A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai dar muito trabalho para escritórios de advocacia. Para os que prestam serviços nessa área será uma grande oportunidade de negócios. Para todos os demais pode ser uma fonte de grandes problemas.
Para ajudar escritórios a enfrentar o desafio de fazer sua própria adequação à lei, Alexandre Atheniense Advogados e DC Law Consultoria em Comunicação e Marketing Jurídico lançaram o guia Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia. O material, que pode ser baixado gratuitamente (clique aqui), lista de forma concisa, didática e com rigor técnico as informações sobre a LGPD que são imprescindíveis para todo advogado e apresenta um plano de trabalho para guiar os primeiros passos.
O cumprimento das regras é mandatório e vale para escritórios de todos os tamanhos, de uma sociedade individual numa cidade do interior, a um grande escritório na avenida Faria Lima em São Paulo. A proposta do guia é apresentar um roteiro passo a passo, prático e objetivo, dirigido especialmente para advogados e escritórios de advocacia.
O que você precisa saber
O guia Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia aborda os 13 pontos essenciais sobre a lei, que dizem respeito diretamente aos advogados e escritórios, explica os fundamentos legais para o tratamento de dados, os termos mais importantes para entender a LGPD, além de propor um plano de ação inicial para começar o trabalho de adequação.
O guia contou com coordenação técnica de Alexandre Atheniense, sócio-fundador do Alexandre Atheniense Advogados e um dos precursores do Direito Digital no Brasil. Ele é coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA (Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados) e foi presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal por oito anos.
“Os sócios dos escritório de advocacia em regra ainda não foram sensibilizados para a necessidade de adaptação às obrigações legais e os riscos envolvidos. É hora de começar esta atividade que demanda que os sócios tomem ciência da necessidade de exercer a governança digital nos escritórios”, diz Alexandre Atheniense
“A lista de exigências é longa, o processo de adequação é complicado e as multas em casos de infração são pesadíssimas. Não há tempo a perder”, comenta Alexandre Secco, sócio da DC Law Consultoria em Comunicação e Marketing Jurídico e coordenador do guia. “A LGPD é uma conquista da sociedade brasileira e coloca o Brasil em um mundo moderno, onde se valoriza o respeito à privacidade.
Este é um guia introdutório que sugere um plano de trabalho para adoção de algumas medidas exigidas pela lei. Escritórios pequenas e firmas individuais não devem ter problemas para se adequar. Mas, dependendo da complexidade, será necessária a ajuda de profissionais especializados”, diz Secco.
Como baixar o guia
O guia Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia está disponível para download em nosso site e pode ser acessado clicando aqui.
