Por Alexandre Atheniense e Fernando Dolabela Mesmo após a vigência das sanções aplicáveis pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – pelo descumprimento da lei, a maioria das empresas ainda não se sensibilizou para suprir a lacuna de nomear o encarregado de proteção de dados pessoais – DPO (Data Protection Officer). Embora saibamos que no mercado ainda…
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Como serão as sanções da LGPD a partir de agosto de 2021?
As penalidades administrativas previstas para entrar em vigor a partir de agosto de 2020 ainda não foram motivo suficiente para que várias empresas se sensibilizem sobre a necessidade de adequação às obrigações impostas pela LGPD. A adesão ao projeto de conformidade legal ainda depende muito do ramo de atividade da empresa e do seu porte, embora a legislação não crie…
Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados
Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de…
A LGPD e o setor de atacado e varejo: cuidados com o tratamento de dados pessoais
O setor de atacado e varejo, incluindo supermercado, shopping centers e redes de lojas, tanto online quanto físicas, lida com dados pessoais de centenas de milhares de clientes e funcionários. Marcado por uma expressiva informalidade na gestão dessas informações, é importante que o segmento compreenda a mudança cultural exigida pela LGDP.
Alexandre Atheniense Advogados é premiado pelo trabalho na área de proteção de dados
O trabalho do escritório Alexandre Atheniense Advogados na área de proteção de dados pessoais foi, mais uma vez, reconhecido internacionalmente. O Leaders League, um dos principais rankings da advocacia global, premiou o escritório em duas categorias: Melhores Escritórios de Advocacia para Proteção de Dados e Melhores escritórios de advocacia em tecnologia. Agradecemos nossos clientes e parceiros por mais esse reconhecimento….