de Brasília e também em Itumbiara (GO) e São Luis (MA). Osd motivos mudam muito pouco e os valores de indenização giram em torno de R$ 2 mil e R$ 5 mil, ou chegam até a R$ 260 mil, em um caso de Santa Catarina. O que não muda é que se trata do pouco cuidado com dados pessoais dos usuários.
Ninguém está seguro
Vazamento de dados seletivo no Mailchimp
É preocupante quando a notícia é sobre um vazamento de dados de uma das plataformas mais populares de email marketing como o Mailchimp. Se você recebe emails, fica preocupado. Nesse episódio, hackers obtiveram o controle de 319 contas de entidades associadas ao trato com criptomoedas e instituições financeiras. Se as grandes plataformas não conseguem proteger os seus e os meus dados, o que dirá os meros mortais.
Apple e Meta entregam de bandeja dados pessoais de usuários
Não foi preciso contratar os melhores programadores para hackearem duas das bigtechs, além da suspeita de que a Snap e a Discord também tenham sido alvos. Bastou um grupo se passar por autoridades e disparar um alerta de emergência para que informações de endereço e telefone de clientes dessas empresas fossem entregues aos golpistas.
Legislação
Telemedicina regulamentada A telemedicina já é uma realidade no nosso dia a dia e é muito importante sua regulamentação com a aprovação do PL 1998/2020, que trata dessa atividade.
Projeto muda LGPD Estão querendo fazer mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados com um bom argumento de dar mais transparência aos dados da Educação no país e evitar atos de censura, como o previsto no PL 242/2022. Mas é bom ter muito cuidado porque no Brasil, como se diz, onde passa boi passa boiada.
Penas mais duras pelo crime de ofensa na internet Pode ser positiva a proposta 675/2021 que tramita no Senado para aumentar a pena dos crimes de ofensas à honra perpetrados pelas redes sociais. A sensação de impunidade tem sido um combustível para novos crimes.
Projeto das Fake News Parece que a novela sobre a proposta de Lei das Fake News está chegando a seus últimos capítulos. O PL 2630/2020 ainda enfrenta muita resistência e pressões, mas tudo indica que caminhamos para uma decisão dos congressistas.
Olha o rapa! O comércio irregular virtual vai sofrer um baque com a adoção da Medida Provisória que o governo deve editar contra as plataformas como Shopee, Wish, AliExpress e Shein. A ideia é tributar a importação feita por pessoas físicas independente do valor da compra.
Inteligência no Marco A elaboração do substitutivo do Marco Regulatório da Inteligência Artificial ganha um bom rumo com a nomeação da comissão com 18 juristas para se responsabilizar por essa atividade. A comissão terá 120 dias para elaborar a proposta com base nos PLs 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021.
Números
O dono de quase tudo gasta e fica ainda mais rico
9,2% do Twitter agora pertencem ao homem mais rico do mundo, Elon Musk, que também passou a ser o maior acionista individual da plataforma. Não importa quando ele gastou nesse negócio, sabese que sua participação valeria US$ 2,89 bilhões. O que importa é que só a notícia da compra fez as ações do Twitter dispararem e ele ficou ainda mais rico.
159 milhões de pessoas acessam as redes sociais no Brasil, o que é três em cada quatro brasileiros e o canal preferido é o Youtube, com 89% desses internautas, segundo a pesquisa da Statista.
100 mil denúncias de fake news, esta é a expectativa da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE para o volume dessas reclamações durante a eleição deste ano.
94% das pessoas apenas clicam em aceitar cookies para entrar em um site, sem analisar o que estão fazendo, constatou a empresa de privacidade Wibson.
79% dos brasileiros desistem de comprar de sites não seguros, aponta a pesquisa da empresa de segurança Axway.
10 milhões de ataques distribuídos de negação de serviço (DDOs) no mundo em 2021, segundo a empresa Netscout. Corretores de seguro e fabricantes de computadores são os principais alvos.
71% das empresas do Brasil já planejam utilizar a tecnologia 5G nos próximos cinco anos, aponta a pesquisa da KPMG.
540 milhões de euros foram roubados por hackers do jogo online Axie Infinity em dezembro. Jogadores pagavam para jogar e o dinheiro ia direto para a conta dos hackers.
87% das empresas de varejo do Brasil investem em transformação digital de seus negócios, sendo que em 44% delas, o investimento já supera 1% do faturamento bruto, mostra a pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).
Empresas antissociais
Duelo de titãs
A imprensa americana acusa a Meta, dona do Facebook, de pagar uma agência de marketing para depreciar o Tiktok. O objetivo seria ocupar a rede com uma onda de comentários, artigos e publicações apontando o concorrente como uma ameaça real. Tanto uma como a outra bigtech agora têm mais um problema de reputação para ajustar.
Enquanto isso no Brasil …
Ifood teria criado perfis falsos para sabotar a greve de entregadores e ainda feito uma campanha de marketing agressiva a consumidores insatisfeitos, oferecendo cupons generosos para que mudassem sua avaliação para positiva no Reclame Aqui. As denúncias chocantes são do site Intercept.
Mundo digital
Guerra nas estrelas
A polícia federal alemã dá um duro golpe no mercado negro digital e fecha o Hydra Market, plataforma com fortes ligações na Rússia, e ainda apreende 543 bitcoins (R$ 117 milhões). Se o crime está agindo sem fronteiras é em boa hora a polícia agir dessa forma também. Esse darknet fechado agia desde 2015 e teria movimentado cerca de R$ 6 bilhões em 2020.
Um guia para entender o metaverso
Um destaque para o Olhar Digital com essa reportagem sobre o Metaverso, conseguindo explicar, de uma forma simples e bem objetiva, do que se trata esse futuro que todos falam, mas é um pouco difícil de se ver convivendo com ele. Fala o que é, sua origem, como opera e o que já está em funcionamento. Vale a leitura.
Veja mais no Olhar Digital.
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