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A primeira decisão administrativa da ANPD no Brasil, que resultou em multa e advertência por violação à LGPD, é analisada em artigo de nosso sócio Alexandre Atheniense.

Nosso advogado especialista e Direito Digital, Alexandre Atheniense, concedeu entrevista para a TV do Ministério Público de Minas Gerais e comentou sobre o Projeto de Lei que regulamenta as redes sociais e também sobre Fake News. Confira a entrevista completa.

Palavra Aberta debate projeto de lei que regulamenta as rede sociais no Brasil. Em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto das fake news. A proposta pretende estabelecer regras para as redes sociais e impedir o compartilhamento de notícias falsas. O projeto de lei institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevendo…

Nesta edição da nossa newsletter, mostramos quem lucra com a falta de regulamentação das plataformas digitais e a resistência das bigtechs à Lei das Fake News. Destacamos também a ação da ANPD para proteger dados de crianças, além das notícias sobre decisões da justiça, novidades de golpes digitais e alertas sobre os seus dados nas farmácias.

Nesta edição da nossa newsletter, mostramos quem lucra com a falta de regulamentação das plataformas digitais e a resistência das bigtechs à Lei das Fake News. Destacamos também a ação da ANPD para proteger dados de crianças, além das notícias sobre decisões da justiça, novidades de golpes digitais e alertas sobre os seus dados nas farmácias.

A ANPD está fiscalizando o setor farmacêutico varejista devido a problemas de transparência e consentimento na coleta e tratamento de dados pessoais de clientes. A falta de clareza nas políticas de privacidade e a exigência de fornecer dados pessoais para obter benefícios foram consideradas infrações à LGPD.

Olá amigos e amigas, nesta edição de nossa newsletter, analisamos o PL das Fake News e a resistência das bigtechs para aceitar a regulamentação, destacamos também o uso da inteligência artificial na advocacia e o incentivo fiscal para as despesas com a contratação de serviços de adequação à LGPD, além de reflexões sobre decisões da Justiça, novos golpes digitais, privacidade,…

Nosso sócio e advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, participou de um evento da Cesa São Paulo para falar sobre as Aplicações práticas no uso da Inteligência Artificial e o Chat GPT nas Sociedades de Advogados e no Judiciário

Olá amigos e amigas, nesta edição de nossa newsletter destacamos a iniciativa da ANPD para esclarecer o papel do DPO, segundo a legislação, combatendo assim as fakenews. Acrescentamos, mostrando o que é preciso para uma boa formação desse profissional. Ainda repercutimos a necessidade de preservar a privacidade mesmo depois da morte, como no caso da cantora Marília Mendonça. E trazemos…

Nosso sócio, o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, falou à Rádio Itatiaia sobre os perigos da plataforma Discord, como ambiente propício para condutas de violência e abusos contra adolescentes, como noticiou domingo (30/04) o Fantástico. O especialista, que há 20 anos defende vítimas de ataques nas redes sociais, pede punições mais duras. “Sou advogado há 36 anos na…

Olá amigos e amigas, temos um grande anúncio a fazer. Nesta 28ª edição divulgamos o lançamento de um projeto que muito nos orgulha, a Atheniense Academy, que tem o objetivo de levar nossa expertise de 36 anos em Direito Digital para todo o mercado. Destacamos também o início das inscrições para o primeiro curso disponível: Formação de DPOs. É muito…

Olá amigos e amigas, nesta 27ª edição destacamos a regulamentação da dosimetria da LGPD e os reflexos dessa medida da ANPD no dia a dia das pessoas, empresas e escritórios de advocacia. Também ressaltamos as decisões da justiça diante de fraudes, golpes digitais e em ações trabalhistas envolvendo proteção de dados. Boa leitura! Alexandre Atheniense Destaque – Dosimetria Assistam ao…

O advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, falou sobre o caso envolvendo o Governo do Paraná que disparou mensagens políticas durante as eleições de 2022 em vídeo para o Ministério Público Federal. Confira a entrevista.

Alexandre Atheniense destaca para a reportagem do Conjur que o regulamento da dosimetria da LGPD é um ” marco relevante pois o órgão vinha sofrendo críticas por não ter atuado, conforme esperado, de forma efetiva desde a vigência da lei, como agente fiscalizatório e punitivo. restringindo-se até então ‘apenas’ ao campo orientativo”.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (27/02), conforme previsto pelo seu presidente Waldemar Gonçalves, há um mês, a regulamentação sobre dosimetria da pena para empresas que violarem a LGPD.  Este marco é relevante, pois a autarquia vinha sofrendo críticas por não ter atuado, conforme esperado, de forma efetiva desde a vigência da lei, como agente fiscalizatório…

O advogado e especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, abordou diversas dicas de como evitar cair em notícias falsas e comentou também sobre os crimes passiveis para essa prática. Confira o conteúdo no vídeo em entrevista cedida para a Rádio EBC.

Olá amigos e amigas, nesta 26ª edição passamos a testar e usar a inteligência artificial na produção da newsletter. Entendemos que essa é uma ferramenta que deve ser dominada em constante aprendizado. Tratamos nesta edição de fakenews, das decisões da justiça envolvendo devolução de PIX enviado por engano, vazamento de dados em hospitais e indenizações. Também alertamos para novos golpes…

Olá amigos e amigas, nesta 25ª newsletter sobre Direito Digital destacamos nossa participação no podcast AdvocaciaSA para conversar sobre as vantagens para os escritórios de se adequarem à LGPD e sobre a dosimetria das sanções que chega em fevereiro. Falamos também das consequências legais para os atos de vandalismo em Brasília. Sobre golpes digitais, trazemos as novas fraudes e analisamos…

Olá amigos e amigas, nesta 24ª newsletter sobre Direito Digital falamos da proteção de dados agora a cargo do Ministério da Justiça, também sobre os dados da LGPD em 2022, a reputação digital de clubes e jogadores de futebol, a regulamentação da telessaúde e os vazamentos de dados no Twitter e nas instituições de saúde. Boa leitura! Alexandre Atheniense Destaque…

Olá amigos e amigas, nesta 23ª newsletter sobre Direito Digital falamos dos golpes digitais que estão cada vez mais presentes no dia a dia do brasileiro e das decisões da justiça em favor das vítimas, alertamos para novos golpes e atualizamos o que se falou sobre LGPD e privacidade no Brasil e no mundo. Boa leitura! Alexandre Atheniense Destaque Golpe…