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Alexandre Atheniense

Senado aprova MP que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por Alexandre Atheniense

Por Alexandre Atheniense Após aprovação da MP nº 1.124/2022 na Câmara Federal dos Deputados, em 11/10/2022, a qual conferiu independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais), o Senado Federal, em 18/10/2022, também aprovou a MP (sem alterações). Com a…

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Golpes digitais e o direito das vítimas, digitalização dos tribunais e ciberataques – Newsletter #20, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 20ª newsletter sobre Direito Digital destacamos a pocket class sobre golpes digitais e o direito das vítimas, também mostramos a digitalização dos tribunais, as novidades em ciberataques e nas decisões da Justiça na área de privacidade e proteção de dados. Boa leitura! Alexandre Atheniense Detaque Alexandre Atheniense fala sobre escritório do futuro no Congresso Nacional…

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Perfis hackeados, dicas contra golpes digitais e riscos de privacidade – Newsletter #19, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 19ª newsletter sobre Direito Digital destacamos o pocket class sobre como lidar com perfis sociais hackeados ou bloqueados, trazemos as dicas da Febraban contra golpes digitais e alertamos para os riscos de privacidade até no corretor ortográfico, e muito mais sobre proteção de dados. Boa leitura! Alexandre Atheniense Pocket class Invasão e roubo de perfis…

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DPOs nos cartórios, multas da ANPD e adequação da indústria à LGPD – Newsletter #18, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 18ª newsletter sobre Direito Digital opinamos sobre a decisão do CNJ referente aos DPOs nos cartórios, destacamos o prazo para iniciar as penalidades sobre proteção de dados e mostramos um panorama da adequação à LGPD. Também refletimos e opinamos sobre as principais notícias de privacidade e segurança dos dados no Brasil e no mundo. Boa…

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Dosimetria às infrações à LGPD, eleições e tratamento de dados, LGPD nos cartórios – Newsletter Direito Digital #17, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 17ª newsletter sobre Direito Digital destacamos a dosimetria das infrações à LGPD debatida em nossa primeira pocket class, falamos do tratamento de dados nas eleições, também refletimos e opinamos sobre as principais notícias de privacidade e segurança dos dados no Brasil e no mundo. Boa leitura! Alexandre Atheniense POCKET CLASS A dosimetria nas multas para…

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ANPD e o valor das multas, adequação à LGPD e legislação mais severa para jogos violentos – Newsletter Direito Digital #16, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 16ª newsletter sobre Direito Digital destacamos as ações da ANPD para iniciar a aplicação de multas, damos dicas para adequação à LGPD e falamos da necessidade de uma legislação mais severa para conter a influência de jogos violentos, além de informações sobre proteção de dados e privacidade. Boa leitura! Alexandre Atheniense Destaques  ANPD propõe piso…

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Escolha um DPO, avanços da LGPD e da telemedicina, multas e novos ciberataques – Newsletter Direito Digital #15, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 15ª newsletter sobre Direito Digital destacamos como escolher um DPO para sua empresa, os avanços da telemedicina no Brasil e ainda as decisões da Justiça relacionadas à privacidade e proteção de dados. Falamos também dos avanços na adaptação à LGPD, além dos novos ciberataques e muito mais. Boa leitura! Alexandre Atheniense. Destaque  A escolha do…

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“Se adequar à LGPD é uma vantagem competitiva para as empresas”

Com 35 anos de experiência e um escritório full service em Direito Digital, o advogado Alexandre Atheniense, afirma que é necessário e urgente que as empresas brasileiras se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os empresários têm que enxergar que não é ônus se adequar à LGPD, é investir em uma vantagem competitiva. Cada vez mais serão…

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LGPD, multas a partir de outubro e notificação por torrents – Newsletter Direito Digital #14, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta 14ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a notícia de que a ANPD deverá iniciar a fiscalização e a aplicação de multas em outubro para quem não colocou a LGPD em sua prática diária, também falamos da investida do Ministério da Justiça contra o telemarketing, suspendendo uma centena de empresas. Alertamos ainda para…

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Adequação à LGPD, telemedicina nas farmácias, privacidade e proteção de dados – Newsletter Direito Digital #12

Olá amigos e amigas, nesta 12ª newsletter sobre privacidade e proteção de dados destacamos a importância de setores, como o varejista, de se adequarem à LGPD para não se tornarem alvos de pedidos de indenizações, também falamos da retomada do debate sobre a telemedicina nas farmácias, o marco regulatório de criptomoedas na Europa e os avanços da legislação no Brasil….

