Sócio e fundador do Alexandre Atheniense Advogados falou ao portal BHAZ sobre como vítimas de ataques à privacidade podem se defender.
A partir do caso da cantora Demi Lovato, que teve fotos íntimas vazadas na internet, o advogado Alexandre Atheniense explica as medidas legais que vítimas de casos similares podem tomar para se defender. “A mulher tem o direito sobre a imagem dela e pode tomar a iniciativa de buscar juridicamente por auxilio”, diz. O portal mostra ainda que essas vítimas contam em Belo Horizonte (MG) com o apoio gratuito da Casa de Referência da Mulher Tina Martins para lidar com essas situações. Veja a íntegra da entrevista de Atheniense ao BHAZ:
O advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito digital, explica que, nesses casos, a recomendação é sempre não repassar as fotos e apagar imediatamente. “Quando você repassa, está divulgando uma imagem não autorizada para terceiros. A vítima pode tomar medidas caso identifique essas pessoas. A mulher tem o direito sobre a imagem dela e pode tomar a iniciativa de buscar juridicamente por auxilio”, explica.
Sobre ser crime ou não, o advogado explica que depende do caso. De toda forma, existe punição. “Pode ser caracterizada, pelo menos, como um ilícito cível. Caso seja comprovado que a vítima não consentiu, cabe uma ação indenizatória por danos morais. A mulher que passa por isso pode optar por uma medida investigatória para saber quem é o autor e quem repassou”, continua o especialista.
“Existe uma trilha de auditoria para entender o caminho dessas fotos e tomar as medidas cabíveis contra essas pessoas. As penas variam para cada caso, não é possível afirmar. Contudo, pelo menos uma indenização por danos morais a vítima deve conseguir”, completa o advogado.
Reportagem publicada originalmente no portal BHAZ em 21/10/2019.
