‘LGPD’

Olá amigos e amigas, nesta 17ª newsletter sobre Direito Digital destacamos a dosimetria das infrações à LGPD debatida em nossa primeira pocket class, falamos do tratamento de dados nas eleições, também refletimos e opinamos sobre as principais notícias de privacidade e segurança dos dados no Brasil e no mundo. Boa leitura! Alexandre Atheniense POCKET CLASS A dosimetria nas multas para…

Olá amigos e amigas, nesta 16ª newsletter sobre Direito Digital destacamos as ações da ANPD para iniciar a aplicação de multas, damos dicas para adequação à LGPD e falamos da necessidade de uma legislação mais severa para conter a influência de jogos violentos, além de informações sobre proteção de dados e privacidade. Boa leitura! Alexandre Atheniense Destaques  ANPD propõe piso…

Olá amigos e amigas, nesta 15ª newsletter sobre Direito Digital destacamos como escolher um DPO para sua empresa, os avanços da telemedicina no Brasil e ainda as decisões da Justiça relacionadas à privacidade e proteção de dados. Falamos também dos avanços na adaptação à LGPD, além dos novos ciberataques e muito mais. Boa leitura! Alexandre Atheniense. Destaque  A escolha do…

Olá amigos e amigas, nesta 12ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a importância de setores, como o varejista, de se adequarem à LGPD para não se tornarem alvos de pedidos de indenizações, também falamos da retomada do debate sobre a telemedicina nas farmácias, o marco regulatório de criptomoedas na Europa e os avanços da legislação no Brasil….

Por Alexandre Atheniense e Alexandre Secco A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos, tivemos três vazamentos de chaves do Pix, que ficam sob guarda do Banco Central, e um outro com informações de vacinados, saídos das bases…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todos aqueles que trabalham com seus dados pessoais, seja empresa, órgão público, entidade ou ONG, mantenham um canal de atendimento para que os titulares dos dados possam tomar conhecimento e gerenciar essas informações. É através desse canal que você poderá exercer seus direitos previstos na lei. Ou seja, você poderá…

A Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados um direito fundamental. Em entrevista ao Consultor Jurídico, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca a importância dessa medida e destaca que a regulamentação já vem sendo promovida pelas grandes empresas, mas ainda falta que os titulares dos dados  se apropriem dessa, agora, garantia constitucional.   “Esse é um processo natural, que ocorreu,…

Vazamentos de dados que têm como alvo órgãos públicos não chegam a ser novidade, mas neste ano foram registrados dois grandes eventos, o mais recente envolvendo a plataforma ConectSUS e outros serviços do Ministério da Saúde.

No vídeo a seguir, nosso sócio Alexandre Atheniense destaca quais são as principais pontos de preocupação desse vazamento, e como devem proceder as pessoas ou empresas que foram lesadas pela indisponibilidade dos serviços do Ministério da Saúde, bem como pelo eventual vazamento de dados sigilosos.

Exigência imposta pela LGPD, muitas empresas ainda não se sensibilizaram para a necessidade de nomear o seu encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como DPO, o Data Protection Officer. Mas esse é só o primeiro passo para garantir que esses profissionais possam responder de forma ágil a eventuais demandas de entidades fiscalizadoras nas esferas administrativa e judicial, bem como coordenar a interface entre as companhias e os titulares de dados pessoais.

Advogados costumam saber os menores detalhes de seus clientes: segredos de negócio, dados sobre finanças, e até saúde. Por isso, a aderência aos preceitos da LGPD é fundamental nas atividades de escritórios de advocacia, e a omissão dos sócios em enfrentar essa necessária mudança cultural pode causar prejuízos incomensuráveis para a banca. Além disso, a privacidade e proteção de dados…

Segmento do varejo brasileiro conhecido por ser muito agressivo em relação à utilização de dados pessoais, as farmácias precisam adotar uma nova cultura de tratamento das informações coletadas e, dessa forma, evitar sanções por parte dos órgãos de fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).  Hoje, os estabelecimentos utilizam os dados de clientes para gerenciar estoques de medicamentos…

A recente crise envolvendo um aplicativo de delivery, que teve nomes de clientes alterados em sua plataforma por um terceiro, revela os riscos oferecidos por uma falha de segurança na gestão dos dados sob a responsabilidade de um contratado.  A falha sistêmica serve como uma alerta para a importância da elaboração de contratos que definam as obrigações de cada parte…

Existem diversos caminhos para retirar conteúdos indesejados da internet, seja em casos de difamação online, fake news, discurso de ódio ou cyberbullying. Mas quando lidamos com verdadeiras crises de reputação digital envolvendo a divulgação de conteúdos prejudiciais é preciso agir rápido para preservar provas, identificar detratores e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis. Na série de vídeos a seguir…

A tentativa do governo federal de proibir as plataformas que controlam as redes sociais (Facebook, Youtube, Google, Instagram e Twitter) de excluir conteúdos e usuários por meio de uma MP (Medida Provisória 1068/21) foi frustrada pela devolução da proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao examinar a decisão, o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense afirma que ela…

Empresariado segue com postura reativa e ainda encara investimento em consultoria para adequação à lei como um custo, não como um investimento. Apenas 15% das empresas já cumprem a legislação  Na semana em que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completa um ano de vigência, o advogado e especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense traça um panorama dos…

Nas últimas semanas levantou-se a discussão a respeito da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse debate ganhou força após decisões judiciais que reconheceram esse direito devido ao reconhecimento da adequação à LGPD como um insumo essencial para muitas atividades empresariais, o que possibilitaria…

Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade  Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…

Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…

O setor de atacado e varejo, incluindo supermercado, shopping centers e redes de lojas, tanto online quanto físicas, lida com dados pessoais de centenas de milhares de clientes e funcionários. Marcado por uma expressiva informalidade na gestão dessas informações, é importante que o segmento compreenda a mudança cultural exigida pela LGDP.

O setor de saúde lida com dados pessoais classificados como “sensíveis” pela LGPD, categoria que engloba informações médicas e de saúde. Por isso, hospitais, clínicas médicas, e até médicos que atuam de forma autônoma em consultórios particulares, estão mais expostos a possíveis processos por parte de pacientes e outros titulares de dados, bem como a sanções de órgãos fiscalizadores na área de proteção de dados.