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MEC acelera digitalização nas Instituições de Ensino Superior, prazo de adequação é curto

Por Alexandre Atheniense

Novas regras publicadas recentemente pelo MEC devem acelerar o processo de mudança cultural e operacional das Instituições de Ensino Superior (IES) no caminho da digitalização. A portaria nº 360 de 18/05/2022 determina que as Instituições de Ensino Superiores (IES) devem utilizar apenas a plataforma digital para o exercício de suas atividades operacionais e veda a produção de novos documentos integrantes do acervo em meio físico a partir de 1º de agosto de 2022. Essa nova diretriz faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo tomadas por órgãos fiscalizadores setoriais para adequação à LGPD.

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ANPD agora é autarquia para fiscalizar LGPD, privacidade e proteção de dados – Newsletter Direito Digital #10, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta décima newsletter sobre privacidade e proteção de dados vamos destacar, em quatro minutos de leitura, que finalmente a ANPD ganha autonomia para agir, encerrando a fase educativa da aplicação da LGPD. Também falamos sobre a importância da adequação de sua empresa à proteção de dados para se manter competitivo, alertamos para a vulnerabilidade dos dados…

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Escritório está entre os mais admirados de Minas Gerais e mais notícias sobre Direito Digital, Newsletter #9 por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta nona edição da newsletter, com uma leitura de seis minutos, saudamos a classificação de nosso escritório entre os mais admirados de Minas Gerais, também destacamos as ações da ANPD para avançar na proteção de dados, alertamos para os novos ataques e refletimos sobre o que mais se falou de segurança e privacidade. Ainda reforçamos o…

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A série LGPD na Prática e mais notícias sobre Direito Digital, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, nesta oitava edição de nossa newsletter temos o prazer de anunciar o lançamento da coleção LGPD na Prática, composta de dez guias setoriais com o que você precisa saber para adequar seu negócio à proteção de dados. Também falamos dos ciberataques que estão matando empresas centenárias e tecnológicas, e chegando ao crime organizado. Ainda anunciamos a…

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Mudança no Twitter, ações da ANPD e novidades sobre LGPD – Newsletter Direito Digital #7 , por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, seguimos nesta sétima edição de nossa newsletter falando sobre o que realmente pode mudar no Brasil com a compra do Twitter por Elon Musk, como a adequação à LGPD pode dar mais vantagem competitiva a sua empresa, analisamos as ações da ANPD, novidades na legislação da Europa, sobre criptomoedas e a telemedicina e refletimos sobre o…

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Ciberataques aos tribunais, senhas seguras e resistências à LGPD – Newsletter Direito Digital #6, por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, seguimos nesta quinta edição de nossa newsletter trazendo informações e reflexões sobre Direito Digital, segurança da informação e privacidade. Falamos sobre a onda de ataques online a tribunais, até com alterações de sentenças, dicas sobre senhas seguras, a resistência à LGPD até no governo e a ofensiva a um dos principais pontos de encontro de hackers….

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Lei do Stalking e Marco Regulatório de Inteligência Digital – Newsletter Direito Digital #5 , por Alexandre Atheniense

Olá amigos e amigas, seguimos nesta quinta edição de nossa newsletter trazendo informações e reflexões sobre Direito Digital, segurança da informação e privacidade. Falamos sobre o primeiro ano de vigência da Lei do Stalking, a indignação sobre a quantidade de ataques cibernéticos em todos os segmentos e sobre a formação da comissão de juristas para o Marco Regulatório de Inteligência…

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